De olho na reeleição em 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou a segunda metade do seu terceiro mandato com o objetivo de fazer uma repactuação com os partidos aliados de centro-direita, como MDB, PSD e PP, que hoje não estão comprometidos com o projeto do quarto mandato, embora comandem ministérios com orçamentos robustos.

Em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet, principal liderança petista estadual, faz parte da ala que entende e defende a iniciativa do presidente Lula para garantir a reeleição, batendo de frente com o lado mais radical da sigla, que comunga com a linha política da presidente nacional, deputada federal Gleisi Hoffmann, para quem a legenda pode morrer caso opte por fazer um movimento à centro-direita.

“O presidente Lula é nosso candidato em 2026, é o candidato à reeleição. E não dá para o PT deixar toda a responsabilidade da eleição nas costas dele. Se a gente quiser reeleger o Lula, vamos ter de ser generosos, vamos ter de dialogar com a centro-direita para construir alianças”, disse. 

Vander Loubet disse que respeita toda e qualquer opinião de Gleisi Hoffmann e das demais lideranças partidárias nacionais, mas, particularmente, defende que os diretórios estaduais tenham mais autonomia para a construção das alianças. 

“O partido vai ter de se flexibilizar, porque cada estado tem uma realidade e em cada estado nossos dirigentes precisam ter autonomia para construir o melhor caminho para eleger candidatos e reeleger o Lula”, ressaltou.

Ele acrescentou que uma coisa que o PT precisa compreender é que existe o cenário ideal e existe o cenário possível.

“E nem todo estado comporta o cenário ideal, mas, nesses casos, precisamos ter sabedoria e capacidade de articulação para construir uma alternativa viável”, assegurou.

Vander Loubet deu como exemplo o fato de o PT fazer parte da gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).

“Nós temos nossas diferenças, mas estamos sabendo conduzir essa relação. Há um respeito mútuo, e o Riedel tem respeitado o PT, tem dado crédito ao Lula nas ações que envolvem o governo federal”, pontuou.

Para o deputado federal, o PT, naquilo que entende como importante e necessário, tem feito as disputas dentro do governo estadual respeitando o ambiente democrático.

“É importante lembrar ainda que os deputados federais do PSDB no Estado têm votado para aprovar projetos importantes do governo Lula. Vamos mexer nisso? Vamos romper? Eu não vejo por quê. Aqui eu acredito que construímos o melhor possível dentro da nossa realidade”, analisou.

POLÍTICA NACIONAL

Os interlocutores do presidente Lula em Brasília (DF) entendem que a solda com os partidos de centro-direita precisa levar em conta o apoio nas disputas de 2026. O PT fará tudo para ampliar sua bancada no Senado, hoje com nove representantes, e deter o avanço do bolsonarismo na Casa.

Secretário de Governo na gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, classificou como remota a possibilidade de seu partido estar com Lula ou com outro candidato petista. 

O PSD comanda três ministérios no governo – Minas e Energia, Agricultura e Pecuária e Pesca e Aquicultura – e poderá ganhar mais espaço na reforma da equipe de Lula. Dividido, o MDB, que também controla três ministérios – Transportes, Cidades e Planejamento e Orçamento –, tem uma ala que quer continuar em aliança com o PT em 2026, desde que o candidato a vice na chapa seja emedebista, e não mais Geraldo Alckmin (PSB).

O PP tem o Ministério do Esporte e a Caixa e poderá aumentar sua cota no governo, embora até agora nada indique que ficará com Lula ou quem ele escolher como sucessor mais adiante. Partidos como Republicanos e União Brasil também estão oficialmente no barco de Lula, mas com um pé em outra canoa. 

De qualquer forma, ao decidir dar essa “guinada” em direção aos partidos de centro-direita, Lula está convencido de que precisa atrair a classe média e a faixa de eleitores que recebe acima de dois salários mínimos, além dos evangélicos. 

Para Gleisi Hoffmann, o PT já teve diálogo político com a centro-direita na campanha eleitoral de 2022 e o ampliou neste governo.

“Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, falou ao jornal O Globo.

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Investigado por fraudes em licitações e contratos junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o ex-presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF). O conselheiro está afastado do cargo desde 8 de dezembro de 2022, com a deflagração da Operação Terceirização de Ouro.

Publicada em dezembro último, a decisão sob relatoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, salienta que à época, o então presidente da Corte de Contas foi responsável por firmar aditivos contratuais com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., a partir de janeiro de 2019 “mesmo diante dos indícios de irregularidades apontados na deflagração da fase ostensiva das investigações, em junho de 2021.”

O ministro sustentou que o conselheiro manteve os contratos e os desvios milionários mesmo após a Operação Mineração de Ouro, denominação da primeira ofensiva da Polícia Federal contra corrupção no TCE.

Em contrapartida, a defesa de Iran Coelho frisou a demora para a denúncia ser analisada pela Corte Especial do STJ. “Destaco que a causa é extremamente complexa, tanto pelo grande número de acusados quanto pelo volume dos autos, que conta com mais de 20 apensos, sendo que alguns deles com mais de 14 mil, 27 mil, 47 mil, 71 mil movimentos.”, apontou o ministro Falcão.

“Ocorre que, a partir da prova pré-constituída que instrui o presente writ, verifica-se que, apesar dos sucessivos pedidos de preferência, reiterando os argumentos levantados anteriormente, não houve qualquer pronunciamento da autoridade coatora, caracterizando indevida negativa de prestação jurisdicional e ultrapassando a razoável duração do processo”, destacou a defesa do conselheiro.

De acordo com o despacho, os desvios ocorreram, principalmente, na licitação e no contrato, “de que os pagamentos feitos pelo TCE-MS à Dataeasy se dariam não pela quantidade de funcionários disponibilizados ao Tribunal, mas por meio de unidades de serviço executadas, ou seja, pagamento por produção/tarefa,”, fatores, que, segundo o documento, inviabilizaram o controle de possíveis superfaturamentos. 

“Logo, identificou-se que os pagamentos realizados pelo TCE-MS à Dataeasy se davam sem qualquer controle, ensejando a realização de pagamentos sem a necessária contraprestação (desvio).”, diz o despacho.  

Uma das justificativas postas ao Habeas Corpus, o ministro disse que “os fatos até então constatados evidenciam a existência de graves irregularidades e ilegalidades em certame licitatório e contrato milionário formalizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sistematicamente aditado, mesmo após a execução de fase ostensiva da presente investigação, em 08/06/2021, que apontou indícios de fraude e desvio de recursos públicos no seio da própria Corte de Contas.”

A participação direta de Iran Coelho das Neves e de Waldir Neves Barbosa foi identificada, uma vez que ambos, segundo o despacho, ambos “eram os ordenadores de despesa” do Tribunal de Contas do Estado. 

“A total ausência de controle no acompanhamento da execução do contrato com a Dataeasy Consultoria E Informática Ltda tem ensejado fraudes e superfaturamento, em benefício dos próprios Conselheiros, por meio da contratação, pela empresa terceirizada, de pessoas ligadas diretamente a eles, para execução de tarefas completamente estranhas à atividade do Tribunal.”, diz o despacho.

Segundo o documento, a medida, embora extrema, se impõe, pois há receio de que, no exercício de suas funções públicas, conselheiros e  servidores possam vir a praticar outros crimes. Além disso, a negativa sobre o Habeas Corpus argumenta que Iran Coelho das Neves e os demais 13 investigados demais investigados possam interferir nas apurações, “mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos ora apurados.”

O conselheiro foi afastado no dia 8 de dezembro de 2022 por 180 dias. À época, o STJ determinou que Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid fossem monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e impedidos de se aproximar da sede do TCE-MS.

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