Política

GESTÃO WALDIR NEVES

Tribunal de Contas de MS pagou por serviço que é disponibilizado gratuitamente, acusa PGR

DataEasy, pivô de esquema de desvio de dinheiro público do TCE-MS, recebeu R$ 106 milhões entre 2018 e 2022

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Em 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ao contratar da DataEasy para fornecer soluções de informática e apoio técnico para atividades de tratamento de informação, decidiu pagar por um software que já é oferecido gratuitamente por pelo menos 40 repartições públicas do Brasil, inclusive a Polícia Federal. 

O contrato da DataEasy integra um esquema de peculato (desvio de dinheiro público) e fraude em licitação envolvendo as administrações dos conselheiros Waldir Neves Barboas e Iran Coelho das Neves na corte, investigado pela Polícia Federal.

A investigação da Polícia Federal apurou que a DataEasy, contratada na gestão Waldir Neves, forneceu apenas um dos softwares dentre os dois que estavam previstos no pregão em que ela saiu vencedora e, pasmem!, o software que ela forneceu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, poderia ter sido fornecido gratuitamente mediante convênio com outras repartições públicas. 

“O único software fornecido pela DATAEASY em tal contratação com o TCE/MS, tem baixa utilização, tendo em vista que, em uma amostragem de 19 empregados da DATAEASY, apenas uma funcionária efetivamente o utiliza, de forma que possivelmente poderiam ser utilizados outros softwares já existentes no TCE/MS ou gratuitos como o SEI do TRF4, reforçando novamente a constatação de que a exigência dos 2 softwares no Pregão Presencial n. 10/2017 do TCE/MS visou tão somente o direcionamento da licitação”, consta em trecho da denúncia da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Na denúncia, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, além dos servidores do TCE-MS, Parajara Moraes Alves Júnior e Douglas Avedikian foram enquadrados em crimes como peculato e fraude em licitação. 

O delegado da Polícia Federal, ao interrogar Douglas Avedikian, que autorizou a contratação da DataEasy, chegou a indagar ao servidor do TCE, se não passou pela cabeça dele utilizar um software gratuito utilizado em mais de 40 repartições públicas federais e estaduais e desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, chamado SEI. Mas ele preferiu o “Workflow”, oferecido pela DataEasy (não há indícios que foi a empresa que foi a desenvolvedora).

Veja o diálogo:

“DOUGLAS: Não, não sei, eu não conheço o SEI. O Workflow eu conheço, porque eu trabalho com ele, o SEI não conheço, nunca trabalhei.
DPF MARCOS: Só que o SEI é uma ferramenta grátis.
DOUGLAS: Sim.
DPF MARCOS: Aí o senhor não conhece, mas adota uma ferramenta paga?
DOUGLAS: Existem várias funções de software livre e gratuito, e muitos órgãos que preferem contratar os serviços,
por conta da...
DPF MARCOS: É (...)

A denúncia

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo enquadrou os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Waldir Neves Barbosa, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, e os denunciou por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid).

Eles já estavam afastados de suas funções desde 8 de dezembro do ano passado, quando foram alvo da operação que deu origem à denúncia. 

Em duas denúncias oferecidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a vice-PGR pede a perda do cargo dos três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.

Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de 2 a 4 anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de 2 a 12 anos de prisão), com um agravante de a pena aumentar em até um terço pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função. 

Iran Coelho das Neves, conforme o material da PGE ao que o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa DataEasy, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora, a esta acusação criminal. 

Já Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e o valor envolvido nas transações de aproximadamente R$ 1,6 milhão. 

Esquema DataEasy

Conforme narrado pela vice-procuradora-geral da República, o esquema envolvendo a contratação da DataEasy teve início já na contratação da empresa, que teria ocorrido mediante fraude em licitação. 

Além dos conselheiros Waldir Neves e Iran (ambos ex-presidentes da Corte de Contas, e que contrataram ou renovaram o contrato da DataEasy em suas respectivas gestões) também foram denunciados os servidores Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior. 

Entre as pessoas ligadas à DataEasy estão Murilo Moura Alencar e Ricardo da Costa Brockveld. Também aparece na denúncia o sobrinho de Waldir Neves, William das Neves Barbosa Yoshimoto, que era funcionário da DataEasy, mas que a apuração da Polícia Federal apontou que ele, na verdade, trabalhava como um assessor particular do tio, uma espécie de “faz tudo” dele. 

O esquema da DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, dinheiro que agora a PGE pede dos acusados na forma de condenação por danos morais coletivos. 

A empresa operava em duas frentes, como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o TCE-MS, e também contabilizava suas despesas como  serviços comerciais prestados ao TCE-MS, como no exemplo citado a seguir:.

“Cite-se, nesse especial, a empresa VERT SOLUÇÕES (recebeu R$7.993.810,17 entre 2018 e 2021, sem causa aparente); as empresas DOCSYSNET e DOCSYS (receberam juntas, no período, R$9.323.500,00); a empresa EDRISSE E SANCHES, que tem como sócio MARCUS EDRISSE, exsócio da DATAEASY e ex-Diretor da CAST (recebeu R$2.131.625,37); as empresas D & M ASSESSORIA (07608280000164), JCU – ASSESSORIA TÉCNICA (07955985000158), DAMEL DOCERIA (26328240000103) e INTELIPREDIAL INSTALAÇÕES (32635094000161), que receberam R$4.367.928,14 no período, sendo que algumas despesas foram contabilizadas pela DATAEASY como “Despesas Comerciais TCEMS”; dentre outras”.

Contratada em 2017, quando Valdir Neves presidia a corte, a DataEasy permaneceu prestando serviços até 2022, quando a operação foi desencadeada. Esta continuidade é um dos motivos de o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, ter sido enquadrado.

Cabide de emprego

Conforme apontou a investigação, a empresa servia de cabide de emprego (contratava com altos salários pessoas indicadas pelos conselheiros) e ainda era uma espécie de caixa paralelo dos envolvidos no esquema: foram descontados mais de R$ 9 milhões em cheques com destinação duvidosa, e ainda declarados serviços comerciais prestados ao próprio tribunal. 

No caso do sobrinho de Waldir Neves, William Yoshimoto, também foi verificado que ele contava com apoio de funcionários da empresa que usavam o sistema do TCE-MS, para gerar produtividade para justificar os pagamentos a ele. 

Para aumentar ainda mais os indícios, a DataEasy recebia por tarefas executadas, e não por número de funcionários. As tarefas realizadas são exatamente as mesmas realizadas por servidores de carreira. 

Defesas

O Correio do Estado conseguiu ouvir a defesa do acusado Iran Coelho das Neves, ex-presidente do TCE-MS, que enviou a seguinte resposta: “conselheiro ainda não foi notificado para a defesa; no momento certo provará ser inocente; Iran tem uma longa e bonita  história no serviço público; a absolvição, mais adiante, deixará isso claro como a luz do dia”. O espaço está aberto aos outros acusados. 

Neste dia 10, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, deu 15 dias para que todos os denunciados se pronunciem a respeito das acusações. 

Caso Falcão e os ministros que compõem a Segunda Turma aceitem a denúncia da PGR, os conselheiros do TCE-MS e os outros envolvidos se tornarão réus.

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articulação política

De olho nas eleições municipais, Sérgio de Paula larga cargo "em Brasília"

Com salário de quase R$ 34 mil, fazia parte do primeiro escalão do Governo Riedel como Secretário-Executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal

22/07/2024 11h49

Sérgio de Paula ocupara o cargo de primeiro escalão do Governo Riedel desde o começo do ano passado, mas sempre ajudou nas articulações no interios de MS

Sérgio de Paula ocupara o cargo de primeiro escalão do Governo Riedel desde o começo do ano passado, mas sempre ajudou nas articulações no interios de MS

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Apontado como um dos principais articuladores políticos do PSDB e considerado “braço-direito” do ex-governador Reinaldo Azambuja, o Secretário-Executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, pediu exoneração do cargo. 

O afastamento foi publicado na edição do diário oficial desta segunda-feira e a justificativa é de que ele vai se dedicar às campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito do partido. 

Embora tivesse um cargo público desde  começo do ano passado com salário de quase R$ 34 mil mensais para, supostamente, cuidar dos interesses do Estado em Brasília, ele é apontado como um dos responsáveis pelo fato de o PSDB ter conseguido arregimentar 51 dos 79 prefeitos aqui no Estado, o que equivale a quase dois terços das prefeituras de Mato Grosso do SUl

Durante a administração de Reinaldo Azambuja ele chegou a presidir o PSDB estadual e comandou a  Casa Civil, ficando responsável justamente pelas articulações e alianças políticas tanto no interior do Estado quanto na Assembleia Legislativa. 

Desde maio do ano passado Sérgio de Paula assumiu, mesmo estando nomeado para atuar em Brasília, as articulações políticas do Governo Riedel. Até então, a função estava sob os cuidados do deputado estadual Pedro Caravina, que deixou o primeiro escalão do Governo e reassumiu sua vaga na Assembleia Legislativa, em fevereiro deste ano.

Sérgio de Paula nunca disputou cargo eletivo, mas por conta de sua influência nos bastidores políticos é apontado como favorito para ocupar a próxima vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE MS).

Esta vaga pode surgir caso algum dos três afastados temporariamente peça aposentadoria ou quando o atual presidente, Gerson Domingos, se aposentar, em 14 de novembro do próximo ano, quando completa 75 anos.

O ex-secretário enviou nota oficial sobre a exoneração. Confira abaixo:

Nota à Imprensa

Comunico meu desligamento do cargo secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, da Secretaria de Estado da Casa Civil para dedicar-me integralmente ao pleito eleitoral deste ano.

Essa decisão, como ocorre a cada eleição, é tomada em consonância com os princípios e objetivos do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), que segue firme no propósito de eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o estado.

Quero reforçar o meu empenho para continuar fortalecendo as nossas fileiras, mantendo a hegemonia como o partido de maior representatividade no cenário estadual. Por isso, reafirmo minha responsabilidade com os candidatos tucanos e com os nossos aliados, na certeza de que juntos alcançaremos grandes conquistas e avanços para a nossa gente.

Agradeço ao governador Eduardo Riedel pela compreensão e apoio de sempre, e conto com a participação e engajamento de cada integrante do nosso time para reforçar a campanha e ajudar a construir um PSDB mais forte e um futuro ainda melhor para o nosso Mato Grosso do Sul.

Sérgio de Paula.

 

Política

Aposentadoria de desembargador para delação contra a prefeita de Sidrolândia

Paschoal Carmello Leandro se aposentou no dia 4 de julho; agora, o Tribunal de Justiça terá de designar outro desembargador

22/07/2024 08h00

O desembargador Paschoal Carmello Leandro foi quem homologou a delação contra Vanda Camilo

O desembargador Paschoal Carmello Leandro foi quem homologou a delação contra Vanda Camilo Reprodução

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Após 42 anos de carreira na magistratura, na tarde do dia 4 de julho, o desembargador Paschoal Carmello Leandro participou da sua última sessão de julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em razão disso, vai continuar parada a delação premiada feita pelo ex-servidor municipal de Sidrolândia Tiago Basso da Silva contra a prefeita Vanda Camilo (PP), que também estaria envolvida no suposto esquema de corrupção comandado por seu genro, o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), na prefeitura municipal.

Segundo informações repassadas ao Correio do Estado pelo advogado Wellison Muchiutti, responsável pela defesa de Tiago Basso e que acompanhou toda a delação premiada aos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Paschoal Carmello Leandro teria sido o desembargador responsável por receber e homologar a acusação feita pelo ex-servidor público municipal em desfavor de Vanda Camilo.

“Com a aposentadoria do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que foi o responsável por receber e homologar a delação do meu cliente, terá de assumir um novo magistrado em substituição, e, enquanto isso, a denúncia feita pelo Tiago Basso contra a prefeita de Sidrolândia não pode ter prosseguimento”, revelou Wellison Muchiutti, explicando que não poderia dar mais detalhes sobre o que o cliente revelou aos promotores de Justiça a respeito do envolvimento de Vanda Camila no esquema de corrupção por ser segredo de justiça.

Sem a autorização da 1ª Câmara Criminal do TJMS, os promotores de Justiça do Gecoc e do Gaeco não podem iniciar a quarta fase da Operação Tromper, pois a prefeita Vanda Camilo tem foro privilegiado e, portanto, só o Tribunal tem competência para julgar gestores municipais. Porém, de acordo com o advogado, ela estaria envolvida na organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a prefeitura de Sidrolândia, bem como no pagamento de propina a agentes públicos municipais.

Em razão da retirada do segredo de justiça da primeira parte da delação feita por Tiago Basso, os vídeos gravados durante os depoimentos ao Gecoc e Gaeco foram amplamente divulgados, no entanto, a parte que envolveria a prefeita de Sidrolândia não veio a público ainda, aguardando autorização do TJMS para que os promotores de Justiça coloquem na rua o que seria a quarta fase da Operação Tromper.

A 1ª Câmara Criminal do TJMS era composta pelos desembargadores Paschoal Carmello Leandro (presidente), Jonas Hass Silva Júnior, Emerson Cafure e Elizabete Anache. Porém, com a aposentadoria de Paschoal Carmello Leandro, a presidência passou automaticamente para Elizabete Anache, entretanto, outro magistrado terá de ser nomeado para ocupar o lugar do desembargador aposentado para que a 1ª Câmara Criminal fique completa novamente.

PARTE DA DELAÇÃO

A parte da delação de Tiago Basso citando apenas a suposta participação da prefeita Vanda Camilo foi batizada pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende e Bianka Machado Arruda Mendes como Anexo 4 e não entrou na parte que teve o levantamento do sigilo autorizado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.

No entanto, o trecho que veio a público revelou a aquisição de um smartphone da marca Apple para a chefe do Executivo municipal de forma fraudulenta. Tiago Basso citou apenas que a prefeita de Sidrolândia “teria adquirido de forma fraudulenta um telefone móvel, marca Apple, modelo iPhone 14, determinando a construção de moderno ponto de mototáxi naquela urbe, bem como ordenado a manutenção de aparelhos de ar condicionado existentes na residência dela, todos estes atos efetivados, em tese, com o desvio de recursos públicos”.

Entretanto, os promotores de Justiça lembraram ao desembargador Paschoal Carmello Leandro que não há conexão com os episódios investigados pela terceira fase da Operação Tromper. “Se porventura houvesse conexão entre todos os episódios declinados dos depoimentos pelo colaborador nos Anexos I, II, III e IV, a competência originária para o processamento e julgamento seria desta Corte, nos termos do art. 129-A, inciso I, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TJMS, haja vista a prefeita do município de Sidrolândia ser autoridade detentora de foro por prerrogativa de função”, trouxe trecho do despacho.

O nome da prefeita também apareceu quando Tiago Basso falou do possível envolvimento do Instituto Multidisciplinar de Consultoria (Imdico) no esquema fraudulento. A empresa aparece na delação quando o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende questiona o delator sobre quem seria a pessoa chamada apenas de “Rafael” – não confundir com Rafael Soares Rodrigues, que estava à frente da Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia e foi exonerado após ser preso por envolvimento no esquema – citada em alguns momentos do depoimento.

“Esse Rafael é sobrinho da prefeita [Vanda Camilo, do PP]. Ele sempre estava lá, junto com nós [sic], lá na secretaria [Sefate], sempre estava na minha sala. Até o pessoal brincava que a minha sala já era bem pequeninha e que não cabia ninguém lá, mas entravam o Carlos [ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Alves da Silva, o Pitó] e o Rafael lá e ficavam sentados o dia inteiro”, explicou Tiago Basso ao promotor de Justiça.

Em prosseguimento ao depoimento, o delator disse que estranhou Rafael, pois na primeira vez em que ambos se encontraram na sua sala na Sefate ele já trouxe uma nota fiscal da Imdico. “A primeira vez ele me trouxe uma nota da empresa chamada Imdico. Imdico com eme, né? Imdico com eme. E ele deixou lá comigo”, revelou.

Nesse momento, o promotor de Justiça interrompeu Tiago Basso, dizendo que, em relação a esse caso, o assunto seria tratado em outro anexo – o tal Anexo 4 citado anteriormente –, pois não faria parte da investigação principal. “Vamos tratar por anexo, se for diferente de uma outra situação, vamos nos limitar aqui. Esse Rafael não tinha a ver com o que está descrito na denúncia?”, questionou Adriano Lobo.

Em resposta, o delator falou que não. “Não, o Rafael não tem a ver com essa parte da denúncia. Ele é um sobrinho da prefeita que vivia lá”, recordou, reforçando outra vez que o rapaz seria sobrinho da prefeita.

Mais uma vez o promotor de Justiça explica que essa questão será tratada em um outro anexo – mais uma vez ele se refere ao Anexo 4. “Tem outro anexo que vai ser específico sobre outros assuntos. Da denúncia que o senhor lembra, tem mais alguma coisa?”, perguntou novamente, recebendo como resposta uma negativa do delator. “Não, o que eu lembro é isso daí”, finalizou.

MUDANÇA DE CIDADE

Preocupado com sua segurança e a de sua família, Tiago Basso teve de deixar a cidade depois que delatou o suposto esquema de corrupção comandado pelo vereador licenciado Claudinho Serra na prefeitura de Sidrolândia. A gestora municipal Vanda Camilo, pré-candidata à reeleição, é sogra de Serra.

Segundo Wellison Muchiutti, Tiago Basso deixou Sidrolândia em outubro do ano passado por temer possíveis retaliações dos denunciados. “Não posso revelar para onde meu cliente foi para não dar pistas do paradeiro dele, só posso dizer que ele deixou a cidade. Não posso dizer se está ainda em Mato Grosso do Sul ou em outro estado brasileiro, mas só fez isso por questão de segurança, não residindo mais em Sidrolândia”, revelou. 

Na delação premiada que fez no ano passado, o ex-servidor municipal de Sidrolândia apontou o envolvimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no esquema de corrupção na prefeitura municipal.

Em um de seus depoimentos aos promotores de Justiça, Tiago Basso contou que, quando esteve preso com Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, e Roberto Valenzuela no Presídio de Trânsito de Campo Grande, em julho de 2023, percebeu que o PCC estaria envolvido no esquema. 

“Nós três ficamos no corró [gíria para o local onde os presos recém-chegados ficam] na sexta-feira, no sábado e no domingo. Na segunda-feira, a gente já foi transferido para a mesma cela, a cela 8 do presídio. Então, nós ficamos juntos na mesma cela, e todo mundo na época ficou abismado lá, porque geralmente as pessoas não saem do corró com menos de 10 dias”, contou, citando que havia detentos no corró há mais de 14 dias e eles ficaram só 3 dias. 

Na cela 8, o ex-servidor disse que conversavam muito sobre a Operação Tromper, mas Frescura falou para ele ficar tranquilo, que eles sairiam em 15 dias no máximo. “Mas quando eu vi que realmente não era isso, que a coisa era bem mais séria do que eles me falavam, questionei o Frescura sobre a possibilidade de eu fazer, de nós fazermos, uma delação premiada. Ele ficou alterado e no dia não quis mais conversar comigo”, revelou.

Tiago Basso explicou que Frescura só falou com ele dois dias depois. “No domingo, ele me chamou para conversar. Aí a gente foi caminhando pela quadra, só nós dois conversando, e ele falou: ‘Ó, vou ser bem honesto com você, se você tomar a decisão de fazer uma delação premiada, você pode ter certeza que antes da minha mãe chorar, a mãe que vai chorar primeiro vai ser a sua”, recordou, revelando que se afastou de Frescura até sair do presídio.

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