Política

Negativa

STF nega aposentadoria especial para vigilantes

Segundo o governo federal, a concessão da aposentadoria especial à categoria poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência Social ao longo de 35 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e concluído na sexta-feira (13).

Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a atividade de vigilante não se enquadra nas regras que garantem o benefício.

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos de forma permanente e contínua a agentes nocivos, como riscos físicos, químicos ou biológicos, ou a situações que coloquem em perigo a integridade física. Nesses casos, o segurado pode se aposentar com tempo reduzido de contribuição — 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, votou a favor da concessão do benefício aos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Segundo o governo federal, a concessão da aposentadoria especial à categoria poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência Social ao longo de 35 anos.

O entendimento da Corte sobre o tema deve orientar os demais processos semelhantes em tramitação no país.

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DESAFIO

À frente do PSDB, Beto quer montar chapas competitivas

Partido conta com a maior bancada de vereadores nas câmaras municipais e 19 dos 79 prefeitos do Estado

14/02/2026 09h40

Deputado federal Beto Pereira é novo presidente da executiva provisória do PSDB

Deputado federal Beto Pereira é novo presidente da executiva provisória do PSDB Renato Araújo / Câmara dos Deputados

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Reconduzido à presidência do diretório do PSDB em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira destacou o legado do partido, que tem desempenhado um papel na política estadual ao eleger dois governadores: Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel.

“É um desafio muito grande. O PSDB é um partido com história gigantesca, uma legenda com representatividade por todo Mato Grosso do Sul. Neste período pré-eleitoral, é importante consolidar e fortalecer as chapas estadual e federal para que possamos continuar tendo protagonismo”, afirmou.

O partido, que conta com a maior bancada de vereadores nas câmaras municipais e 19 dos 79 prefeitos do Estado, lançou um novo diretório municipal de Campo Grande, com Jonas de Paula como presidente e Almir Morro Cantero como vice-presidente.

Essa nova composição foi montada em um momento de reestruturação do PSDB, que se enfrenta com a saída de figuras políticas como o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual governador Eduardo Riedel, que busca a reeleição.

Enquanto presidente estadual, Beto reafirmou o compromisso de apoio do partido às candidaturas de Riedel e de Azambuja, pré-candidato ao Senado. Para Beto, a unidade é fundamental para garantir a força do PSDB nas próximas eleições.

O diretório promoveu um encontro na sede do PSDB-MS em Campo Grande, na quarta-feira, reunindo militantes e simpatizantes para discutir estratégias.

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado indicam que a chapa para deputado estadual contará com nomes de Lia Nogueira, Pedro Caravina, secretário Marcelo Miranda e vereadores Flavio Cabo Almir, Silvio Pitu e Dr. Victor Rocha, além de ex-vereadores Athayde Nery e Zé da Farmácia.

Referente ao início dos trabalhos legislativos em Brasília, Beto destacou a importância de discutir pautas relevantes e teceu críticas ao atual cenário político. Além disso, manifestou seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master.

Para ele, é essencial que o Congresso foque em questões econômicas e na geração de empregos. “Querem votar a 6x1, porque é uma bandeira. Querem votar o Vale-Gás porque é outra bandeira. Mas precisamos de pautas que fortaleçam o País e nossa competitividade”, disse.

INVESTIGAÇÃO

Nelsinho celebra saída de Toffoli do caso do Banco Master no STF

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mudança traz um alívio temporário, mas acha que os próximos passos da investigação serão determinantes

14/02/2026 09h20

Nelsinho Trad considerou correto o afastamento do ministro

Nelsinho Trad considerou correto o afastamento do ministro Saulo Cruz/Agência Senado

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A saída do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do caso que investiga fraudes no Banco Master foi a mais acertada e representa uma vitória para a Polícia Federal, após uma série de embates entre as instituições, conforme análise do senador Nelsinho Trad (PSD).

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mudança traz um alívio temporário, mas acha que os próximos passos da investigação serão determinantes.

“O STF precisa ter uma irrestrita transparência, portanto, para mim foi a melhor decisão em função das dúvidas levantadas envolvendo o nome do ministro”, ressaltou.

A investigação, que apura fraudes em torno de R$ 12 bilhões do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou novos contornos nas últimas 24 horas, após a revelação de que havia menções ao ministro nas conversas encontradas no celular do banqueiro investigado.

O caso gerou uma nota do STF unido em torno do respeito ao ministro, mas, ao mesmo tempo, resultou no afastamento dele do caso com a decisão de redistribuir a relatoria do processo.

A pressão aumentou quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, sobre o caso”, concluiu o analista.

CONFLITOS

Os conflitos entre Toffoli e a Polícia Federal foram frequentes durante a condução do caso. Entre os episódios de tensão está o fato de o ministro ter determinado a cariação (medida cautelar) sem que houvesse depoimento, decisão da qual recuou diante da insatisfação da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros momentos de atrito incluíram a determinação para que materiais apreendidos ficassem selados no STF, tirando a PF da análise, e a escolha de quatro peritos específicos para acompanhar o caso, ignorando os protocolos da corporação.

Houve ainda uma cobrança pública do ministro acusando a PF de atuar com “falta de empenho e inércia”, o que teria indignado o diretor-geral da Polícia Federal.

A definição do novo relator será fundamental para determinar se o alívio será duradouro e qual será o futuro rumo das investigações.

No entanto, como serão conduzidas as investigações é o que deve apontar se haverá ou não um alívio para o Supremo nesse caso.

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