O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou improcedente a ação popular que buscava anular a nomeação de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta semana, reafirma a legalidade da livre nomeação para cargos de chefia e assessoramento na administração pública.

A ação foi movida por Orlando Fruguli Moreira e Douglas Barcelo do Prado contra o Município de Campo Grande, o então presidente da Câmara, Carlão Borges, e o próprio nomeado. 

Os autores alegavam que Luiz Gustavo Lazzari ocupava um cargo em comissão "puro", sem vínculo anterior com a carreira de Procurador Municipal, o que supostamente feriria o artigo 37 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles sustentavam que a representação judicial da Câmara deveria ser exercida exclusivamente por servidores de carreira, argumentando que a manutenção de um comissionado na chefia jurídica configuraria uma irregularidade administrativa.

O magistrado rejeitou os argumentos dos autores e destacou que a legislação que estabelece o Plano de Carreira e o Plano de Cargos da Câmara já classificam o cargo de Procurador-Geral como de "direção superior".

Segundo a sentença, a Constituição Federal permite que cargos de direção, chefia e assessoramento sejam preenchidos por comissão, baseando-se na "relação especial de confiança" entre o nomeado e a autoridade. 

O magistrado também citou o Tema 1.010 do STF, que valida a criação de cargos comissionados desde que suas atribuições sejam descritas de forma clara e guardem proporcionalidade com a necessidade do órgão.

"O cargo de procurador-geral, seja do município ou da câmara legislativa municipal, exige 'relação especial de confiança', o que justifica a nomeação de comissionados pelos prefeitos ou presidentes da câmara legislativa", pontuou o juiz na decisão.

Outro ponto foi a ausência de demonstração de prejuízo financeiro aos cofres públicos. O juiz ressaltou que os autores não apontaram provas, limitando-se a alegar uma suposta imoralidade sem indicar lesão concreta ao patrimônio público.

O crescimento acelerado da população evangélica em Mato Grosso do Sul na última década tem provocado mudanças no cenário político e intensificado a disputa por esse segmento. 

Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 32,5% dos sul-mato-grossenses se declaram evangélicos, um salto em relação a 2010, quando representavam aproximadamente 25,9% da população.

Em termos absolutos, isso significa um contingente entre 755 mil e 763 mil pessoas, consolidando os evangélicos como o segundo maior grupo religioso do Estado. 

Os católicos ainda são a maioria, com cerca de 51% a 52%, enquanto pessoas sem religião somam entre 9% e 10% e outras crenças representam aproximadamente 7%.

No campo eleitoral, esse avanço se reflete diretamente nas urnas. Considerando o total de 2.032.487 eleitores em MS, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) referentes às eleições de 2024, estima-se que cerca de 710 mil sejam evangélicos, um universo expressivo e cada vez mais decisivo.

Na Capital, o peso desse segmento também chama atenção. Aproximadamente 35% dos 646.198 eleitores de Campo Grande se identificam como evangélicos, o que corresponde a cerca de 226 mil pessoas. Já os católicos representam cerca de 48%, indicando um cenário de maior equilíbrio religioso, sobretudo nos centros urbanos.

Diante desse panorama, cresce nos bastidores uma movimentação estratégica por parte de parlamentares e pré-candidatos. Sem grande exposição pública ou discursos mais incisivos nas tribunas, políticos têm intensificado a aproximação a lideranças e comunidades evangélicas.

A atuação tem ocorrido principalmente fora do ambiente formal do Legislativo. Cultos, encontros religiosos e eventos comunitários se tornaram espaços frequentes na agenda de políticos, que buscam estabelecer uma comunicação direta com esse público, baseada em valores comuns e maior identificação.

Essa estratégia responde a uma lógica prática: enquanto campanhas tradicionais exigem altos investimentos e enfrentam maior resistência do eleitorado, o contato em ambientes religiosos permite alcançar grandes grupos de forma segmentada e com maior potencial de engajamento.

Nesse contexto, lideranças evangélicas ganham protagonismo como articuladoras de apoio político, enquanto parlamentares ajustam discursos e pautas para dialogar com temas valorizados por esse segmento, como família, costumes e liberdade religiosa.

A influência desse eleitorado já se reflete na composição das casas legislativas. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputados como Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), Antonio Vaz (Republicanos), Lidio Lopes (Avante) e Londres Machado (PP) mantêm vínculos com o meio evangélico.

Na Câmara dos Deputados, representantes do Estado como Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Camila Jara (PT) também dialogam com esse público, seja por identificação religiosa, seja por alinhamento com pautas defendidas por lideranças do segmento.

No âmbito municipal, vereadores de Campo Grande como Silvio Pitu (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Neto Santos (Republicanos) e Marquinhos Trad (PV) também integram esse campo religioso.

O avanço dos evangélicos em Mato Grosso do Sul acompanha uma tendência nacional. Segundo o Censo 2022, esse grupo já representa cerca de 31,6% da população brasileira, porcentual próximo ao registrado no Estado, que aparece acima da média do País.

Com crescimento contínuo, especialmente nas áreas urbanas, a presença evangélica tende a influenciar cada vez mais o cenário político.

A expectativa é de que a disputa por esse eleitorado se intensifique nos próximos ciclos eleitorais, consolidando o segmento como um dos principais vetores de mobilização política no Estado.

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