Política

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STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entende o ministro.

No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. 

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Partida

Manoel Dias, fundador do PDT e ex-ministro de Dilma, morre aos 88 anos

Natural de Içara, Manoel Dias iniciou a vida pública em 1962, quando foi eleito vereador pelo PTB

23/08/2026 07h00

Manoel Dias, fundador do PDT

Manoel Dias, fundador do PDT Foto:Reprodução

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Um dos fundadores do PDT e ex-ministro do Trabalho e Emprego no governo Dilma Rousseff, Manoel Dias, morreu na noite deste sábado, 22, aos 88 anos, em Florianópolis. A causa da morte não foi divulgada. Ele estava hospitalizado após o agravamento de seu estado de saúde e havia sofrido um AVC em 2025.

Natural de Içara, Manoel Dias iniciou a vida pública em 1962, quando foi eleito vereador pelo PTB. Dois anos depois, após o golpe militar de 1964, teve o mandato cassado e foi preso.

Em 1965, participou da fundação do MDB em Santa Catarina. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual para a legislatura de 1967 a 1971. Em 1969, após a edição do AI-5, voltou a ser cassado e teve os direitos políticos suspensos por dez anos.

Durante esse período, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1970, e passou a advogar em Criciúma. Com a anistia, em 1979, mudou-se para Florianópolis para participar da reorganização do trabalhismo.

No início dos anos 1980, ajudou a fundar o PDT ao lado de Brizola e outras lideranças. Também presidiu o partido em Santa Catarina e disputou eleições para deputado estadual, governador e vice-governador, sem se eleger.

Na década de 1990, participou do governo de Brizola no Rio de Janeiro como diretor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

Em março de 2013, assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego no governo Dilma Rousseff. Permaneceu no cargo durante o primeiro mandato da presidente e foi mantido na função no início do segundo governo. Deixou o ministério em 2 de outubro de 2015.

Durante sua gestão no Ministério do Trabalho, Manoel Dias foi alvo de suspeitas de irregularidades. Em setembro de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esopo, que prendeu 23 pessoas sob suspeita de participar de um esquema que teria desviado R$ 400 milhões da pasta por meio de repasses a ONGs por serviços não prestados.

Quatro servidores do ministério, entre eles o então secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, e o secretário de Políticas, Sérgio Vidigal, deixaram os cargos por serem investigados. Na época, o Estadão revelou uma investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre três entidades que haviam firmado parcerias de R$ 2,1 milhões com o ministério e realizado despesas consideradas "ilegítimas e genéricas".

Os convênios haviam sido assinados por Dalva Maria de Luca Dias, mulher de Manoel Dias, quando ela era secretária estadual em Santa Catarina, entre 2007 e 2010. O ministério classificou as acusações de "infundadas" e afirmou que os convênios haviam sido aprovados pelo Tribunal de Contas da União.

Em 2014, uma investigação da Polícia Federal encaminhada ao Ministério Público Federal em Santa Catarina apontou suspeitas de participação de Dias em um suposto esquema para empregar militantes do PDT como funcionários "fantasmas" da ADRVale, entidade que havia firmado convênios com o ministério e recebido R$ 11 milhões.

Um militante afirmou que Dias orientava o esquema e cuidava diretamente de pagamentos. O ex-ministro negou as acusações, que classificou como "ilações", e afirmou que se tratava de uma questão pessoal envolvendo integrantes do partido em Santa Catarina. Em depoimento na Câmara dos Deputados, naquele mesmo mês, chorou ao negar envolvimento no caso.

Dias era secretário-geral nacional do PDT, presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini e presidente do PDT de Santa Catarina.

Carlos Lupi, presidente do PDT, lamentou a morte nas redes sociais. "Hoje nos despedimos do dirigente, fundador do PDT e quem tive a alegria de chamar de amigo Manoel Dias", escreveu.

Dias deixa a esposa, dois filhos, noras e netos. Até a publicação deste texto, não haviam sido divulgadas informações sobre o velório e o enterro.

ELEIÇÕES 2026

Lula: escolha em 2026 é sobre quem quer vender as praias e quem quer o povo nelas

Ao falar sobre a escolha para o cargo de presidente, Lula apontou alguns dos projetos defendidos pela oposição como sinais de retrocesso

22/08/2026 22h00

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção.

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção. Reprodução/PT/RicardoStuckert

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No lançamento de sua candidatura no Rio de Janeiro, o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrou ao eleitorado carioca a ordem apresentada na urna eletrônica no dia da votação para pedir apoio aos candidatos que formam sua base eleitoral no Rio de Janeiro.

Ao falar sobre a escolha para o cargo de presidente, Lula apontou alguns dos projetos defendidos pela oposição como sinais de retrocesso.

"Primeiro, vocês vão escolher um candidato à Presidência. Vocês querem um presidente que quer vender as praias, para que o povo não possa mais frequentá-las, ou um presidente que quer criar condições para que vocês possam usá-las?", afirmou Lula, referindo-se a projetos discutidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do candidato senador Flávio Bolsonaro (PL), sobre a possibilidade de vender terrenos da União localizados em frente ao mar.

"Vocês vão ter que decidir se votam no presidente que cobra estacionamento no hospital ou um presidente da República que transforma o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e os hospitais federais do Rio de Janeiro em hospitais de referência, orgulho deste país?", continuou Lula, fazendo referência a um terreno pertencente ao Hospital Federal Cardoso Fontes que era usado como estacionamento por uma milícia cobrava dinheiro de pacientes e funcionários.

O espaço foi retomado pela Prefeitura do Rio em 2025, quando o hospital foi municipalizado.

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção.

"Qualquer pessoa do Rio de Janeiro - a mais pobre, ou a que mora no lugar mais luxuoso -, se tiver câncer e estiver fazendo radioterapia, vai fazer nas mesmas máquina em que eu fiz. O que é isso? Não é luxo: é respeito", argumentou o petista.

 

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