O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um requerimento de urgência para a proposta que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos).
A urgência foi aprovada em votação simbólica, quando não há registro voto a voto dos senadores. Só o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contra.
Na prática, o requerimento dá prioridade para a votação do projeto de lei no Senado. Há acordo na cúpula da Casa para análise da proposta na próxima semana.
A proposta altera trechos da Lei da Ficha Limpa. O foco principal, segundo os senadores, é diminuir o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos.
Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que a proposta cria brechas que podem favorecer políticos como Bolsonaro e Cunha.
O texto aprovado fala que a perda do direito político só será permitida quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam "implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos".
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela prática de abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Nesse segundo processo, também foi condenado o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL).
O ex-presidente não teve cassado seu registro de candidatura -não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação só não ocorreu pelo fato de a "chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita".
No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não seria automática. Ela precisaria ser solicitada pela defesa do ex-presidente ao TSE, que analisaria a situação diante das mudanças na legislação.
Cunha também pode ser beneficiado com a lei. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara sob acusação de mentir a respeito de patrimônio mantido no exterior.
Em 2022, o STF reverteu decisão da Justiça Federal em Brasília que tornava Cunha elegível. O ex-deputado acabou impedido de disputar o pleito daquele ano.
Se a proposta for aprovada pelo Senado, a expectativa é que Cunha retome os direitos políticos para as eleições de 2026.
A autora da proposta que altera a Ficha Limpa foi a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara. Ela nega que o projeto tenha sido construído para beneficiar o próprio pai.
*Informações da Folhapress
