Política

PUNIÇÃO

TSE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB

TSE suspende cotas do Fundo Partidário do PSDB

DA REDAÇÃO COM TSE

10/11/2011 - 00h00
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram reprovar as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2000. Ficou decidido que o partido sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

Ao conduzir o voto, na sessão de terça-feira, o relator, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que, no exercício financeiro de 2000, o partido cometeu inúmeras irregularidades como usar documentos inidôneos, não apresentar documentos fiscais destinados à comprovação de despesas, apresentou documentos em desacordo com a legislação eleitoral e tributária, entre outras irregularidades.

De acordo com a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), órgão do TSE, os gastos do PSDB com contas não prestadas e documentos irregulares chegam a cerca de R$ 1 milhão em recursos do Fundo Partidário. O ministro Arnaldo Versiani determinou a suspensão de um mês das cotas do Fundo Partidário para o PSDB pois, no exercício financeiro de 2011, a legenda recebe R$ 2 milhões e 900 mil por mês.

Prescrição

Ao levantar uma preliminar, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o PSDB alegou prescrição da prestação de contas pelo decurso do prazo de cinco anos, invocando inclusive a Lei nº 9.873/1999, que instituiu o prazo de prescrição para o exercício da ação punitiva.

Também lembrou que a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), modificada pela minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009) passou a prever que não pode ser aplicada a sanção de suspensão das contas do Fundo Partidário “caso a prestação de contas não seja julgada pelo juízo ou tribunal competente após cinco anos de sua apresentação”.

O ministro Versiani disse entender, no entanto, sendo seguido pela maioria, que o período de cinco anos deve ser contado a partir da vigência da lei (2009), e rejeitou a prescrição. “Não se pode aplicar um prazo de cinco anos em relação a processos passados”, disse.

O ministro Marco Aurélio, porém, disse considerar que “não pode ser aplicada a sanção de suspensão caso a prestação de contas não seja julgada após cinco anos de sua apresentação. Eu estendo a norma, que é nova, a todos os casos”. Entretanto, votou pela aplicação do desconto do valor irregular, mantendo a reprovação das contas.

ELEIÇÕES 2026

Augusto Cury omitiu empresas nos Estados Unidos e no Brasil em declaração ao TSE

O candidato à presidente declarou um patrimônio de R$ 242,2 milhões à Justiça Eleitoral, mas não informou suas participações em três empresas sediadas na Flórida, além de duas firmas no Brasil

06/09/2026 17h00

Augusto Cury, escritor e candidato à Presidência da República

Augusto Cury, escritor e candidato à Presidência da República Foto: Felipe Machado/Correio do Estado

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O presidenciável Augusto Cury (Avante) omitiu empresas das quais é sócio na autodeclaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato a presidente declarou um patrimônio de R$ 242,2 milhões à Justiça Eleitoral, mas não informou suas participações em três empresas sediadas na Flórida, nos Estados Unidos, além de duas firmas no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em nota, a campanha de Cury informou que as participações omitidas são "inexpressivas" no patrimônio do candidato, que foi construído "de forma lícita". A equipe do empresário também disse que "eventuais inconsistências" serão corrigidas. O pedido de retificação não havia sido enviado até a manhã deste domingo, 6.

Ao TSE, Cury declarou ter participações societárias de sete empresas, entre firmas sediadas no Brasil e no exterior. Segundo a Folha, cinco companhias das quais ele é sócio ficaram de fora da declaração. Três delas estão sediadas na Flórida: a Cury Academia Comportamental, a Contemplare Investments e a Free Mind Publish.

No Brasil, Cury não declarou a sociedade na Contemplare e na Academia de Pensar e Brincar, ambas sediadas em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Escritor de livros de autoajuda, Cury aparece em terceiro lugar na pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. Com 10% das intenções de voto nos dois cenários avaliados pelo levantamento, o candidato cresceu oito pontos em relação à rodada anterior da pesquisa. Apesar da guinada, ele ainda está distante dos candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que polarizam a disputa.

Cury tem tido um reforço em suas redes sociais: o apoio de um exército de microinfluenciadores que não costumam publicar conteúdo sobre política nem demonstrar interesse pelo tema, além de profissionais ligados ao coach Pablo Marçal, também presidenciável pelo PRTB.

Postura

Senado não pode se omitir diante dos fatos que envolvem STF, diz Tereza Cristina

Ex-ministra de Bolsonaro é tida como uma das principais líderes da oposição no Legislativo

06/09/2026 13h45

Tereza Cristina

Tereza Cristina Andressa Anholete/Agência Senado

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Líder do PP, a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina defendeu que o Senado não se omita diante do fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal.

"O Senado Federal tem responsabilidades constitucionais e não pode se omitir. A ampla defesa deve ser garantida a todos, mas não podemos ignorar suspeitas gravíssimas. Temos de buscar a verdade. Sempre com independência, transparência e respeito à Constituição", escreveu a senadora em publicação no Instagram.

Sem mencionar diretamente as revelações da última semana em que a Polícia Federal (PF) mostrou diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes, Tereza Cristina disse que a população está "estarrecida".

"A população brasileira está estarrecida com os fatos que envolvem hoje o STF. E com razão. A sociedade não pode perder a confiança nas nossas instituições. Nenhuma autoridade está acima da lei", continuou a senadora que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado.

Após a revelação da PF, senadores protocolaram novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e pressionam a presidência da Casa pela abertura dos processos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há 109 solicitações no Congresso de impeachment dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado tem a competência constitucional de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Lider da oposição

Tereza Cristina foi contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala 6x1, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (2).

Além dela, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogerio Marinho (PL-RN) também foram contrários ao texto aprovado. 

Em sua justificativa, destacou não ser contrária à redução trabalhista e sim a pressa sobre a aprovação do texto sem a construção do debate necessário por parte dos senadores. 

"Eu acho muito complicada a definição de um texto constitucional de uma escala fixa, para que todos os tipos de atividades, sem considerar as diversas realidades do mercado de trabalho. Seria preciso uma nova Pec. O tema é de extrema importancia, mas a pressa da votação é o que me traz preocupação, ninguem pode fazer uma lei para um pais tão continental quanto o nosso, tão diverso quanto o nosso, tantas cadeias produtivas quanto o nosso sem uma discussão aprofundada", declarou a senadora. 

Na sequência, destacou que o papel dos senadores acerca da proposta não deveria ser somente de "carimbar" proposições advindas da Câmara dos Deputados. O nome da senadora é especulado para presidir o Senado no próximo ciclo, substituindo Davi Alcolumbre (União-AP)

Encaminhamento

Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise.

Se a PEC for aprovada pelo Plenário e posteriormente promulgada, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantido o limite de oito horas diárias.

A Constituição também passará a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, o que inclui os pisos das categorias.

A mudança será implantada em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois do encerramento dessa primeira etapa, o limite passará para 40 horas.

A negociação coletiva continuará permitida para definir mecanismos de compensação de horários e regimes de descanso, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais.

Com informações de Estadão Conteúdo 

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