Por meio do Projeto de Lei nº 11.504/2024, o qual dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande e que foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 11, a prefeita Adriane Lopes (PP) criou a Secretaria Especial da Casa Civil, a qual já está sendo chamada de “supersecretaria”.
Isso porque – conforme o texto final aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para a sanção da prefeita – a Pasta terá sob a sua supervisão e fiscalização e o seu controle a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Na prática, a Secretaria Especial da Casa Civil terá como responsabilidade as agências que controlam as principais áreas da Capital, como as políticas que geram o desenvolvimento ordenado da cidade, as moradias populares e os assentamentos rurais, a regulação dos serviços públicos e o transporte coletivo urbano e o trânsito campo-grandense.
Para uma Pasta tão importante, era esperada a nomeação de uma pessoa com grande potencial técnico, afinal, terá jurisdição sobre pontos nevrálgicos da administração municipal. Entretanto, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o cargo deve ficar com a atual chefe de gabinete da prefeita, Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes.
Ela está no cargo desde 31 de outubro de 2022 e faz parte do chamado “núcleo duro” de Adriane Lopes, que inclui ainda a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
O Correio do Estado procurou a prefeita para comentar a possibilidade da nomeação de Thelma para a Secretaria Especial da Casa Civil. Por meio de sua assessoria de imprensa, Adriane informou que ainda não escolheu nenhum nome e que todas as cadeiras do seu novo secretariado ainda estão vazias.
Além disso, a prefeita disse, ainda por meio de nota, que “somente depois do Natal vou anunciar os nomes dos novos secretários que vão ingressar na gestão e também daqueles que devem permanecer na administração municipal”.
COMPETÊNCIAS
Ainda conforme o Projeto de Lei nº 11.504/2024 aprovado pela Câmara, a Secretaria Especial da Casa Civil de Campo Grande ficará responsável, entre outras funções, pela coordenação, pela supervisão, pelo controle e pelo gerenciamento das atividades de apoio direto à prefeita Adriane Lopes.
A Pasta também cuidará da promoção do apoio e do assessoramento político-administrativo à prefeita e à vice-prefeita, bem como a assistência direta e imediata nas suas representações política, institucional e social.
Outra função dessa secretaria especial será o recebimento, a triagem, o estudo e o preparo do expediente da prefeita Adriane Lopes, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas.
A prestação de apoio à prefeita nas suas relações político-administrativas com os munícipes, as entidades públicas e privadas e a imprensa ainda caberão à Pasta.
A formulação de campanhas e promoções de caráter público ou interno e o apoio a Adriane Lopes e aos titulares de órgãos e entidades da administração municipal no relacionamento com os meios de comunicação também fazem parte das obrigações da Secretaria Especial da Casa Civil.
Ainda caberá ao titular dessa secretaria municipal a execução das atividades do cerimonial público e a condução e a organização de solenidades de interesse da Prefeitura de Campo Grande, visando garantir a eficiência, a qualidade e a efetividade do protocolo da gestão municipal.
