Política

BRASÍLIA

Três deputados de MS foram contra mudanças no distribuição de verbas do orçamento secreto

Cinco parlamentares foram favoráveis; no Senado, Simone e Soraya não votaram

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Após o Supremo Tribunal Federal começar a analisar a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, mais conhecido como orçamento secreto, nesta sexta-feira (16), a Câmara dos Deputados e o Senado votaram uma resolução para direcionar a distribuição de recursos conforme o tamanho das bancadas partidárias.

Na Câmara, a proposta foi aprovada por 398 votos favoráveis contra 66 desfavoráveis. Já no Senado a aprovação se deu por 66 votos a favor contra 20 negativos.

Dos oito deputados que representam Mato Grosso do Sul na Câmara, cinco foram favoráveis às mudanças propostas. São eles: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL), Tereza Cristina (PP) e Rose Modesto (União Brasil).

Já os outros três foram desfavoráveis à proposta que tem, como uma das finalidades, tornar as remessas de recursos mais transparente. Os parlamentares que foram contra são Luiz Ovando, Fábio Trad e Vander Loubet.

Ao Correio do Estado, a deputada Rose Modesto afirmou que sempre será a favor de trazer recursos para seu estado. E acrescentou que irá direcionar a verba para pautas prioritárias como saúde, educação e projetos para a área social.

Por sua vez, Vander Loubet disse que é favorável à proposta, mas votou contra de forma equivocada. O parlamentar ainda esclareceu que toda a bancada petista na Câmara e no Senado já tinham acordado votar favoravelmente à resolução.

“As bancadas do PT na Câmara e no Senado haviam fechado posição pelo voto "sim", porém uma confusão na hora da votação fez com que o deputado registrasse o voto contrário”, afirmou por meio de nota.

E destacou que a mudança votada hoje é uma fundamental para solucionar os problemas que são levantados em relação às emendas do relator.

Quem também votou contra a mudança foi o parlamentar do PSD Fábio Trad. No entender dele, por mais que sejam adotadas medidas para tornar essa parte do orçamento da União mais transparente, "sempre vai parar dúvida a respeito de suposta barganha”.

E completou: “Votei contra porque penso que as emendas impositivas e de bancada já são suficientes para legitimar a atividade parlamentar na parte orçamentária”. 

SENADO

No Senado a proposta também foi aprovada com 66 votos favoráveis, 20 contra e duas abstenções. 

Entre os três representantes de MS no Senado, apenas o senador Nelsinho Trad (PSD) foi favorável às mudanças. Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil). 

MUDANÇAS 

Rodeado de polêmicas, o chamado orçamento secreto passou a ser alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros votaram quanto à legalidade e constitucionalidade do mecanismo de distribuição de recursos. 

A votação foi paralisada nesta quinta-feira (15) e só deve ser retomada na segunda-feira (19), último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Ainda faltam os pareceres dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

Lewandowski pediu vistas do processo justamente por conta da proposta que está tramitando no Congresso para propor mudanças nos critérios usados para a distribuição de recursos. Ele também apontou que se trata de uma matéria complexa.

Durante a votação, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram a favor do mecanismo, mas desde que sejam seguidas uma série de regras. 

Assim, os parlamentares aprovaram por 328 votos a favor. Na Câmara era preciso que 257 parlamentares fossem favoráveis. No Senado eram necessários 41 votos e 44 senadores foram a favor do texto substitutivo. 

Agora, a proposta é de os recursos sejam concentrados nas mãos dos chefes da Câmara e do Senado, que vão dividir os valores conforme o tamanho das bancadas de cada partido dentro das casas legislativas. 

Se hoje, o destino dos valores fica na mão do relator-geral, com a mudança esses recursos só poderão ser as indicações foram feitas exclusivamente por algum parlamentar, assim o relator-geral não pode decidir para onde irá cada valor disponível. 

O projeto ainda afirma que as emendas não podem ser maiores que o total das emendas individuais ou de bancada, sendo que metade dos recursos precisam ser destinados para ações de saúde, assistência social e educação. 

O valor das emendas é de R$ 19,4 bilhões, sendo que pela nova norma deve ser distribuído da seguinte maneira: 7,5% para Câmara e para o Senador, 5% para a Comissão Mista de Orçamento e os outros 80% para as bancadas conforme o tamanho de cada uma.

EM ALTA

Corumbá recupera importância política no Estado e presença de Riedel amanhã reforça este cenário

O governador estará na cidade nesta quinta-feira (13) para lançar oficialmente o mais tradicional carnaval de Mato Grosso do Sul

12/02/2025 13h18

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel (PSB), durante entrevista coletiva no município

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel (PSB), durante entrevista coletiva no município Leonardo Amaral/Divulgação

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A presença do governador Eduardo Riedel (PSDB) em Corumbá (MS), na noite desta quinta-feira (13), para lançamento da programação do Carnaval 2025 demonstra que a cidade pantaneira voltou a ser peça importante no cenário político sul-mato-grossense.
 
Conforme apuração do Correio do Estado, será a primeira visita de Riedel ao município depois que o prefeito Dr. Gabriel (PSB) tomou posse há 44 dias e indica claramente a credibilidade da nova administração municipal.
 
"Deixa para trás aquele período de conflitos e falta de sintonia vividos na gestão passada. Corumbá recuperou sua importância política e seguimos trabalhando alinhados com o Estado, bancada federal e Assembleia Legislativa”, declarou Dr. Gabriel.
 
Ele acrescentou que o governador tem sido parceiro de primeira grandeza da sua administração. “Também não posso deixar de destacar a atuação do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) nesse processo. O gabinete dele, em Campo Grande, está se tornando uma extensão para contatos com autoridades e busca de recursos", completou.
 
As ações do Estado em Corumbá confirmam a recuperação do status político do município, pois, ainda no ano passado, o governador destinou R$ 1,3 milhão para escolas de samba e blocos oficiais.
 
O repasse antecipado foi para aplicação na preparação dos desfiles de rua do carnaval corumbaense. O maior e mais organizado carnaval da região Centro-Oeste também recebeu verbas do deputado federal Beto Pereira (PSDB) e de outros integrantes da bancada federal.
 
O Executivo estadual lançou no fim de janeiro licitação - orçada em R$ 22,4 milhões - para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração funcional do pavimento (recapeamento) nos bairros Nova Corumbá e Guatós, localizados na parte alta da cidade.
 
Na primeira semana de fevereiro, o Governo do Estado formalizou acordo para construção de um hospital com 170 leitos. A unidade, que contará com novo modelo de gestão hospitalar, deverá ser concluída e entregue em seis anos.
 
O acordo com a Prefeitura e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também encerrou uma ação civil pública que se arrastava há pelo menos sete anos.
 
"Corumbá começou a viver um novo e grande momento, com união de esforços pelo desenvolvimento e crescimento da cidade e melhoria da qualidade de vida da nossa população. Esse esforço e união foram reconhecidos pelas esferas governamentais e resultou na volta da importância e força política de Corumbá no cenário sul-mato-grossense", declarou o deputado estadual Paulo Duarte.

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ARTICULAÇÕES

Com Simone cotada para vice de Lula, MDB se afasta cada vez mais do PSDB

Tucanos estão mais próximos de serem incorporados pelo PSD, cujo presidente chegou a vir a MS "cortejar" Riedel e Azambuja

12/02/2025 08h00

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já declarou apoio à reeleição de Lula

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já declarou apoio à reeleição de Lula Foto: Washington Costa/Divulgação

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A blitz que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, está fazendo para que os tucanos aceitem a incorporação, chegando a vir pessoalmente a Mato Grosso do Sul falar com as duas principais lideranças do partido, aliada às articulações da Executiva nacional do MDB para ocupar a vaga de vice na chapa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) praticamente “sepulta” a aproximação dos emedebistas com o PSDB.

Na prática, como noticiou com exclusividade o Correio do Estado, a reunião “secreta” de Kassab com o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja, no sábado passado, em Campo Grande, para convencê-los a aceitar a incorporação do PSDB pelo PSD, jogou um verdadeiro balde de água fria nas pretensões dos velhos caciques emedebistas do Estado, o ex-governador André Puccinelli e o ex-senador Waldemir Moka, que já sonhavam com a possibilidade de uma fusão entre as duas legendas.

Moka chegou a ser empossado por Riedel na sexta-feira passada como o novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de Mato Grosso do Sul no Distrito Federal. 

Porém, as últimas movimentações no tabuleiro de xadrez político, tanto por parte de Gilberto Kassab quanto por parte da Executiva nacional emedebista, colocam por terra, pelo menos em nível nacional, a aproximação da antiga dissidência do MDB – em tempo, o PSDB nasceu em 1988 a partir de uma cisão de uma ala mais progressista de emedebistas.

Entretanto, antes do assédio de Kassab ao tucanato sul-mato-grossense, a Executiva nacional do MDB saiu na frente ao articular com o PT a substituição do PSB do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, na chapa de reeleição de Lula no ano que vem.

O Correio do Estado apurou que na “lista tríplice” apresentada pelos emedebistas ao presidente Lula consta o nome da ex-senadora de Mato Grosso do Sul e atual ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que chegou a disputar as eleições presidenciais de 2022 pelo MDB.

Na época, o nome dela não obteve unanimidade no partido. Mesmo assim, a ex-senadora sul-mato-grossense ficou em terceiro lugar, com 4.915.423 de votos válidos – ou 4,16% do total de 118.229.719 votos válidos.

A expressiva votação no primeiro turno lhe credenciou a ter o apoio cobiçado pelo presidente Lula e até pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) no segundo turno. Entretanto, ela anunciou apoio à candidatura do petista e acabou sendo um dos principais nomes do palanque, fazendo duras críticas ao bolsonarismo.

Aliados próximos à ministra do Planejamento e Orçamento afirmam que ela não se vê como favorita ao cargo, porém, disseram que uma eventual candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) à presidência ou à vice-presidência poderia fortalecer o nome de Simone Tebet para uma chapa lulista.

Além da ministra de Planejamento e Orçamento, também são citados como possíveis nomes para o cargo de vice do presidente Lula em 2026 o governador do Pará, Helder Barbalho, e o atual ministro dos Transportes, Renan Filho.

APOIO À REELEIÇÃO

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado no início deste ano, Simone Tebet revelou que ainda não definiu sobre seu futuro político, ou seja, se será candidata ou não nas eleições gerais de 2026.

No entanto, ela informou que, para o pleito do ano que vem, estará nos palanques do presidente Lula e do governador Eduardo Riedel (PSDB), os quais tentarão a reeleição em seus respectivos cargos eletivos.
A ministra ressaltou que ainda tem dois anos para cumprir a sua missão em um dos cargos federais mais importantes que um sul-mato-grossense já ocupou, justamente pela abrangência da Pasta – e isso, segundo ela, lhe traz uma grande responsabilidade.

“Primeiro, quero seguir a determinação do meu partido, que é o MDB, mas já posso adiantar que vou estar com o Lula, não tem como estar de outro lado. O MDB tem três ministros fiéis ao presidente Lula, e quando ele me convidou para apoiá-lo no segundo turno das eleições de 2022, eu disse que já tinha escolhido o lado dele”, recordou.

Simone revelou que não precisava que Lula lhe prometesse nenhum ministério, pois já estava decidida em subir no palanque do petista no segundo turno.

“Mesmo assim, depois que ele foi eleito, Lula insistiu que eu fizesse parte do seu governo. Na terceira conversa que tivemos, acabei aceitando o convite para integrar um ministério. Esse reconhecimento do Lula me fez buscar ajudar projetos voltados para a justiça social, e como alguém que já foi prefeita de Três Lagoas, eu tinha consciência disso”, revelou.

A ministra do Planejamento e Orçamento reafirmou que ainda não tem “nenhuma perspectiva política para 2026”.

“Só posso dizer que vou estar no palanque do presidente Lula fazendo campanha para a reeleição dele. Mais para a frente vou definir o meu projeto político, se vou ser candidata a algum cargo majoritário ou proporcional. Por enquanto, só posso reafirmar que meus compromissos são com as reeleições do presidente Lula e do governador Eduardo Riedel”, frisou.

Agora, com a incorporação do PSDB pelo PSD praticamente sacramentada e prevista para ser oficializada já no mês que vem, caberá ao MDB de Mato Grosso do Sul manter os planos de apoiar à reeleição do governador Eduardo Riedel e torcer para que a aliança com o PT de Lula não afaste ainda os emedebistas dos tucanos no Estado.

SAIBA

Saiba mais sobre os outros dois cotados

Os outros dois nomes cotados pelo MDB para ser o vice de Lula em 2026 são o alagoano Renan Filho e o paraense Helder Barbalho.

Renan Filho é ex-governador de Alagoas e foi eleito para o Senado em 2022. Ele é filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e adversário do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Chegou a ser cotado para os ministérios de Minas e Energia e do Planejamento e Orçamento, mas assumiu os Transportes.

Já Helder Barbalho é governador do Pará, filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e tem forte influência nos diretórios emedebistas do Pará. Foi ministro da Integração Nacional do governo Temer e, na gestão de Dilma Rousseff, comandou a Secretaria Nacional dos Portos e a Pasta da Pesca e Aquicultura.

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