A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A acusação toma como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que ele teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.

O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, propõe o pagamento de 100 salários-mínimos para reparar os danos morais causados por Zema a Gilmar. O valor equivale a mais de R$ 162 mil. Na avaliação de Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".

Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar e Toffoli conversavam sobre o caso Master. O boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, então aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária. O caso Tayayá provocou imenso desgaste a Toffoli e ao STF após o Estadão revelar que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no empreendimento.

Para a PGR, a publicação de Zema excedeu o limite de crítica e tinha como objetivo atribuir a Gilmar a prática de crimes contra a administração pública. Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que, em um mês, atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter).

"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", escreveu Gonet.

"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral. O caso está sob responsabilidade do presidente do STJ, Herman Benjamin.

A disputa entre Gilmar e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news O ministro Alexandre de Moraes, que relata a investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências Até o momento não foi divulgada manifestação do órgão ou medidas adicionais adotadas por Moraes.

Aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), disse que cabe ao filho de Jair Bolsonaro esclarecer os fatos contidos no áudio enviado ao banqueiro Daniel Vorcaro, no qual pede mais dinheiro para concluir o financiamento do filme "Dark Horse", para o qual o dono do Banco Master já havia enviado mais de R$ 60 milhões.

“Agora cabe ao candidato Flávio esclarecer os fatos com muita transparência, com muita assertividade, o que aconteceu, o que está em andamento. Eu acho que este é um dever dele como pré-candidato”, disse Eduardo Riedel.

O governador também procurou contemporizar a situação pela qual o aliado passa, afirmando que existe uma guerra de narrativas que, segundo ele, está posta.

“Qualquer fato que envolva suspeita, que envolva discussão, vira uma guerra muito mais de narrativa do que dos fatos em si. Eu acho que a gente tem de olhar os fatos”, afirmou Eduardo Riedel.

Os fatos

Sobre os fatos revelados na quarta-feira (13), o site The Intercept Brasil publicou áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro, dono do Banco Master e preso por suspeita de fraude em um esquema que levou à liquidação do banco.

Flávio Bolsonaro, em cima de um cavalo escuro durante a Expogrande, em 9 de abril; ele pediu dinheiro para o filme Dark Horse/Gerson Oliveira

Após a publicação dos áudios, o senador Flávio Bolsonaro admitiu ter negociado com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, investimentos para custear as gravações de um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem do The Intercept Brasil informa que o repasse total acordado seria de US$ 24 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões na época. Desse montante, R$ 61 milhões teriam sido de fato liberados entre fevereiro e maio de 2025.

Por causa dos atrasos nos pagamentos restantes, Flávio teria enviado mensagens para Vorcaro cobrando a liberação dos recursos.

Em uma das mensagens, que teria sido enviada um dia antes da primeira prisão do banqueiro, Flávio trata Vorcaro com aparente proximidade, chamando-o de “irmão” e dizendo: “Estou e estarei contigo sempre”.

CPI

O governador Eduardo Riedel disse que os pontos envolvendo a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro devem ser colocados em “pratos limpos” e ainda defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes praticados por meio do liquidado Banco Master.

“Até onde eu vi, também tem um pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banco Master. Se for para ajudar a esclarecer os fatos, que seja”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.

Na sequência, Riedel voltou a falar em “narrativas”. “Só que, no ambiente pré-eleitoral, as narrativas vêm predominando, né? Mídia social, narrativa de A, de B, de C. Isso não ajuda em nada no esclarecimento dos fatos e só confunde a opinião pública”, complementou.

A fraude do Master

A polêmica envolvendo o Banco Master ganhou destaque no mercado financeiro devido a investigações sobre fraudes estruturadas na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e debêntures com lastros inflados ou inexistentes. Embora a instituição não tenha passado por uma liquidação extrajudicial clássica — como ocorreu com outros bancos envolvidos em escândalos passados —, o Banco Master, sucessor do antigo Banco Máxima, enfrentou severas reestruturações regulatórias do Banco Central e auditorias rigorosas após a descoberta de manobras contábeis que mascaravam rombos bilionários e inflavam artificialmente o patrimônio líquido da instituição.

O epicentro do escândalo que gerou os calotes envolve os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) — fundos de pensão de servidores públicos municipais e estaduais de diversas regiões do país. Gestores desses fundos foram seduzidos por promessas de alta rentabilidade e direcionaram bilhões de reais em recursos previdenciários para fundos de investimento (FIPs e FIDCs) estruturados pelo Banco Master ou por parceiros. Foram fundos de investimento como esses que destinaram mais de R$ 60 milhões para o filme sobre Jair Bolsonaro, para uma conta no Texas, nos Estados Unidos, administrada pelo advogado do irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, que vive naquele país há mais de um ano e perdeu o mandato de deputado federal.

Somente em Mato Grosso do Sul, o valor total do calote estimado nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de prefeituras e institutos municipais é de R$ 15,7 milhões.

Esses recursos foram aplicados principalmente em Letras Financeiras e títulos estruturados da instituição, com vencimentos longos — previstos para 2033 e 2034 —, que acabaram virando “pó” após o Banco Central decretar a liquidação do banco.

O montante está distribuído entre municípios de diferentes portes no estado, sendo identificados os seguintes valores principais por instituto de previdência:

•  Fátima do Sul: R$ 7 milhões
•  São Gabriel do Oeste: R$ 3 milhões
•  Jateí: R$ 2,5 milhões
•  Angélica: R$ 2 milhões
•  Campo Grande (IMPCG): cerca de R$ 1,2 milhão a R$ 1,4 milhão

Embora os valores individuais de cada prefeitura sul-mato-grossense pareçam menores se comparados aos rombos bilionários de estados como o Rio de Janeiro (R$ 970 milhões) ou o Amapá (R$ 400 milhões), o impacto local para esses municípios de MS é grande.

Esses milhões representam uma fatia expressiva do caixa previdenciário local, obrigando as prefeituras a realizarem aportes extraordinários e revisões atuariais profundas para garantir o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores públicos municipais, sobretudo em municípios pequenos, como Jateí, que tem pouco mais de 4 mil habitantes.

Quando a maquiagem contábil e a real insolvência dos ativos subjacentes vieram à tona, esses fundos de pensão viram seus investimentos derreterem, resultando no congelamento dos resgates e em perdas irreparáveis para a aposentadoria de milhares de servidores.

As investigações apontaram um modus operandi baseado em conflito de interesses e fraudes de avaliação de risco. O banco emitia papéis podres; agências de classificação de risco (ratings), supostamente enviesadas, validavam esses ativos; e consultorias financeiras credenciadas recomendavam a compra aos institutos de previdência, muitas vezes mediante o pagamento de propinas e propiciando o chamado “vazio patrimonial”.

Esse cenário gerou um efeito cascata de inadimplência (calote), que obrigou intervenções administrativas e acendeu o alerta máximo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Polícia Federal sobre o uso de instituições financeiras de médio porte para dilapidar o patrimônio público previdenciário.