Política

Interesse nacional

STF valida restrições à compra de terras por estrangeiros

Em decisão unânime, ministros negaram uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema

Continue lendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Os ministros negaram uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema, e acolheram o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia sua validação.

O julgamento havia sido suspenso em março por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que reajustou seu voto - inicialmente contrário às restrições. Em seu voto atualizado, proferido nesta quinta-feira, Moraes disse que as restrições são necessárias para salvaguardar a soberania nacional e minerais críticos.

Também votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O centro da controvérsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter às mesmas restrições impostas às empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situações recebem o mesmo tratamento jurídico, o que foi contestado pela SRB.

Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os países do mundo têm algum controle sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros. Também consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela é compatível com a Constituição e necessária para proteger a soberania nacional.

“A lei não é anacrônica, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino. “A apropriação de bases físicas dos países constitui uma dimensão fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, hídricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.

Entre as restrições, está a exigência de autorização do Incra para aquisição de terras de até 100 módulos e aprovação do Congresso para compra de terras com mais de 100 módulos. O módulo é uma unidade medida em hectares, que varia para cada município.

Segundo o Incra, há 700 processos em curso e o prazo médio para análise dos pedidos de aquisição de terras é de seis meses.

RACHA NA DIREITA

Pollon reafirma pré-candidatura e acirra disputa da direita ao Senado

Deputado armamentista diz ter o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e com o anúncio explicita o embate com Azambuja e Contar

23/04/2026 13h17

Em fevereiro, Marcos Pollon apareceu como suposto autor da cobrança de R$ 15 milhões para desistir da disputa

Em fevereiro, Marcos Pollon apareceu como suposto autor da cobrança de R$ 15 milhões para desistir da disputa arquivo

Continue Lendo...

Em nota distribuída nesta quinta-feira (23), o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) garantiu ter o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e reafirmou sua pré-candidatura ao Senado  nas eleições de outubro deste ano.

Com este anúncio, o PL seque com três pretendenes às duas vagas disponíveis para Mato Grosso do Sul, já que o ex-governador Reinaldo Azambuja, o ex-deputado estadual Capitão Contar e a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, também estão trabalhando para serem candidatos da direita no Estado. 

No dia 30 de março, durante evento de filiações, do qual Pollon não participou, o presidente regional do PL, Reinaldo Azambuja, afirmou que a definção sobre os dois nomes escolhidos deve ocorrer em julho, durante a convenção do partido. 

Conforme texto distribuído pela assessoria de Pollon,  "a decisão ocorre após a manifestação pública de Bolsonaro, que declarou apoio ao parlamentar e o apontou como seu nome de confiança para a disputa. Desde o início das articulações, Pollon manteve postura de alinhamento e respeito à liderança nacional, aguardando a definição antes de avançar com sua pré-candidatura."

Em entrevistas recentes, o deputado foi enfático ao destacar que sua decisão está diretamente ligada ao projeto político que integra. “Fui indicado para ser pré-candidato ao Senado. Não havia razão para seguir outro caminho”, afirmou.

Pollon também já havia sinalizado que está à disposição para cumprir a missão política que lhe for confiada. “Se essa for a missão, não há como dizer não. Estou pronto para servir”, declarou, reforçando o compromisso com o grupo e com os valores que defende.

A pré-candidatura, segundo o parlamentar, não se constrói em torno de interesses individuais, mas de um projeto mais amplo, com foco no fortalecimento de uma agenda alinhada às pautas defendidas nacionalmente.

No final de fevereiro, uma anotação feita por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência, apontou que Pollon estaria cobrando R$ 15 milhões para desistir da disputa ao Senado.

Logo em seguida, Flávio veio a público confirmando a anotação, mas argumentou que seria somente para ele se lembrasse de alertar Pollon de que estava correndo um boato a seu respeito de que estaria fazendo a exigência para retirar sua pré-candidatura.  “Não estou à venda, estou à disposição de um propósito maior”, destacou nesta quinta-feira o parlamentar.

Defensor do armamentismo, em 2022 ele foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul, com 103,1 mil votos. Ao longo do seu mandato diz ter conseguido R$ 115 milhões em recursos para os 79 municípios. Parte deste valor, de R$ 3 milhões, foi destinado a clubes de tiro. 

Com a pré-candidatura confirmada, promete iniciar uma nova etapa, com intensificação de agendas no Estado, fortalecimento de alianças e aproximação com lideranças regionais e com a população.

CONTRATO GENEROSO

Coincidência ou não, Pollon veio a público para reafirmar sua pré-candidatura ao Senado um dia depois de vir a público a informação de que o PL nacional estaria repassando R$ 150 mil mensais à agência de publicidade pertencente a Iara Dinis, esposa do Capitão Contar. 

Com validade até julho deste ano, foi assinado em dezembro do ano passado, dias depois da filiação de Renan Contar ao PL. O dinheiro público, do Fundo Partidário. 

Entre janeiro e março de 2026, a legenda já desembolsou R$ 370 mil em favor da empresa, levantando suspeitas sobre potencial conflito de interesses e o uso indireto de verba pública para estruturar e impulsionar a pré-campanha do político, que em 2022 disputou o Governo do Estado e perdeu para Eduardo Riedel no segundo turno. 

ELEIÇÕES 2026

Fábio Trad quer Lula de cabo eleitoral e choque de propostas para ir ao 2º turno

Pré-candidato a governador de MS, o ex-deputado federal defende uma estratégia de campanha com debate regionalizado

23/04/2026 08h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o pré-candidato a governador Fábio Trad

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o pré-candidato a governador Fábio Trad Divulgação

Continue Lendo...

As pesquisas mais recentes de intenção de votos em Mato Grosso do Sul indicam um cenário de ampla vantagem do governador Eduardo Riedel (PP) na corrida eleitoral e, em algumas simulações, seu desempenho o coloca com margem suficiente para vencer já no primeiro turno, dependendo da distribuição dos votos válidos e do nível de indecisos.

Diante desse cenário, o pré-candidato do PT ao cargo de governador, o ex-deputado federal Fábio Trad, já sinalizou a estratégia política que pretende adotar na campanha eleitoral para o pleito deste ano, com o objetivo de forçar a realização de um segundo turno contra o atual governador.

Conforme entrevista exclusiva concedida ontem ao Correio do Estado, ele pretende apostar em um debate regionalizado, focado nas demandas locais de Mato Grosso do Sul, aliado a uma comparação direta de propostas entre os candidatos à cadeira de chefe do Executivo estadual, principalmente as de Riedel.

Segundo Fábio Trad, a ideia é levar a disputa para um segundo turno com base no contraste de projetos para o Estado e, nesse sentido, sua campanha será inspirada na visão social do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que espera trazer a Mato Grosso do Sul para ajudar a pedir os votos dos sul-mato-grossenses.

No entanto, ainda de acordo com o pré-candidato petista, ele não pretende depender exclusivamente do apoio do chefe do Executivo nacional. 

“Eu aposto em um debate regionalizado e focado nas questões locais do Estado, inspirado na visão social de Lula. Não vou apostar só nele, vou apostar na comparação das propostas”, afirmou.

O ex-parlamentar federal também indicou que deseja convidar o presidente Lula para participar da campanha, como forma de fortalecer sua candidatura, e a executiva estadual do PT já está em contato com a nacional para trazer o chefe do Executivo para participar da campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul.

Ainda assim, Fábio Trad pondera que a estratégia não pode ficar condicionada apenas à presença de Lula no Estado. 

“Pode ser trazer o presidente para somar na campanha? Pode, mas é imperativo não ficar apenas na dependência disso, pois os eleitores exigem mais do que apenas a presença do Lula, eles querem propostas”, argumentou.

Além do alinhamento com pautas sociais, o ex-deputado federal defende uma mudança na forma de governar, com maior participação popular.

“Para além da questão ideológica, vamos propor uma nova visão de estado, na qual haja participação de toda a sociedade, não apenas de um pequeno grupo que pensa ser dono do nosso povo”, declarou.

Com esse discurso, Fábio Trad busca se posicionar como uma alternativa competitiva, apostando no embate direto de ideias e na descentralização do debate político como caminho para avançar na disputa eleitoral.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).