Em 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ao contratar da DataEasy para fornecer soluções de informática e apoio técnico para atividades de tratamento de informação, decidiu pagar por um software que já é oferecido gratuitamente por pelo menos 40 repartições públicas do Brasil, inclusive a Polícia Federal.
O contrato da DataEasy integra um esquema de peculato (desvio de dinheiro público) e fraude em licitação envolvendo as administrações dos conselheiros Waldir Neves Barboas e Iran Coelho das Neves na corte, investigado pela Polícia Federal.
A investigação da Polícia Federal apurou que a DataEasy, contratada na gestão Waldir Neves, forneceu apenas um dos softwares dentre os dois que estavam previstos no pregão em que ela saiu vencedora e, pasmem!, o software que ela forneceu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, poderia ter sido fornecido gratuitamente mediante convênio com outras repartições públicas.
“O único software fornecido pela DATAEASY em tal contratação com o TCE/MS, tem baixa utilização, tendo em vista que, em uma amostragem de 19 empregados da DATAEASY, apenas uma funcionária efetivamente o utiliza, de forma que possivelmente poderiam ser utilizados outros softwares já existentes no TCE/MS ou gratuitos como o SEI do TRF4, reforçando novamente a constatação de que a exigência dos 2 softwares no Pregão Presencial n. 10/2017 do TCE/MS visou tão somente o direcionamento da licitação”, consta em trecho da denúncia da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Na denúncia, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, além dos servidores do TCE-MS, Parajara Moraes Alves Júnior e Douglas Avedikian foram enquadrados em crimes como peculato e fraude em licitação.
O delegado da Polícia Federal, ao interrogar Douglas Avedikian, que autorizou a contratação da DataEasy, chegou a indagar ao servidor do TCE, se não passou pela cabeça dele utilizar um software gratuito utilizado em mais de 40 repartições públicas federais e estaduais e desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, chamado SEI. Mas ele preferiu o “Workflow”, oferecido pela DataEasy (não há indícios que foi a empresa que foi a desenvolvedora).
Veja o diálogo:
“DOUGLAS: Não, não sei, eu não conheço o SEI. O Workflow eu conheço, porque eu trabalho com ele, o SEI não conheço, nunca trabalhei.
DPF MARCOS: Só que o SEI é uma ferramenta grátis.
DOUGLAS: Sim.
DPF MARCOS: Aí o senhor não conhece, mas adota uma ferramenta paga?
DOUGLAS: Existem várias funções de software livre e gratuito, e muitos órgãos que preferem contratar os serviços,
por conta da...
DPF MARCOS: É (...)
A denúncia
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo enquadrou os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Waldir Neves Barbosa, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, e os denunciou por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid).
Eles já estavam afastados de suas funções desde 8 de dezembro do ano passado, quando foram alvo da operação que deu origem à denúncia.
Em duas denúncias oferecidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a vice-PGR pede a perda do cargo dos três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.
Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de 2 a 4 anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de 2 a 12 anos de prisão), com um agravante de a pena aumentar em até um terço pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função.
Iran Coelho das Neves, conforme o material da PGE ao que o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa DataEasy, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora, a esta acusação criminal.
Já Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e o valor envolvido nas transações de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Esquema DataEasy
Conforme narrado pela vice-procuradora-geral da República, o esquema envolvendo a contratação da DataEasy teve início já na contratação da empresa, que teria ocorrido mediante fraude em licitação.
Além dos conselheiros Waldir Neves e Iran (ambos ex-presidentes da Corte de Contas, e que contrataram ou renovaram o contrato da DataEasy em suas respectivas gestões) também foram denunciados os servidores Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior.
Entre as pessoas ligadas à DataEasy estão Murilo Moura Alencar e Ricardo da Costa Brockveld. Também aparece na denúncia o sobrinho de Waldir Neves, William das Neves Barbosa Yoshimoto, que era funcionário da DataEasy, mas que a apuração da Polícia Federal apontou que ele, na verdade, trabalhava como um assessor particular do tio, uma espécie de “faz tudo” dele.
O esquema da DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, dinheiro que agora a PGE pede dos acusados na forma de condenação por danos morais coletivos.
A empresa operava em duas frentes, como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o TCE-MS, e também contabilizava suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS, como no exemplo citado a seguir:.
“Cite-se, nesse especial, a empresa VERT SOLUÇÕES (recebeu R$7.993.810,17 entre 2018 e 2021, sem causa aparente); as empresas DOCSYSNET e DOCSYS (receberam juntas, no período, R$9.323.500,00); a empresa EDRISSE E SANCHES, que tem como sócio MARCUS EDRISSE, exsócio da DATAEASY e ex-Diretor da CAST (recebeu R$2.131.625,37); as empresas D & M ASSESSORIA (07608280000164), JCU – ASSESSORIA TÉCNICA (07955985000158), DAMEL DOCERIA (26328240000103) e INTELIPREDIAL INSTALAÇÕES (32635094000161), que receberam R$4.367.928,14 no período, sendo que algumas despesas foram contabilizadas pela DATAEASY como “Despesas Comerciais TCEMS”; dentre outras”.
Contratada em 2017, quando Valdir Neves presidia a corte, a DataEasy permaneceu prestando serviços até 2022, quando a operação foi desencadeada. Esta continuidade é um dos motivos de o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, ter sido enquadrado.
Cabide de emprego
Conforme apontou a investigação, a empresa servia de cabide de emprego (contratava com altos salários pessoas indicadas pelos conselheiros) e ainda era uma espécie de caixa paralelo dos envolvidos no esquema: foram descontados mais de R$ 9 milhões em cheques com destinação duvidosa, e ainda declarados serviços comerciais prestados ao próprio tribunal.
No caso do sobrinho de Waldir Neves, William Yoshimoto, também foi verificado que ele contava com apoio de funcionários da empresa que usavam o sistema do TCE-MS, para gerar produtividade para justificar os pagamentos a ele.
Para aumentar ainda mais os indícios, a DataEasy recebia por tarefas executadas, e não por número de funcionários. As tarefas realizadas são exatamente as mesmas realizadas por servidores de carreira.
Defesas
O Correio do Estado conseguiu ouvir a defesa do acusado Iran Coelho das Neves, ex-presidente do TCE-MS, que enviou a seguinte resposta: “conselheiro ainda não foi notificado para a defesa; no momento certo provará ser inocente; Iran tem uma longa e bonita história no serviço público; a absolvição, mais adiante, deixará isso claro como a luz do dia”. O espaço está aberto aos outros acusados.
Neste dia 10, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, deu 15 dias para que todos os denunciados se pronunciem a respeito das acusações.
Caso Falcão e os ministros que compõem a Segunda Turma aceitem a denúncia da PGR, os conselheiros do TCE-MS e os outros envolvidos se tornarão réus.
