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TSE barra das eleições candidatos que tiveram contas rejeitadas

TSE barra das eleições candidatos que tiveram contas rejeitadas

DA REDAÇÃO COM TSE

02/03/2012 - 00h01
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“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

 

ELEIÇÕES 2026

Marun diz que desfile no Rio sepultou chance de aliança de MDB e PT

Encenação do ex-presidente Michel Temer "roubando" a faixa da ex-presidente Dilma Rousseff revoltou o partido

21/02/2026 08h20

Na apresentação, Michel Temer foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma Rousseff

Na apresentação, Michel Temer foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma Rousseff Reprodução

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O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro (RJ), ainda está provocando polêmica no meio político.

A cúpula nacional do MDB não gostou nada do carro alegórico em que um integrante da Acadêmicos de Niterói representou o ex-presidente Michel Temer (MDB) puxando a faixa presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), fazendo referência ao impeachment dela e à ascensão do emedebista.

Conforme o ex-deputado federal sul-mato-grossense Carlos Eduardo Xavier Marun, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República de 2017 a 2018, na gestão de Michel Temer, o resultado da “brincadeira carnavalesca” deve custar caro ao PT, podendo sepultar de vez qualquer chance de aliança da sigla com o MDB para a reeleição de Lula.

“É certo que essa mania do Lula de se referir a Michel Temer e aos membros do grupo político do MDB ligado ao ex-presidente como golpistas gera um prejuízo imenso para eventual espaço futuro e, praticamente, impede um apoio formal do MDB como um todo à candidatura de reeleição do petista”, afirmou Marun ao Correio do Estado.

Quanto ao desfile da escola de samba, o ex-ministro disse que, como carnavalesco, defende a liberdade de expressão para a Acadêmicos de Niterói fazer como quiser a sua apresentação na avenida. “Porém, quem se sentiu satirizado em excesso tem o direito de não gostar. E, talvez, seja o nosso caso”, declarou.

Ele completou que a inexistência de uma aliança do MDB com o PT no pleito deste ano não será apenas em razão do desfile, sugerindo que Michel Temer e o partido deram um golpe na ex-presidente Dilma Rousseff.

“A parceria não deve acontecer pelo conjunto da obra, pois, no fundo, Lula mantém esse rancor indevido, até porque no seu governo várias pessoas apoiaram também o impeachment da Dilma”, argumentou.

Marun acrescentou ainda que, “se houve um golpe de Estado naquele momento, foi um golpe de sorte para o Brasil, pois a permanência da Dilma no poder significaria mais um grande atraso para o País”.

RACHA

A mobilização de grupo do PT ligado diretamente ao presidente Lula para atrair o MDB à chapa de reeleição do petista oferecendo a vaga de vice-presidente não está sendo muito bem digerida pela maior parte dos emedebistas, provocando um racha dentro da legenda entre o grupo ligado ao ex-presidente Michel Temer e o ligado ao senador alagoano Renan Calheiros.

A ala do MDB das Regiões Norte e Nordeste vê com bons olhos voltar a fazer parte da aliança com o PT, afinal, no passado, os dois partidos caminharam juntos nacionalmente, inclusive, atualmente o partido ocupa três ministérios estratégicos no governo de Lula: a sul-mato-grossense Simone Tebet no Ministério de Planejamento e Orçamento, Renan Filho no Ministério dos Transportes e Jader Filho no Ministério das Cidades.

A ala do partido que é contrária à possibilidade de o MDB ficar com a vaga de vice-presidente na chapa encabeçada por Lula entende que essa proposta só é tentadora para o grupo ligado a Renan Calheiros.

“Não existe chance de o MDB estar compondo a chapa de Lula na próxima eleição. Se existisse, Simone Tebet não estaria saindo do MDB”, afirmou Marun, referindo-se ao fato de a ministra do Planejamento e Orçamento ter sido convidada para se filiar no PSB e, dessa forma, concorrer ao Senado por São Paulo.

Marun reforçou que, nacionalmente, o MDB não vai compor nem com o PT nem com o PL, do senador Flávio Bolsonaro (Rio de Janeiro). Questionado se o PSD seria uma possibilidade, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República respondeu que poderia ser.

“Porém, aí seria uma aliança, algo que pode acontecer, mas, no momento, estamos avaliando uma candidatura do ex-presidente Michel Temer para disputar o cargo novamente. Eu, como ex-ministro dele, sou um entusiasta da ideia”, disse.

Por outro lado, a ala que se posiciona como favorável à retomada da aliança de MDB e PT está otimista com a perspectiva, pois, atualmente, a legenda já ocupa três ministérios no governo de Lula e, portanto, nada mais prático que ganhar mais força dentro da gestão petista com a vaga de vice-presidente.

Um dos integrantes dessa ala do MDB do Estado explicou que a possibilidade de o partido ficar com a vaga ainda é embrionária, pois a direção nacional da legenda não teria aberto um canal.

POSTULANTES

Caso um acordo vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de Lula são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente.

A história do MDB sempre foi marcada por divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências em estados como o Rio Grande do Sul.

Por isso, a cúpula do PT sabe que seria impossível contar com o apoio integral do partido e tentar construir uma aliança formal no plano nacional que garanta o tempo de televisão para o petista, mas com liberação dos diretórios estaduais.

Com a decisão do PSD de lançar um candidato a presidente – reforçada após a entrada do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no partido –, o MDB passou a ser visto pelos petistas como a única opção, caso queira ter na chapa uma legenda de centro.

Os governistas têm se empenhado em atrair setores do União Brasil, mas sabem que o partido não assumirá uma posição formal a favor de Lula. Há uma percepção no entorno de Lula de que a única chance de atrair o MDB é com a oferta do posto de vice.

Por isso, o presidente se mostraria disposto a sacrificar Geraldo Alckmin (PSB), apesar de costumar elogiar o seu desempenho no posto. Nesse caso, o atual vice-presidente poderia disputar o Senado ou o governo de São Paulo.

*Saiba

Em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o desfile da Acadêmicos de Niterói, no domingo, retratou adversários políticos e opositores do petista.

Primeira escola a entrar na Marquês de Sapucaí pelo grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a agremiação apresentou personagens inspirados nos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) em sua comissão de frente.

O elemento, batizado pela escola como “O Amor Venceu o Medo”, representou os últimos anos da política nacional, com a saída e o retorno de Lula ao poder. A comissão fez referência à eleição de Dilma Rousseff (PT) – sucessora de Lula – e à sua saída da Presidência, com a ascensão de Temer.

Na apresentação, o emedebista foi representado puxando a faixa presidencial de Dilma. Pouco depois, a coreografia do elemento colocava Lula entre grades, em referência à prisão do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

No lugar de Lula, no centro do elemento cenográfico da comissão de frente, surgia, então, um palhaço vestindo a faixa presidencial – personagem que, segundo a agremiação, representou Bolsonaro.

A apresentação terminava com a soltura de Lula e o seu encontro com a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A comissão de frente mostrou, também, Lula e o personagem que referenciava Bolsonaro discutindo, numa representação das eleições de 2022. A coreografia encerrava com uma encenação da posse de Lula no ano seguinte.

Estreante no grupo especial da folia carioca, a Acadêmicos de Niterói desfilou no domingo contando a história de Lula, com o samba-enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”.

O enredo da agremiação fez referências diretas ao universo do PT. A letra reproduziu um dos gritos de guerra entoados pela militância (“Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”) e também mencionou, em duas passagens, o número de urna do partido.

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Tarifaço

Alckmin: decisão judicial dos EUA foi importante ao Brasil e pode aumentar parceria comercial

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana

20/02/2026 19h00

Vice-presidente Geraldo Alckmin

Vice-presidente Geraldo Alckmin Arquivo

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira, 20, que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país foi muito importante para o Brasil. A decisão derruba a taxação global imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

"A decisão da Suprema Corte (dos EUA) foi muito importante e muito importante para o Brasil, porque os Estados Unidos é o terceiro maior comprador do nosso País e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. E, com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial com os Estados Unidos", disse Alckmin em declaração a jornalistas.

Ele lembrou que já estava havendo uma redução do tarifaço "fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada". Em novembro do ano passado, o governo norte-americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano ainda permaneciam sujeitas à alíquota.

"O tarifaço (10% mais 40%), que estava onerando 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos, foi reduzido para 35%, 33%, caiu para 22%, mas nós ainda tínhamos 22% da exportação moderada com o tarifaço, então isso abre uma oportunidade ótima para maior complementaridade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos", sustentou.

Alckmin ainda disse que a negociação e o diálogo continuam. "E acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia", prosseguiu.

O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está na presidência interina durante viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul, onde ficará até a próxima terça-feira, 24.

Avanço em temas não tarifários

Alckmin afirmou que o Brasil pode seguir avançando com os Estados Unidos em temas não tarifários, após a decisão da Suprema Corte norte-americana.

"Primeiro, o presidente Lula sempre defendeu o diálogo e a negociação, isso continua, isso continua, isso não muda o roteiro, vamos avançar ainda mais, inclusive com outros temas não tarifários, a gente pode também avançar. E temos que aguardar os desdobramentos, o Brasil acompanhará os desdobramentos de tudo isso", disse a jornalistas

Ele destacou que o Brasil tem tarifa baixa, média de 2,7%, e os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.

Entre os outros temas que poderão ser tratados com os EUA, Alckmin citou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o ReData, que está na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. "Inúmeras empresas americanas interessadas em investir em data center no Brasil", exemplificou.

E prosseguiu: "Você tem minerais estratégicos e terras raras, que é um tema relevante. Enfim, você tem um conjunto de questões, eu me lembro que em uma das conversas com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, do USPR (o Escritório Comercial dos Estados Unidos), eles tinham falado do etanol, da dificuldade ele conseguiu certificar do Renova Bio (Política Nacional de Biocombustíveis), nós resolvemos isso. Então, você pode ter outras questões tarifárias que a gente possa avançar."

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