Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Invasão
A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.
Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.
Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio. Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.
Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).
Prejuízos
Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.
Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes. Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.
Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.
Um ano depois
Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
