Política

CAMPO GRANDE

Vereadores apresentam 557 emendas, que, juntas, totalizam R$ 152,3 milhões

A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2025, estimada em R$ 6,8 milhões, para a administração pública

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Durante as duas sessões realizadas ontem na Câmara Municipal de Campo Grande para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para 2025 e foi estimada em R$ 6.871.493.844,00, os vereadores apresentaram 557 emendas.

Desse total, 353 são aptas para discussão e votação e 204 são emendas indicativas, isto é, que superam o limite adotado de 30% e seguirão para a prefeita Adriane Lopes (PP), para eventual investimento em caso de superavit na arrecadação ou, ainda, de oportunidade e conveniência.

Das 353 emendas aptas para discussão e votação, 4 foram textuais e 152 de caráter impositivo, ou seja, que permite aos vereadores destinar recursos públicos a projetos, obras, serviços ou ações no município.

“É importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou o relator da LOA, vereador Betinho (Republicano).

Em posse do relatório da LOA 2025, que tem 48 páginas e foi lido em plenário pelo vereador Betinho, detalhando todas as emendas anexadas à proposta, o Correio do Estado apurou que as emendas apresentadas pelos 29 vereadores representam um montante de R$ 152.308.000,00.

Desse total, R$ 149.970.000,00 são apenas de emendas ordinárias, que são uma forma de alterar um projeto de lei ou outra proposição, de forma total ou parcial, e R$ 2.338.000,00 de emendas impositivas.

VETO

No fim do ano passado, a prefeita Adriane Lopes vetou 431 emendas de vereadores à LOA de 2024, que previa R$ 6,4 bilhões para este ano. O total das propostas feitas pelos parlamentares somou R$ 522.781.966,36.

Na época, a justificativa da prefeita foi de que o valor ultrapassava o montante disponível em investimentos com recursos do Tesouro, algo que poderá ser novamente utilizado por Adriane Lopes no fim deste ano.

“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, objeto deste veto, teve como diretriz o ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, com a previsão de investimentos já aprovados pelos órgãos competentes, assim como ações que promovam a eficiência na administração pública municipal, priorizando as obras em andamento em detrimento de novos investimentos, trazendo efetividade no gasto público e nas entregas aos munícipes”, justificou a gestora na ocasião.

A LOA

Na elaboração do Projeto de Lei nº 11.433/2024, de autoria do Executivo municipal, a prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implicam riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.

De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.

A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no dia 4 de novembro. 

Em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto deste ano, a LOA de 2025 segue agora para sanção da prefeita.

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Política

Antecipação de medidas vai favorecer pequenas empresas e grande exportador, diz Haddad

O programa antecipa os benefícios da reforma tributária sobre o consumo, com a eliminação da cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras

28/07/2025 20h00

Valter Campanato / Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Acredita Exportação, sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai favorecer pequenas empresas e o grande exportador.

O programa antecipa os benefícios da reforma tributária sobre o consumo, com a eliminação da cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

"Aqui é uma demonstração do vice-presidente Alckmin em relação às pequenas empresas. É uma medida que antecipa em um ano e meio algo que vai entrar em vigor em 2027 para todo o Brasil. Investimentos e exportações 100% desoneradas de tributos, para o Brasil continuar crescendo", elogiou Haddad.

"Vocês imaginem o efeito da antecipação dessas medidas para agora que podem ser acompanhadas, inclusive, pelos governadores para favorecer as pequenas empresas e para favorecer o grande exportador que não via reconhecido o seu crédito tributário no que diz respeito a serviços", completou o ministro.

Ele também indicou que, junto com a medida sancionada hoje, há outras ações no pipeline, com a antecipação da reforma tributária para outros setores da economia, "para que nós já possamos colher os frutos dessa grande reforma".
 

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Campo Grande

"Mulher que vira onça", Soraya será tema de escola de samba em 2026

Para a advogada Andressa Nayara, especialista em direito eleitoral, há riscos de que a homenagem possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada

28/07/2025 16h45

Foto: Divulgação / Igrejinha

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"Mulher que vira onça", a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) será homenageada como enredo da escola de samba Igrejinha no carnaval da Capital em 2026, fato que para especialistas, pode acarretar em crime eleitoral.

O anúncio foi feito neste domingo (27) pela agremiação, maior campeã da folia campo-grandense com 24 títulos, que exaltou a trajetória da parlamentar como símbolo de força feminina, justiça social e valorização da cultura brasileira.

A escolha vem na esteira da projeção nacional que Soraya conquistou após declarações no debate presidencial de 2022, quando disse “virar onça” ao reagir a atitudes misóginas.

Para a advogada Andressa Nayara, especialista em direito eleitoral, há riscos de que a homenagem possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, sobretudo se coincidir com o período pré-eleitoral e com candidatura da parlamentar, que deve disputar a reeleição ao Senado.

“No meu entendimento, a utilização de pré-candidato como enredo de escola de samba em ano eleitoral pode configurar propaganda antecipada, principalmente se houver exaltação da imagem com conotação eleitoral, pedido implícito de voto ou participação direta no evento”, afirmou a especialista. 

Apesar do caráter cultural e artístico das escolas de samba, Andressa Nayara ressalta que é necessário cautela quando há envolvimento de figuras públicas em contextos eleitorais. “Pode fazer propaganda antecipada o que atrapalha o equilíbrio da eleição. E outras consequências, como abuso de poder econômico ou político, poderiam ser analisadas após o registro de candidatura”, pontuou.

Para Andressa, a presença como tema de um desfile de grande visibilidade no mesmo ano das eleições pode ser alvo de questionamentos judiciais, caso haja interpretação de benefício indevido à imagem da parlamentar.

O enredo foi anunciado pela escola com frases de forte apelo simbólico, como “Chegou a hora da onça beber água”, “Soraya representa a mulher que não se cala” e “Agora, vira enredo na nossa avenida”, o que pode alimentar o debate sobre os limites entre homenagem cultural e promoção política.

A onça
 

No debate da Band/UOL, realizado em 28 de agosto de 2022, a então candidata à Presidência da República pelo União Brasil criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro por ofensas dirigidas à jornalista Vera Magalhães.

“Quando os homens são tchutchuca com outros homens, mas vêm para cima da gente sendo tigrão, eu fico extremamente incomodada. Eu fico brava sim. E digo mais para você: lá no meu estado, tem mulher que vira onça, e eu sou uma delas”, declarou Soraya, fazendo alusão à figura da mulher pantaneira, fortalecida ainda pela exibição, à época, do remake da novela Pantanal, que trazia a personagem Juma Marruá, conhecida por se transformar em onça para se defender.

O bordão viralizou nas redes sociais e foi resgatado novamente em 2023, quando Soraya desfilou pela diretoria da escola de samba Grande Rio, no Rio de Janeiro, cujo enredo daquele ano foi “Nosso destino é ser onça”.

A senadora compartilhou registros do desfile ao lado da atriz Paolla Oliveira, rainha de bateria da agremiação, e escreveu: “Que desfile maravilhoso da Grande Rio com a rainha Paolla Oliveira representando todas as onças desse país”.

Neste ano, Soraya será a protagonista do desfile da Igrejinha. O enredo, segundo comunicado oficial da escola, será dividido em três núcleos principais e pretende mostrar a trajetória de uma mulher do interior do Brasil que se tornou símbolo de resistência e representatividade. A proposta é celebrar a força do feminino, a luta por justiça e o amor à cultura nacional.

“Vai pulsar a história de uma menina do interior, que cresceu entre raízes sul-mato-grossenses e se transformou em símbolo de voz ativa, de luta por igualdade, e de amor à cultura brasileira”, diz trecho do comunicado da escola.

“Soraya representa a mulher que não se cala. Que se transforma. Que ruge quando precisa. E que samba com a nossa Igrejinha. Chegou a hora da onça beber água. É ela... A mulher que virou onça. E que agora, vira enredo na nossa avenida.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria da senadora, contudo, não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto. 

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