Política

Supremo Tribunal Federal

STF torna Malafaia réu por injúria contra generais e rejeita calúnia

Os quatro ministros entenderam que há indícios suficientes para receber a denúncia em relação ao primeiro crime

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28, tornar réu o pastor Silas Malafaia por injúria contra generais do Exército e rejeitar a acusação de calúnia. Os quatro ministros entenderam que há indícios suficientes para receber a denúncia em relação ao primeiro crime.

Contudo, dois deles avaliaram que críticas foram genéricas em relação à instituição, o que derrubou a acusação pelo crime de calúnia.

Em seu voto, Zanin entendeu que não há elementos para caracterizar a calúnia, já que as declarações do pastor se dirigiram de forma ampla ao Exército, sem imputação específica de crime a autoridades determinadas. Zanin foi acompanhado por Cármen Lúcia.

A acusação se baseia em declarações feitas por Malafaia durante manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, quando chamou generais de quatro estrelas de "cambada de frouxos", "omissos" e "covardes".

Pelo Código Penal, a calúnia ocorre quando há atribuição falsa de um crime a alguém, enquanto a difamação se refere à imputação de fatos ofensivos à reputação. Já a injúria diz respeito a ofensas diretas à honra ou dignidade da vítima.

"O crime de calúnia exige narrativa de fato determinada, direcionada à pessoa determinada. Pois bem, aqui, embora haja referência ao alto comando do Exército, que também é composto pelo comandante do Exército, o comandante Tomás, entendo que a referência foi sobre a maneira genérica ao alto comando do Exército", disse Zanin.

Já o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, manteve seu voto pelo recebimento da denúncia pelos dois crimes e foi acompanhado por Flávio Dino.

Com o empate na análise de um dos pontos, prevalece a solução mais favorável ao réu, conforme previsto no Código de Processo Penal.

"Só há 16 generais quatro estrelas do alto comando. Então, obviamente, é aqui a pessoa certa", argumentou Moraes.

Com o recebimento da denúncia, Malafaia passa à condição de réu e o processo avança para a fase de instrução, em que são produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentados novos argumentos pelas partes. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se o pastor será condenado ou absolvido.

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF em sessão presencial após Zanin pedir vista do processo no plenário virtual e, posteriormente, solicitar destaque, o que levou o julgamento ao plenário físico.

coação

STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Colegiado entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos EUA para tentar evitar a condenação do pai no processo da trama golpista

16/06/2026 17h29

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão Foto: Divulgação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano. 

Acusação 

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. 

Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". 

"Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou. 

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. 

A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.  

PESQUISA ELEITORAL

Azambuja lidera em todos os cenários na disputa pelo Senado

Levantamento IPR/Correio do Estado foi feito em 21 cidades, que representam 68% do total da população de Mato Grosso do Sul

16/06/2026 08h00

Arquivo

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A terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado, contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), apontou que o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) lidera nos dois cenários, bem à frente dos principais adversários, pelas duas vagas ao cargo em Mato Grosso do Sul.

No primeiro cenário estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos e sem o nome do deputado federal Marcos Pollon (PL), na média da somatória do primeiro com o segundo votos, Azambuja lidera, com 22% da preferência dos entrevistados, enquanto mais atrás estão o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), com 17,79%, e o senador Nelsinho Trad (PSD), com 15,63%.

Com a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, Azambuja chegaria ao máximo de 25,50% e ao mínimo de 18,50%, enquanto Capitão Contar teria o máximo de 21,29% e o mínimo de 14,29% e Nelsinho obteria o máximo de 19,13% e o mínimo de 12,13%, portanto, ele ficaria à frente de ambos nas duas possibilidades, garantido uma das duas vagas.

No entanto, ainda considerando a margem de erro, Capitão Contar e Nelsinho Trad estão tecnicamente empatados, disputando voto a voto a última vaga para o Senado disponível para Mato Grosso do Sul, de acordo com a pesquisa IPR/Correio do Estado realizada de 9 a 13 de junho e registrada sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026.

Já no segundo bloco, aparecem o deputado federal Vander Loubet (PT), com 7,84%, a senadora Soraya Thronicke (PSB), com 7,40%, o agricultor familiar Beto do Movimento (Psol), com 2,55%, e o empresário Daniel Junior (Agir), com 1,72%, enquanto 25,06% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Também considerando a margem de erro de 3,5 pontos porcentuais, Vander e Soraya estão tecnicamente empatados, assim como Beto do Movimento e Daniel Junior. 

SEGUNDO CENÁRIO

No caso do segundo cenário da pesquisa estimulada, sem o nome de Capitão Contar, Azambuja dispara, com 23,21% das intenções de votos, enquanto Nelsinho Trad vem mais atrás, com 16,65%, seguido bem de longe por Pollon, com 9,25%, Vander, com 8,10%, Soraya, com 7,72%, Beto do Movimento, com 2,87%, e Daniel Junior, com 1,91%, enquanto 30,29% dos entrevistados não sabem, não quiseram responder, branco/nulo, nenhum deles e indecisos.

Com intervalo de confiança de 95%, a pesquisa IPR/Correio do Estado ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, distribuídas pelos municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Chapadão do Sul, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 21 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossense, ou seja, 1,2 milhão de eleitores.

Ao ser realizado nesses municípios do Estado, o levantamento cobre onde está a maior parte da capacidade eleitoral de Mato Grosso do Sul, isto é, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

ESPONTÂNEA 

No levantamento espontâneo (primeiro voto), quando é feita a pergunta aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta, Azambuja também lidera, com 2,68% das intenções de votos, seguido por Contar, com 1,28%, e Pollon e Soraya empatados, com 0,77% cada um.

Depois aparecem também empatados com 0,38% cada um a senadora Tereza Cristina (PP) e Vander. Logo atrás temos Nelsinho, com 0,26%, e, empatados com 0,13% cada um, Carlinhos, Eder Brambilla, Jake Siqueira, Nivaldo, o senador Renan Calheiros (MDB) e a ex-ministra Simone Tebet (PSB), enquanto 92,73% não sabem ou não quiseram responder.

Já no levantamento espontâneo (segundo voto), Contar e Nelsinho lideram, empatados com 0,38% cada um, seguidos por Pollon e Vander, também empatados com 0,26% cada um.

Mais atrás aparecem, também empatados com 0,13% cada um, o deputado federal Geraldo Resende (União Brasil), a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), Azambuja e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), enquanto 98,09% não sabem ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa IPR/Correio do Estado também levantou a rejeição dos pré-candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul e Vander Loubet está na frente, com 13,14%, seguida de perto por Soraya, com 12,76%, e Contar, com 9,95%, enquanto mais atrás aparecem Nelsinho, com 4,34%, Azambuja, com 4,21%, Beto do Movimento, com 3,57%, Pollon, com 2,55%, e Daniel Junior, com 1,15%. 

Dos entrevistados, 30,23% não rejeitam ninguém, 12,88% rejeitam todos, 1,02% disse que vai votar em branco ou vai anular o voto e 4,21% não sabem ou não responderam.

ANÁLISE

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, reforçou que os dados da terceira pesquisa de intenções de votos para o Senado Federal revelam uma corrida com três protagonistas claros o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD).

De acordo com ele, caso não tenha nenhuma mudança radical nos próximos meses, o grupo intermediário, formado pelo deputado federal Vander Loubet (PT), a senadora Soraya Thronicke (PSB) e o deputado federal Marcos Pollon (PL), tem poucas chances de conquista uma das duas vagas.

“O ex-governador Azambuja desponta como favorito em todos os indicadores analisados: lidera as médias em ambos os cenários, apresenta crescimento consistente na série histórica e ostenta um dos menores índices de rejeição entre os candidatos testados”, destacou.

Porém, conforme Aruaque Barbosa, o alto percentual de indecisos, especialmente na pesquisa espontânea e no 2º voto estimulado, indica que a eleição está longe de ser decidida. 

“O desafio dos pré-candidatos será converter seu capital político em votos consolidados, especialmente na busca pelo 2º voto, que historicamente exige estratégias de alianças e convencimento mais complexas. A campanha eleitoral propriamente dita deverá ser o fator determinante para a cristalização das preferências do eleitorado sul-mato-grossense”, analisou.

Ao comparar o desempenho dos três protagonistas na corrida ao Senado nas três pesquisas realizadas este ano pelo Instituto, o diretor analisou que Azambuja apresenta a trajetória mais consistente de crescimento entre todos, acumulando ganho de 3,8 pontos percentuais ao longo dos três meses analisados – março, abril e junho. 

“Esse desempenho ascendente sugere uma consolidação progressiva de seu eleitorado, possivelmente impulsionada por sua ampla base política construída durante os dois mandatos como governador”, pontuou.

Para ele, Contar demonstra estabilidade, oscilando dentro da margem de erro entre as três ondas, sendo que sua base eleitoral parece consolidada, porém sem demonstrar capacidade de sexpansão significativa no período.

“Já Nelsinho tem  comportamento semelhante ao de Contar, com leve crescimento entre março e abril que se estabilizou em junho, sendo que sua posição como terceira força se mantém consistente”, concluiu. (DP)
 

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