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Transição diz que emendas travam governo, e Mercadante pede 'pacto' para redirecionar verbas

Equipe disse que faltam verbas para ações essenciais, como prevenção dos desastres naturais e para obras de segurança hídrica

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Coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, Aloizio Mercadante (PT) disse nesta quinta-feira (1º) que é preciso firmar um "pacto" para redirecionar a verba das emendas parlamentares a ações prioritárias dos ministérios.

"Não estamos questionando que existam emendas parlamentares. Mas tem de ter pacto para que as emendas sejam direcionadas, especialmente em condições críticas, para aquilo que é prioridade absoluta de cada ministério."

A declaração foi feita após integrantes do grupo sobre desenvolvimento regional da transição afirmarem à imprensa que faltam verbas no governo federal para ações essenciais, como prevenção dos desastres naturais e para obras de segurança hídrica.

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional foi drenado pelas emendas parlamentares e que tem abastecido ações que não são prioritárias, como pavimentações.

"Não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras, quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades. Mais uma vez estamos vendo total colapso orçamentário, desestruturação de políticas públicas", disse Mercadante.

O presidente eleito criticou a distribuição das emendas de relator durante a campanha, mas a equipe de transição de governo modulou o discurso e defende mudanças na forma da partilha da verba.

Peça-chave na negociação com o Congresso para aprovar a PEC da Transição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), defende a continuidade dessas emendas.

"Diante da ausência de governo [na gestão de Jair Bolsonaro], não houve debate, diálogo sobre os recursos das emendas", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do grupo da transição sobre desenvolvimento regional.

Randolfe lembrou que há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de "RP9" ou "orçamento secreto".

"Essa distorção orçamentária tem consequências. Mais de 1,5 milhão de brasileiros está sem assistência hídrica", disse o senador.

Randolfe afirmou que a atual gestão do MDR estima que o orçamento de 2023 precisaria de mais R$ 5 bilhões para dar sequência às ações da pasta. Apenas a transposição do rio São Francisco exigiria R$ 1 bilhão para não parar, afirmou o senador.

O futuro governo deve recriar o Ministério das Cidades e concentrar na pasta do Desenvolvimento Regional ações como de segurança hídrica e prevenção de desastres.
O grupo da transição também deve sugerir que os bancos de desenvolvimento passem a integrar a estrutura do MDR.

Mercadante disse que a decisão de separar o ministério será de Lula e ainda não foi tomada. Ele afirmou ainda que a criação de novas pastas não resulta em grande aumento de custo para a máquina pública.
"A estrutura é realocada, cria poucos cargos. A vantagem é o foco."

A equipe da transição também disse que a Codevasf mudou a sua vocação de promover projetos de irrigação para se tornar uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, essas ações são feitas a partir de recursos de indicações parlamentares, principalmente por meio das chamadas emendas de relator ou RP9.

"O orçamento se tornou totalmente dependente das emendas", disse Randolfe.
Mercadante voltou a defender a aprovação da PEC da Transição como forma de liberar espaço no orçamento para ações essenciais, como de segurança hídrica e defesa civil.

A PEC da Transição é a aposta da equipe de Lula para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro.

A proposta protocolada não fala em valores, mas devem ficar fora do teto de gastos R$ 175 bilhões para programas sociais e R$ 23 bilhões para investimentos. Esse formato valeria pelos quatro anos do governo do petista.

De acordo com petistas, está "pacificado" que a aprovação da PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022, uma demanda do deputado.
Atualmente, há cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas bloqueados. Esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Palácio do Planalto e fortaleceram Lira, que tem planos de ser reeleito para o comando da Câmara.

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Puccinelli ressurge como guia de excursão de prefeitos em Brasília

Senador Nelsinho Trad também participou do encontro, e destacou investimento de R$ 2,3 bilhões para Mato Grosso do Sul

11/02/2025 18h45

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília Divulgação

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O ex-governador André Puccinelli ressurgiu e participou da recepção de 12 prefeitos de cidades sul-mato-grossenses em Brasília, nesta terça-feira (11). O encontro ocorreu no Diretório Nacional do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Também participaram do evento o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e o senador Nelsinho Trad.

Durante sua fala no encontro, Trad destacou o investimento de R$ 2,3 bilhões em recursos destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Nosso trabalho é para todos os municípios, independentemente de partido. Já destinamos mais de R$ 2,3 bilhões para fortalecer a saúde, infraestrutura, educação e o desenvolvimento regional", disse.

"Só na saúde foram R$ 325 milhões em emendas individuais e R$ 428 milhões viabilizados enquanto coordenei a bancada federal”, complementou Trad.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Por fim, o senador Nelsinho Trad também reforçou que seu gabinete está disponível para atender os gestores municipais e buscar novas soluções para o desenvolvimento das cidades.

“Nosso mandato é municipalista na prática, estamos sempre à disposição dos prefeitos para viabilizar projetos e garantir investimentos que melhorem a vida da população sul-mato-grossense”, concluiu.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Entre 12 municípios representados no encontro, estavam os prefeitos de:

  • Água Clara
  • Amambai
  • Aral Moreira
  • Bodoquena
  • Caarapó
  • Dois Irmãos do Buriti
  • Fátima do Sul
  • Inocência
  • Laguna Carapã
  • Nova Andradina
  • Sonora
  • Vicentina.

Nelsinho Trad é o 9º parlamentar do país que mais indicou emendas Pix em 4 anos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o nono parlamentar do Congresso Nacional que mais destinou emendas na modalidade Transferência Especial, mais conhecidas como emendas Pix, no período de 2020 a 2024, conforme levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Orçamento da União.

Ainda conforme o jornal carioca, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso Nacional, alcançando R$ 7,7 bilhões no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato em 2020 e em 10% o de 2023.

Nos últimos quatro anos, o parlamentar sul-mato-grossense enviou R$ 75,6 milhões em emendas Pix, o que faz dele o campeão dessa modalidade de emendas parlamentares entre os colegas de Congresso Nacional do Estado.

Já em nível nacional, ele perde para os senadores Jayme Campos (União-MT), com R$ 89,3 milhões, Davi Alcolumbre (União-PP), com R$ 88,2 milhões, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com R$ 87,4 milhões, Marcos Rogério (PL-RO), com R$ 84,8 milhões, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com 81,5 milhões, Otto Alencar (PSD-BA), com R$ 80 milhões, Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 78,5 milhões, e Carlos Fávaro (PSD-MT), com R$ 76,3 milhões.

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biênio 2025/2026

Definida a composição da CCJR, principal comissão da Assembleia Legislativa; veja nomes

A Comissão é responsável por analisar a legalidade dos projetos em tramitação e nomes anunciados irão atuar no biênio 2025/2026

11/02/2025 14h33

Pedro Caravina é o presidente da CCJR

Pedro Caravina é o presidente da CCJR Foto: Luciana Nassar

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2025/2026. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária deste terça-feira (11).

A CCJR é a principal comissão da Assembleia Legislativa, responsável por analisar a legalidade dos projetos e na tramitação.

O Correio do Estado já havia antecipado que a presidência ficaria com o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o que se confirmou, assim como Paulo Duarte como um dos membros.

Também já havia sido divulgado que o representante do PL seria o deputado Neno Razuk 

A composição da CCJR para o biênio 2025/2026 é a seguinte:

  • Pedro Caravina (PSDB) - presidente
  • Junior Mochi (MDB) - vice-presidente
  • Pedro Pedrossian Neto (PSD) - membro titular
  • Paulo Duarte (PSB) - membro titular
  • Neno Razuk (PL) - membro titular

A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira (11), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.  

“Quero agradecer a indicação dos colegas e iremos trabalhar como facilitador nesta comissão, que desempenha um papel crucial nas atividades legislativas, uma vez que é responsável por avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, além de garantir que as normas sejam adequadas ao ordenamento jurídico”, disse o novo presidente.

CCJR

A CCJR é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto.

Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Parlamento Jovem

Também na sessão desta terça-feira, o presidente Gerson Claro anunciou o retorno das atividades do Parlamento Jovem, que estava suspenso desde a pandemia.

O Parlamento Jovem é uma iniciativa que visa incentivar a participação política e cívica dos estudantes na construção de políticas públicas.

A deputada Mara Caseiro, presidente da Escola do Legislativo, está à frente do Parlamento Jovem 

Instituído pela Resolução 26 de 2005, o projeto foi regulamentado pelo Ato 20 de 2007 e reformulado pelo Ato 6 de 2017 da Mesa Diretora.

Sob a coordenação da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o Parlamento Jovem tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Durante o projeto, os participantes irão simular o funcionamento da Assembleia, discutir projetos de lei, apresentar propostas e entender de maneira aprofundada as questões políticas e sociais que afetam a sociedade”, destacou Mara Caseiro.

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