Política

Fernando Collor

STF marca julgamento de ex-presidente

STF marca julgamento de ex-presidente

Agência Brasil

13/04/2014 - 11h17
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido a demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender o Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o suposto esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias inexistentes ou em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.

MOVIMENTO

Lula faz aceno a jovens e promete revolução tecnológica em ato na Paulista

"No nosso próximo mandato, vamos formar muita gente em inteligência artificial, vamos formar muita gente na nova indústria digital e vamos fazer uma revolução energética", disse o presidente

11/10/2026 20h00

Movimento do Lula na Avenida Paulista

Movimento do Lula na Avenida Paulista

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O presidente Lula participou de ato pela reeleição na Avenida Paulista neste domingo, 11. O candidato petista fez aceno à juventude, prometeu uma revolução tecnológica no quarto mandato e clamou que idosos saiam de casa para votar no segundo turno, que será realizado no domingo, 25.

"Fico muito feliz que essa manifestação tem uma maioria de juventude. Ou vocês participam da vida política ou ela não tem conserto", afirmou o presidente. "Vocês têm de assumir a responsabilidade enquanto têm energia e disponibilidade para ir à luta. Esse País não pode perder a democracia, por pior que ela seja", complementa

O ato pela virada de Lula teve a presença de artistas, como Baco Exu do Blues, Humberto Carrão e Jão, e políticos recém-eleitos para o Congresso, além de movimentos estudantis organizados.

"Quando chegamos à Presidência, em 2003, o Brasil tinha apenas 4,8 milhões de pessoas com diploma universitário no mercado de trabalho. Hoje o Brasil já tem 26 milhões. E nós queremos 50 milhões, queremos 100 milhões", garante.

O projeto para alcançar esse resultado, afirmou o presidente, passa por uma revolução tecnológica no País. "No nosso próximo mandato, vamos formar muita gente em inteligência artificial, vamos formar muita gente na nova indústria digital e vamos fazer uma revolução energética", disse.

Votação dos idosos

Outro público que Lula fez questão de destacar foram os idosos. Diante da alta taxa de abstenção no primeiro turno, o presidente pediu que esse grupo vá às urnas no segundo turno.

"Temos a obrigação de conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Os 60, 70 anos não transformam a pessoa em um inútil. Se a pessoa não votar por ela, ela tem filho, tem neto e tem a pátria dele para cuidar. Elas não podem permitir que os bandidos possam governar este País", disse Lula

Ainda em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do combate à violência. "Vamos fazer uma revolução na segurança pública. Precisamos garantir segurança para o povo e prisão para os bandidos."

Lula criticou, ainda, a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. "Construir é muito difícil, mas destruir é muito simples. Vocês sabem o que é o presidente rir de pessoas que estavam morrendo asfixiadas por falta de oxigênio Vocês viram quantas pessoas foram enterradas sem poder se despedir das suas famílias", disse.

Além de Lula, diversas figuras importantes da campanha subiram no trio para falar sobre a esperança na vitória do candidato petista.

Entre eles, estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, as ex-ministras Marina Silva e Simone Tebet, o ministro Guilherme Boulos e os governadores reeleitos Elmano de Freitas, do Ceará, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Rafael Fonteles, do Piauí.

Revogado

TSE mantém canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e derruba decisão

Nunes Marques havia atendido solicitação da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL)

11/10/2026 15h30

Ministro Kassio Nunes Marques

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Divulgação / X

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O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, e manteve no ar o canal “Exército do Lula” no WhatssApp.

Na manhã deste domingo, 11, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).

Nunes Marques havia afirmado que o canal transmitia “a milhões de pessoas, sob comando único” conteúdos que o TSE já reconheceu como “inverídicos.” “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, dizia de decisão.

A campanha de Flávio alegou que o canal foi criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos.

No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.

“Quando essa mesma potência é posta a serviço da replicação de fatos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, o dano ao equilíbrio do pleito é imediato e de difícil reversão”, afirmou.

O presidente do TSE também afirmou que a "paridade de armas" deve ser garantida entre os candidatos.

“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito”, completou.

Competência

Kassio ressaltou ainda que sua decisão foi tomada em função da proximidade do segundo turno das eleições.

“O perigo na demora também está presente. O segundo turno das eleições realizar-se-á em 25 de outubro de 2026, e cada hora de funcionamento do canal amplia a exposição do eleitorado, com repercussão imediata e de difícil reversão”, justificou.

A legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE antes da decisão do presidente da Corte.

A campanha de Flávio ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal.

Neste sábado (10), o ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares.

Em suas redes, Janones rebateu a acusação de que utiliza o canal para disseminar notícias falsas. Segundo ele, o objetivo do canal é mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e Lula.

Janones também enfatizou que não divulgou nenhuma notícia no canal.

“A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar”, complementou.

Janones disse que o pedido da candidatura do PL é motivado por “medo”.

“Eles pedem que eu seja proibido de criar outros canais. Sabe o nome disso? Medo. Eles estão com medo”, disse.

Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil 

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