Política

ELEIÇÕES 2026

União Brasil quer "fazer" 2 deputados federais em MS e um deles será Rose

A ex-candidata a prefeita de Campo Grande é a aposta do partido para reforçar a bancada na Câmara dos Deputados

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Após ser derrotada no segundo turno da eleição municipal para a Prefeitura de Campo Grande por uma diferença de apenas 2,9% ou 12.587 votos, 
a ex-deputada federal Rose Modesto continua sendo uma das principais apostas do União Brasil para as eleições gerais de 2026 em Mato Grosso do Sul.

Conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o partido pretende fazer dois deputados federais no próximo pleito e o nome de Rose Modesto é considerado como um dos mais fortes para garantir ao menos uma cadeira na Câmara dos Deputados, enquanto o outro nome pode ser um dos vereadores eleitos neste ano – Veterinário Francisco ou Fábio Rocha.

A expressiva votação da ex-parlamentar no segundo turno da eleição em Campo Grande, quando obteve 210.112 votos, a credenciam para ser um nome certo do União Brasil para disputar o pleito por uma das oito vagas de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados.

Além disso, nas eleições gerais de 2018, ela foi eleita deputada federal com 120.901, sendo a candidata mais votada para a Casa de Leis no pleito.
Portanto, a legenda dá como certa a conquista de pelo menos essa vaga pela menina humilde criada em Culturama, distrito do município de Fátima do Sul, que se tornou uma das grandes lideranças políticas do Estado.

IMPORTÂNCIA DA VAGA

O União Brasil, de acordo com a apuração do Correio do Estado, já teria avisado Rose Modesto que conta com ela como candidata a deputada federal em 2026 para que, dessa forma, se mantenha como uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 parlamentares, ficando atrás somente do PL, que conta com 93 deputados federais.

Para quem não imagina a importância de um deputado federal para os partidos, trata-se da sobrevivência da legenda e o cumprimento das metas de desempenho exigidas pela Constituição.

Por isso, as legendas precisam apostar todas as suas fichas no lançamento de candidaturas populares, conhecidos pelos eleitores e com capacidade para serem puxadores de voto.

Candidatos com esse perfil ou essa capacidade já costumavam ter a campanha priorizada pelas legendas, porém, agora, ainda mais, pois apenas os partidos que atingirem 2% dos votos válidos distribuídos em nove estados diferentes – com pelo menos 1% dos votos em cada um – poderão ter acesso aos recursos do Fundo Especial de Assistencial Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário – e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV.

A segunda opção é ainda mais dura: eleger ao menos 11 deputados federais em nove estados. E quem são esses puxadores de voto? A resposta é ampla, uma vez que pode incluir atuais deputados federais que buscam a reeleição e ocupantes e ex-ocupantes de outros cargos públicos e eletivos, como vereadores, deputados estaduais e vice-prefeitos, além de lideranças religiosas e sociais.

Há duas características específicas bem comuns a esses puxadores de votos: pessoas com capacidade de liderança e influência. Entretanto, não basta só isso se o candidato não estiver visível. Ter visibilidade atualmente é muito mais complexo do que há 10 anos, pois é preciso estar visível no mundo real e nas redes sociais.

Apenas com deputados federais um partido pode ter acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral ou Fundão. Nas eleições deste ano, o União Brasil – que é resultado da fusão entre o PSL e o DEM – ficou com a terceira maior fatia (R$ 536,5 milhões), por ter sido o segundo partido com o maior número de representantes eleitos em 2022.

SOBREVIVÊNCIA

A eleição de um grande número de deputados federais é uma questão de sobrevivência. Por isso, o puxador de votos para a Câmara tem um pacto com o partido, pois ajuda a sigla a sobreviver.

Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário está restrito a 14 legendas e federações partidárias que alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito de 2022. São elas: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e Psol/Rede e os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil e Solidariedade.

As demais 13 agremiações (Agir, DC, Novo, Patriota, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSC, PSTU, PTB e UP) continuam a existir, porém, não recebem nada desse fundo. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões e incorporações ou até mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

A essas siglas que não conseguiram alcançar as metas previstas na cláusula de barreira restou apenas o acesso ao Fundão, usado para financiar as campanhas eleitorais. Esse é dividido proporcionalmente ao número de representantes, mas tem uma parcela destinada a todos.

Saiba

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como o pagamento de salários de funcionários.

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CPI das Bets convoca Deloane Bezerra, Jojo Todynho e outros influencers

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também solicitou a presença de Fernandin OIG, apontado como responsável pelo Jogo do Tigrinho

20/11/2024 16h11

Divulgação Redes Sociais

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Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, foram aprovados 169 requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos. Entre os nomes convocados, estão cantores e influencers.

Entre os convocados para depor na CPI, está o nome de Fernandin OIG, apontado como um dos responsáveis pelo Jogo do Tigrinho.

A sugestão foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da comissão e entendeu a necessidade de ouvir o depoente acerca do funcionamento do esquema de apostas online que é alvo de investigação da CPI.

Durante a sabatina, os interrogados serão acompanhados por seus advogados e terão o direito de permanecer em silêncio, uma garantia concedida por lei.

"As perguntas objetivas devem ser respondidas, como ocorre dentro do Judiciário. Já as perguntas que possam incriminar o depoente, ele não é obrigado a responder", disse Soraya Thronicke.

Influencers

No dia 4 de setembro, a influencer Deloane Bezerra foi presa durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a mãe dela também foi detida.

A investigação girava em torno de uma organização criminosa com prática de suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. Deloane Bezerra passou vinte dias na Colônia Penal Feminina de Buíque, com a decisão de soltura emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além dela, foram convocados os cantores Wesley Safadão e a funkeira Jojo Todynho, que atualmente perdeu diversos patrocínios após declarar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

Ainda estão na lista o humorista Tirulipa e a influencer Gkay, que serão ouvidos por promoverem e divulgarem em suas contas nas redes sociais sites de apostas ilegais.

O que é a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instaurada no Senado Nacional, irá investigar possíveis ligações entre os jogos online e organizações criminosas, além de analisar como isso está afetando o orçamento das famílias brasileiras.

Novas convocações devem ser feitas na próxima semana.

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senado

Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

20/11/2024 08h30

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Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

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