Política

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TSE barra das eleições candidatos que tiveram contas rejeitadas

TSE barra das eleições candidatos que tiveram contas rejeitadas

DA REDAÇÃO COM TSE

02/03/2012 - 00h01
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“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

 

Eleições 2026

Azambujismo sai das urnas com controle sobre a direita de MS

Senador eleito emplacou os deputados que levou ao PL, manteve aliados no PSDB e no Republicanos; candidatos do governo ficaram sem se eleger

06/10/2026 17h31

Reinaldo Azambuja (PL) foi eleito senador em Mato Grosso do Sul

Reinaldo Azambuja (PL) foi eleito senador em Mato Grosso do Sul Reprodução

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O governador Eduardo Riedel (PP) foi reeleito com 67% dos votos, mas quem saiu da eleição com bancada foi Reinaldo Azambuja (PL). O senador eleito, o mais votado da história do estado, viu se elegerem os deputados que levou para o PL, os aliados que deixou em outras siglas, seus afilhados, indicados e quem ele determinou. Foi a assunção absoluta do azambujismo em MS, concretizando 16 anos do grupo político no poder. 

Curiosamente, os nomes ligados diretamente ao governador ficaram pelo caminho.

Dos seis auxiliares de Riedel que deixaram o governo para concorrer, seis perderam. O caso mais simbólico é o de Jaime Verruck (Republicanos), ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, cargo que também ocupou nos governos de Azambuja. Com 49.585 votos e campanha de R$ 2,3 milhões, ficou como primeiro suplente de deputado federal. Segundo apurou a reportagem, a candidatura era um projeto com afinco do governo.

Também não se elegeram Viviane Luiza (PSDB), com 45.083 votos para federal, Marcelo Miranda (PP), Eduardo Rocha (PSDB) e Dione Hashioka (União), candidatos a estadual. Todos foram secretários do governo. 

A exceção é Hélio Peluffo (PP), eleito com 31.435 votos. Ele, porém, não era indicação pessoal de Riedel quando comandou a Infraestrutura e foi exonerado na metade do mandato.

A senadora Tereza Cristina (PP) também não conseguiu transferir votos. Marco Aurélio Santullo, que foi às urnas como "Santullo da Tereza", teve 14.245 e ficou na suplência. O PP, seu partido, teve eleitos candidatos que têm mais ligação a Azambuja do que com a senadora. 

Três partidos, um comando

No PL, que Azambuja preside no estado, a bancada estadual passou a ser a maior da Assembleia, com 9 das 24 cadeiras. Os três deputados que trocaram o PSDB pelo partido na janela de março se elegeram: Zé Teixeira e Paulo Corrêa, os dois mais votados do estado, e Mara Caseiro, que foi para a Câmara com 120.199 votos. Márcio Fernandes, que deixou o MDB no mesmo movimento, também se reelegeu.

A influência não ficou restrita à sigla. Os três deputados federais eleitos pelo PSDB em 2022 concorreram por partidos diferentes: Beto Pereira pelo Republicanos, Dagoberto Nogueira pelo PP e Geraldo Resende pelo União. A distribuição foi definida por Azambuja, segundo aliados. Beto e Dagoberto se reelegeram.

No Republicanos, Beto Pereira assumiu a presidência estadual em abril, por determinação do senador eleito. A sigla elegeu dois federais e dois estaduais. No PSDB, hoje presidido por Pedro Caravina, os três eleitos para a Assembleia (Caravina, Ângelo Guerreiro e Paulo Duarte) são ligados a ele.

Rose Modesto (União), terceira mais votada para a Câmara, fechou acordo com Azambuja depois da eleição municipal de 2024 para disputar a vaga de federal, de acordo com pessoas próximas às negociações. 

Senado

A segunda vaga do Senado também passou por ele. Azambuja costurou a candidatura de Capitão Contar (PL) e, em momentos da campanha, deixou a própria em segundo plano para garantir a do colega de chapa, relatam aliados. Prefeitos que resistiam a apoiar Contar eram cobrados por Azambuja, e não pelo governo. 

O senador Nelsinho Trad desistiu de tentar a reeleição e entrou na chapa como suplente de Azambuja, após sucessivas reuniões com Reinaldo.

O próprio Riedel é parte dessa história: foi secretário de Azambuja e escolhido por ele para a sucessão em 2022.

Próximo teste

A disputa pela presidência da Assembleia tem três nomes, todos do PL. Azambuja cobra unidade. "Quem tem três não tem ninguém. Se você começa dividido dentro de casa, não ganha nada", disse ao Correio do Estado. 

No plano nacional, Azambuja seria o escolhido do PL para o Ministério da Agricultura. Ele tem proximidade com Rogério Marinho, senador que articulou as chapas do PL pelo Brasil e sai fortalecido para presidir a Casa. Sua saída abriria caminho para Nelsinho nem deixar a cadeira, já assume como suplente. 

Também falam, nos bastidores, que a sucessão municipal em Campo Grande está sendo planilhada por Azambuja. É a única eleição onde ele nunca conseguiu emplacar, tendo ele mesmo sido derrotado em 2012. Uma das cláusulas do acordo com Nelsinho Trad seria de apoiar sua candidatura ainda em 2027. Resta saber se a informação que circula desde o início da semana, com o fim da eleição estadual, tem erro de data ou se estão falando, realmente, de 2027. 

Falha?

TSE computa falta para eleitores que votaram no 1° turno

Nas redes sociais, eleitores cobram explicações junto à Justiça Eleitoral

06/10/2026 16h45

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira Foto: Reprodução / X

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Por meio das redes sociais, eleitores relataram nesta terça-feira (6) que embora tenham comparecido às urnas e recebido comprovantes de votação, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os registra como “faltou” no 1º turno das eleições, realizado no domingo (4). Até o momento, não há indicação de que o registro de ausência signifique que o voto não foi computado. 

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira

Uma das publicações mostra um eleitor questionando o TSE após consultar sua situação eleitoral. “Fui conferir meu voto e mostra que eu não fui votar?? Eu fui votar e tenho o comprovante que fui até as urnas”, escreveu. A postagem foi feita nesta terça-feira. 

Nas redes sociais, diversos eleitores compartilharam suas experiências. Uma das postagens tem 12 mil curtidas e mais de 400 comentários. 

A reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) a fim de identificar eventuais casos em Mato Grosso do Sul, contudo, até o fechamento desta matéria, nenhum caso havia sido informado pela pasta. 

Ao Correio do Estado, a pasta destacou que a situação ocorre "em razão do processamento dos registros de votação, que estao sendo realizado em todo o país". Todos os votos foram computados normalmente.

Segundo a STI, em breve os registros deverão aparecer como “em processamento” no sistema. A atualização completa dos dados pode levar até 20 dias.

Atualizado às 17h30

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