Política

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TSE contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas

TSE contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados na tarde deste domingo.

Este domingo é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar a lista de pedidos de registros apresentados por partidos, coligações e candidatos para o pleito de 7 de outubro.Dos 213.869 registros até as 15h30 de domingo, 199.372 eram pedidos de candidatos a vereador, 7.268 a prefeito e 7.229 a vice-prefeito. O Estado que mais registrava pedidos de candidatura até a última atualização era São Paulo, com 59.770 registros. Alagoas era o Estado com menos pedidos, 792.

Também termina hoje o prazo para que a Justiça Eleitoral envie à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido feitos por partidos ou coligações para que o Fisco possa emitir número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).A partir deste domingo, o calendário eleitoral também prevê o começo da convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral gratuito. A propaganda eleitoral gratuita começará a ser exibida no dia 21 de agosto, 47 dias antes do primeiro turno da votação.

Além das estatísticas, o DivulgaCand 2012 também permite o acesso a informações prestadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, como declaração de bens, certidões criminais e previsão de gastos de campanha.

DECISÃO

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4

A defesa argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados

20/05/2024 23h00

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4 Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino rejeitou recurso da defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, que foram afastados no mês passado por descumprimento de decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.

Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, mantido pelo CNJ.

O ministro ressaltou que o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem "especial atenção" do CNJ.

A defesa, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.

Segundo a defesa, não há fatos graves ou infrações disciplinares que justifiquem o afastamento imediato.

Dino destacou que o CNJ terá a oportunidade de realizar nova análise sobre os fatos e condutas em questão ao finalizar o julgamento, e enquanto isso, é prudente manter os efeitos do afastamento.

Campo Grande

Câmara Municipal: "Se não surgir outra liminar, amanhã emposso ele", diz Carlão sobre Dr Lívio

Com parecer do TRE-MS favorável, o presidente da casa de leis, Carlos Augusto, informou que se não chegar outra liminar, na sessão desta terça-feira (21) empossará Dr Lívio para assumir a vaga do tucano Claudinho Serra, réu por corrupção e outros crimes

20/05/2024 18h05

Reprodução Câmara Municipal

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Em mais um capítulo da saga para ocupar a vaga de Claudinho Serra (PSDB), o Tribunal de Justiça Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), deu parecer favorável para que o suplente Dr. Lívio (União Brasil), ocupe a cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto, que informou ao Correio do Estado, que a Câmara Municipal, recorreu da decisão e o TRE aceitou a decisão. 

"A Câmara recorreu daquela decisão daquele juiz que suspendeu a posse do Lívio, nós recorremos e o TRE deu ganho de causa para nós. Para a Câmara [Municipal]", explicou Carlão.

Apesar de ter dito que ainda não tinha visto a decisão, Carlão informou que durante a sessão desta terça-feira (21) irá empossar o Dr Lívio caso nenhuma liminar chegue até a Câmara.

"Se não chegar nenhuma outra liminar até amanhã até 8h, a gente imposta ele. Eu vou ver ainda o horário, não defini, amanhã eu emposso ele [Dr Lívio]", pontuou Carlão.

Embora tenha dito que é "uma decisão da Casa de Leis", a reportagem conversou com o vereador professor André Luiz (PRD), que foi nítido ao dizer que não tem a mínima noção do que está acontecendo. 

"Essas coisas [quem decide] é a mesa diretora. Não passa por mim, isso quem decide é a mesma turminha de sempre", destacou o vereador. 

Saga 

O imbróglio começou quando o tucano, Gian Sandim, juntamente com os advogados do PSDB, entraram na Justiça no dia 14 de maio, contrários a posição do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão sobre Dr Lívio ocupar a vaga de Claudinho Serra (PSDB).

No entendimento do ninho dos tucanos, a vaga na Câmara Municipal para ocupar o lugar de Claudinho, não pode ser de outro partido. Dr Lívio chegou a compôr o quadro dos tucanos, entretanto deixou o partido durante a janela partidária para ingressar no União Brasil. 

O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, suspendeu a posse de Dr Lívio, que deveria ter ocorrido no dia 16 de maio.

Novo capítulo: Cadeira turbulenta

Claudinho Serra, era suplente e assumiu a vaga como vereador em Campo Grande quando Ademir Santana (PSDB), renunciou a vaga no ano passado. 

Imediatamente, Carlão, segundo levantado pelo Correio do Estado, disse que iria consultar o TRE-MS, para que a corte definisse quem deveria ocupar a vaga, Lício ou Sandim. Ocorre que o órgão, é julgador, e não consultivo. 

Ao deixar a cadeia usando tornozeleira, Claudinho pegou atestado de 30 dias, alegando motivos médicos.  Ele é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, devido a acusações feitas pelo Ministério Público no período em que era Secretário de Fazenda de Sidrolândia.

 

** Colaborou Eduardo Miranda

 

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