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STF suspende decisão que impedia posse do presidente do TST

STF suspende decisão que impedia posse do presidente do TST

FOLHA ONLINE

26/02/2011 - 19h22
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu ontem decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impedia a posse do presidente eleito do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen.

A posse para o mandato de dois anos está marcada para a próxima quarta-feira.

Dias Toffoli encontrou problemas formais no procedimento administrativo do CNJ.

Ele foi instalado depois de uma comunicação da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho) à corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

A entidade argumenta que a Lei da Magistratura torna Dalazen inelegível porque ele ocupa cargos de direção do TST há mais de quatro anos. Ele foi corregedor (2007-2009) e vice-presidente (2009-2011) do tribunal.

"Efetivamente, há uma afronta a diversos dispositivos do regimento interno do CNJ", afirmou Dias Toffoli.

De acordo com ele, o procedimento deveria passar pela análise do plenário do CNJ para ser instaurado. "Negou-se ao impetrante [Dalazen] o devido processo legal e adjetivo."

Para Toffoli, o mérito da questão só poderia ser debatido caso um dos prejudicados com a eleição se manifestasse.

INVESTIGAÇÃO

Soraya Thronicke e Virgínia Fonseca trocam farpas durante depoimento da CPI das Bets

Por fazer a divulgação milionária dos jogos de aposta, a influenciadora foi convidada para depor como testemunha na investigação

13/05/2025 16h00

A convocação da influenciadora foi feita pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke

A convocação da influenciadora foi feita pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke FOTO: Divulgação

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Nesta terça-feira (13), durante a sessão de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line, a influenciadora Virgínia Fonseca e a senadora Soraya Thronicke, que é relatora da CPI trocaram farpas durante a conversa.

Na ocasião, a senadora sul-mato-grossense afirmou que, milhares de brasileiros procuram os políticos nas redes sociais, principalmente na intenção de pedir ‘socorro’, diante dos prejuízos, principalmente financeiros, que as apostas divulgadas por grandes influenciadores como Virgínia Fonseca, trazem para as famílias. “A senhora vive em um mundo de 53 milhões (de seguidores), mas exitem outros milhões que estão pedindo socorro”, disse.

Na sequência, Virginia respondeu: “Eles pedem socorro para a senhora porque a senhora tem o poder de fazer alguma coisa! Eu não posso fazer nada!”, respondeu. Aos risos, a senadora disse: “Quem me dera”. A influenciadora continuou: “Então assim está complicado”.

Em outro momento, Virgínia comentou que nos últimos ficou milionária, e diante dessa afirmação, Soraya questionou: “Vale a pena continuar divulgando as apostas, mesmo após ganhar tanto dinheiro?”.

A influenciadora afirmou que refletiria sobre o assunto ao chegar em casa, mas esclareceu que não ficou milionária com a divulgação dos jogos de apostas, ressaltando que quando começou a divulgar já tinha 30 milhões de seguidores e uma empresa de cosméticos. “Se não me engano, no ano passado, a We Pink faturou R$ 750 milhões”, disse.

A senadora respondeu: “Se a senhora puder, inclusive, ser uma influenciadora contrária a essas apostas, ia ajudar muito, porque a senhora não precisa do dinheiro das Bets”.

Ainda falando sobre dinheiro, Thronicke perguntou qual tinha sido o maior valor que Virgina já recebeu por uma campanha de apostas. Entretanto, sobre essa pergunta, a influenciadora se reservou do direito de ficar calada, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o depoimento, Virginia também questionou os senadores: “Se realmente faz tão mal para a população, proíbe tudo. Por que está regulamentando?”, perguntou ela, explicando que nunca fez propaganda para casas de apostas sem regulamentação, mesmo já tendo recebido diversas propostas.

ACUSAÇÃO

Um dos principais motivos que Virgínia foi convidada para depor, diz respeito a uma suposta cláusula no contrato que permitia que os influenciadores que divulgavam a plataforma em suas redes sociais, ganhassem uma comissão a partir da perda dos apostadores, através do link divulgado.

Sobre essa acusação, Virgínia afirmou que não procede e contou que quando a informação começou a circular na internet, ela não podia desmentir por questão de confidencialidade contratual. “Eu fechei o contrato com o Esporte da Sorte, e a proposta sugeria que se eu dobrasse o lucro do valor que eles tinham me pagado, eu ganharia 30% a mais, mas esse valor nem foi atingido”, explicou.

Questionada sobre qual conta Virgina utiliza para divulgar as apostas, ela afirmou que utiliza um login e senha da própria plataforma. Segundo a senadora Soraya Thronicke, esse cadastro é chamado de ‘conta demo’ ou ‘conta demonstração’, que é criado especificamente para influenciadores fazerem suas divulgações.Segundo a parlamentar, a presença de Virgínia era necessária pela popularidade e relevância da apresentadora no mercado digital, onde influencia milhões de seguidores em diversas plataformas.

DEPOIMENTO

Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e contratos milionários com empresas de apostas online, Virgínia é uma das influenciadoras mais comentadas no mundo das Bets e foi convocada para depor como testemunha e questionada pelos senadores que compõe a CPI sobre os contratos e os trabalhos de influenciadores para promover casas de apostas e jogos de azar online.

A convocação da influenciadora foi feita em novembro de 2024 pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Em seu depoimento, Virginia disse que sempre seguiu a legislação e alertou seguidores sobre os riscos das apostas. Além de sempre lembrar que a plataforma era proibida para menores de 18 anos e que sempre seguiu as regras impostas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - (CONAR).

"Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line", disse a deputada no requerimento.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em novembro de 2024, e tem funcionamento previsto para até o dia 14 de junho no Senado. Ela conta com dez membros titulares e sete suplentes. O colegiado é presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora.

O objetivo da comissão é investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

A CPI tem tentado ouvir influenciadores com amplo alcance nacional para esclarecer o funcionamento das plataformas de apostas online, e os contratos de publicidade firmados. A influenciadora Deolane Bezerra, alvo de operação por envolvimento com a Esportes da Sorte, chegou a ser convocada, mas conseguiu decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer.

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Deputados federais do PSDB de MS vão seguir Riedel e Azambuja quanto à troca

Os tucanos Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende acompanharão decisão do atual governador e do ex-governador

13/05/2025 08h30

Os deputados federais tucanos Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende

Os deputados federais tucanos Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende Montagem

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A possível saída do governador Eduardo Riedel do PSDB, além de provocar a “revoada” dos 44 prefeitos do ninho tucano em Mato Grosso do Sul, também terá o mesmo efeito entre os três deputados federais da legenda.

O Correio do Estado ouviu os parlamentares Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, e os três deixaram claro que acompanharão Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, com relação à troca partidária.

Apesar de as duas principais lideranças tucanas em Mato Grosso do Sul não admitirem, a fusão do PSDB com o Podemos não resolverá a situação da legenda, que continuará sem força política nacionalmente, algo compartilhado pelos demais parlamentares e prefeitos da sigla no Estado.

Outro agravante é que, mesmo após a fusão, o partido não terá um Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, atrativo para bancar as eleições gerais do próximo ano, situação que deixa os candidatos a deputado estadual e federal apreensivos.

A tábua de salvação dos tucanos era que, após a fusão com o Podemos, o novo partido formasse uma federação com o Republicanos, entretanto, esse cenário perdeu força, uma vez que o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, já descartou tal possibilidade.

REPERCUSSÃO

O deputado federal Beto Pereira disse ao Correio do Estado que, por enquanto, vai continuar no PSDB depois da fusão com o Podemos. 

“Vou ficar, até porque não haverá janela para parlamentares neste momento. Mas, quanto ao futuro, minha decisão será de total alinhamento com o ex-governador Reinaldo Azambuja e com o governador Eduardo Riedel”, avisou.

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira também pretende ficar no ninho tucano após a fusão com o Podemos, mas, assim como Beto Pereira, seguirá o caminho que Riedel e Azambuja definirem. 

“Minha esperança era de que fosse formada uma federação com o Republicanos, não sabia que a possibilidade tinha sido descartada pelo deputado federal Marcos Pereira”, declarou.

Para o deputado federal Geraldo Resende, a medida mais correta após a fusão do PSDB com o Podemos é que seja discutido o futuro dos tucanos de Mato Grosso do Sul em grupo, incluindo prefeitos, vereadores e deputados estaduais. 

“Primeiro, temos de discutir essa questão dentro do partido, para que a democracia prevaleça. Porém, estamos fechados com nosso governador e nosso ex-governador em 100%”, disse.

REDUÇÃO

A verdade é que a recém-anunciada federação de União Brasil e PP e a fusão de PSDB e Podemos impulsionam um movimento iniciado há alguns anos e que resultou no corte de 30% do número de forças partidárias existentes.

O Brasil alcançou 35 legendas distintas em 2015, conta que deve baixar a 24 agremiações com a concretização das novas uniões – o enxugamento será mais acentuado no Congresso Nacional, que, em 2019, tinha 30 siglas representadas e, agora, poderá encolher quase à metade, 16.

No caso da fusão entre PSDB e Podemos, há a expectativa de a nova legenda firmar em breve uma federação com o Solidariedade. 

Embora já tenham sido acertadas entre as cúpulas partidárias, tanto a federação União Brasil-PP como a fusão PSDB-Podemos precisam ainda cumprir algumas etapas formais, como aprovação de novo estatuto e programa em reunião conjunta, além de obterem o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por sacramentar as uniões.

Como a cláusula de barreira em 2026 será mais dura e chegará ao seu ápice em 2030, a tendência é tanto de formação de novas federações como de desaparecimento de siglas menores e nanicas.

A não ser que o Congresso reveja as regras, pleito que sempre esteve presente em alas da Câmara e do Senado e que, vez ou outra, volta a integrar as minirreformas políticas e eleitorais que tradicionalmente são feitas pelos parlamentares.

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