Política

balanço

TCE/MS julgou 2 mil processos no último trimestre

TCE/MS julgou 2 mil processos no último trimestre

DA REDAÇÃO

27/10/2011 - 00h01
Continue lendo...

Contando com sete conselheiros o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) no período de julho a setembro de 2011, julgou 1.211 processos nas Câmaras e Pleno. De acordo com o relatório de atividades da Secretaria das Sessões, outros 775 processos foram alvo de Decisões Singulares no mesmo período, o que equivale a uma média de 283 processos analisados para cada conselheiro.
 

Estes números referem-se a prestações de contas dos órgãos jurisdicionados (Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias e órgãos estaduais), totalizando 900 órgãos fiscalizados pelo Tribunal e que passaram pela análise da 1ª, 2ª Câmara e Tribunal Pleno.

O Pleno é formado pelos sete conselheiros, Cícero Antônio de Souza (Presidente); Iran Coelho das Neves (Vice-presidente); Paulo Roberto Capiberibe Saldanha (Corregedor); José Ancelmo dos Santos; José Ricardo Pereira Cabral; Waldir Neves e Marisa Serrano.

O Corpo Especial de Auditoria neste mesmo período somou 588 emissões de pareceres em balanços gerais e despachos em processos dos órgãos jurisdicionados. Os números do relatório de atividades do 3° trimestre de 2011, também revelam que o Departamento de Gestão e Tecnologia de Informação contabilizou 6.773 documentos, entre processos digitalizados, devoluções à origem e incinerados.

Já o Cartório registrou a expedição de 724 documentos, entre intimações e comunicação de julgamentos; e ainda executou a autuação em 11.564 processos (administrativos e técnicos). A Assessoria Jurídica da Presidência contabilizou 105 pareceres jurídicos, entre consultas, denúncias e/ou representações.
 

A Inspetoria de Atos de Pessoal (Icap), que é ligada a presidência do Tribunal de Contas registrou 2.932 análises processuais e conclusivas de processos relacionados aos servidores públicos estaduais e municipais. Enquanto isso, as outras seis inspetorias, juntas, contabilizaram 7.346 análises, diligências, e manifestações em outros processos. Neste total, estão incluídas 131 inspeções realizadas no trimestre.
 

A Assessoria de Licitação e Contratos registrou um total de 35 processos entre tomada de preços, contratos, convites, termo aditivo, convênios e inexigibilidade. Já a Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente totalizou 841 pareceres técnicos e uma inspeção especial.

Frente a frente

Riedel diz que, se reeleito, vai manter incentivos fiscais em MS

Volume de incentivos no Estado é de aproximadamente R$ 12 bilhões; benefício gera empregos, diz governador

16/09/2026 05h00

Eduardo Riedel abre a série de entrevistas

Eduardo Riedel abre a série de entrevistas Marcelo Victor

Continue Lendo...

Em sabatina promovida pelo *Frente a Frente* — pool de seis veículos de comunicação do estado do qual o Correio do Estado faz parte —, o governador de Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição pelo Partido Progressista (PP), Eduardo Riedel, afirmou que manterá a política de incentivos fiscais caso siga no comando do Executivo. Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém quase R$ 12 bilhões em incentivos fiscais, renúncia que é quase metade do orçamento anual para 2026, de R$ 27,1 bilhões. 

A declaração ocorreu em resposta ao jornalista Daniel Pedra, do Correio do Estado, durante o bloco dedicado à arrecadação e às finanças públicas no encontro com os candidatos ao governo sul-mato-grossense.

“Se eu continuar no governo, eu vou continuar a linha dos incentivos para atrair cada vez mais investimento, capital, novos negócios pro estado, porque ele é o motor da economia, o gerador de resultado positivo pro nosso crescimento”, declarou Riedel.

Atração de capital, geração de empregos e renda

Ao fundamentar a manutenção dos incentivos, o candidato apontou que a medida atua em duas frentes estratégicas. A primeira delas é a atração de investimentos privados para o estado, com reflexo direto na expansão do mercado de trabalho.

“Nesses 3 anos e meio, foram mais de 140.000 empregos. Esse é o primeiro lado do incentivo, o de atrair o capital para cá, pro Mato Grosso do Sul. A consequência direta disso é a geração de emprego, é o aumento de renda média”, afirmou o governador. 

Ele acrescentou que, fruto desse movimento, “o Mato Grosso do Sul conquistou a sexta maior renda média do país e está no seu nível de desemprego mais baixo da história”.

Impacto direto no bolso do consumidor

Durante a sabatina, Eduardo Riedel afirmou que a manutenção de incentivos fiscais está diretamente ligada à redução nos preços da e bens e serviços considerados essenciais para a população. 

“Agora tem um outro lado dos incentivos que muita gente não fala ou não quer falar que são diretamente a diminuição de preço de bens e serviços”, ressaltou. Como exemplos práticos, citou a desoneração de itens do dia a dia: “O gás, gás de cozinha e gás natural são incentivado, carne é incentivado, etanol combustível é incentivado [...] Bar e restaurante é incentivado, né? Diminui a conta pro cliente final [...] todos os itens da cesta básica são incentivados”.

Sobre o etanol — que possui alíquota de ICMS de 11%, ante uma tarifa de 17% para outros combustíveis —, o candidato frisou o caráter de escolha de gestão: “Pode ter uma outra linha de governo que queira tirar esses incentivos e o preço desses produtos irá subir naturalmente ao consumidor. É uma decisão de política pública”.

Arrecadação e novos empreendimentos

Questionado sobre a estimativa de quase R$ 12 bilhões anuais destinados a benefícios fiscais e se considerava correto mantê-los em um eventual segundo mandato, Riedel sustentou: “Eu acho correto”.

O candidato rebatia a tese de que a concessão de estímulos a novas empresas represente renúncia de receitas já existentes nos cofres públicos. “Incentivar algo que não teria não é abrir mão de receita, porque a receita não existe, correto? Você não tem a receita, não tem o investimento e ele não vem se não tiver um incentivo”, explicou.

Para Riedel, a chegada do investimento ativa a economia e gera arrecadação em outras frentes: “Ao dar o incentivo, eu continuo sem parte da receita, o incentivo não é total, ao mesmo tempo que eu gero uma série de outras receitas na ativação da economia, emprego, outras empresas que vêm participar daquele processo, fruto daquele investimento”.

Postura

Zanin: não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça

Ministro defende sessão única para análise de denúncias

15/09/2026 23h00

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal Lula Marques/ Agência Brasil

Continue Lendo...

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Durante sua manifestação, ao dirigir-se a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin explicou que as duas questões estão totalmente correlacionadas.

"Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais", afirmou Zanin.

O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. "Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem", disse o ministro.

No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF mantém em andamento a sessão para decidir sobre os caminhos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro Mendonça.  

Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes. 

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).