Coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, Aloizio Mercadante (PT) disse nesta quinta-feira (1º) que é preciso firmar um "pacto" para redirecionar a verba das emendas parlamentares a ações prioritárias dos ministérios.
"Não estamos questionando que existam emendas parlamentares. Mas tem de ter pacto para que as emendas sejam direcionadas, especialmente em condições críticas, para aquilo que é prioridade absoluta de cada ministério."
A declaração foi feita após integrantes do grupo sobre desenvolvimento regional da transição afirmarem à imprensa que faltam verbas no governo federal para ações essenciais, como prevenção dos desastres naturais e para obras de segurança hídrica.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional foi drenado pelas emendas parlamentares e que tem abastecido ações que não são prioritárias, como pavimentações.
"Não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras, quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas", disse Mercadante.
O presidente eleito criticou a distribuição das emendas de relator durante a campanha, mas a equipe de transição de governo modulou o discurso e defende mudanças na forma da partilha da verba.
Peça-chave na negociação com o Congresso para aprovar a PEC da Transição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), defende a continuidade dessas emendas.
"Diante da ausência de governo [na gestão de Jair Bolsonaro], não houve debate, diálogo sobre os recursos das emendas", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do grupo da transição sobre desenvolvimento regional.
Randolfe lembrou que há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de "RP9" ou "orçamento secreto".
"Essa distorção orçamentária tem consequências. Mais de 1,5 milhão de brasileiros está sem assistência hídrica", disse o senador.
Randolfe afirmou que a atual gestão do MDR estima que o orçamento de 2023 precisaria de mais R$ 5 bilhões para dar sequência às ações da pasta. Apenas a transposição do rio São Francisco exigiria R$ 1 bilhão para não parar, afirmou o senador.
O futuro governo deve recriar o Ministério das Cidades e concentrar na pasta do Desenvolvimento Regional ações como de segurança hídrica e prevenção de desastres.
O grupo da transição também deve sugerir que os bancos de desenvolvimento passem a integrar a estrutura do MDR.
Mercadante disse que a decisão de separar o ministério será de Lula e ainda não foi tomada. Ele afirmou ainda que a criação de novas pastas não resulta em grande aumento de custo para a máquina pública.
"A estrutura é realocada, cria poucos cargos. A vantagem é o foco."
A equipe da transição também disse que a Codevasf mudou a sua vocação de promover projetos de irrigação para se tornar uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, essas ações são feitas a partir de recursos de indicações parlamentares, principalmente por meio das chamadas emendas de relator ou RP9.
"O orçamento se tornou totalmente dependente das emendas", disse Randolfe.
Mercadante voltou a defender a aprovação da PEC da Transição como forma de liberar espaço no orçamento para ações essenciais, como de segurança hídrica e defesa civil.
A PEC da Transição é a aposta da equipe de Lula para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro.
A proposta protocolada não fala em valores, mas devem ficar fora do teto de gastos R$ 175 bilhões para programas sociais e R$ 23 bilhões para investimentos. Esse formato valeria pelos quatro anos do governo do petista.
De acordo com petistas, está "pacificado" que a aprovação da PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022, uma demanda do deputado.
Atualmente, há cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas bloqueados. Esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Palácio do Planalto e fortaleceram Lira, que tem planos de ser reeleito para o comando da Câmara.
