Política

DE CASA

Vereadores atacam pedido de lockdown: 'interferência'

Prefeito foi isentado pelo aumento da covid-19, recaindo a 'culpa' sobre a 'cultura do povo'. Salineiro ainda criticou lockdown partir de servidor público

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Após duas semanas e meia de recesso, os vereadores de Campo Grande retornaram às atividades em plenário virtual nesta terça-feira (4) com a sessão inaugural do segundo semestre sendo apimentada com o pedido de lockdown na Capital feito à Justiça pela Defensoria Pública local. Os parlamentares consideraram descabida a medida e se posicionaram contra.

Mesmo com os números em grande crescimento na cidade, como as mortes por covid-19 subindo 300% em apenas um mês se comparado ao total registrado nos três meses anteriores, a prefeitura flexibilizou várias medidas, permitindo a abertura do comércio e outras atividades com menor restrição se comparado à segunda metade do mês de julho.

"Se houver essa determinação será uma interferência direta nas ações de combate à pandemia, a qual a prefeitura tem feito de tudo no enfrentamento nos últimos dias", destaca o vereador Otávio Trad (PSD), do mesmo partido do prefeito Marcos Trad e também sobrinho dele. "Outras ações estão sendo feitas, como as blitze", completa.

O parlamentar, líder do PSD na Casa, ainda ressaltou que as blitze conseguiram reduzir a ocupação de leitos globais no fim de semana, já que elas foram responsáveis por retirar das ruas várias pessoas alcoolizadas na direção de veículos, além de sem habilitação.

"A luta contra a pandemia é feita dia a dia. Já atravessamos o fechamento do comércio e um lockdown determinado pela Justiça seria uma clara interferência nas ações do Poder Executivo, afinal, os números que estão sendo levantados não apontam o comércio como um dos agravantes para a transmissão do vírus", finaliza Otávio Trad.

Fácil para servidor?

Outro que se contrapôs ao lockdown e saiu em defesa da posição de Marcos Trad foi justamente um velho opositor do prefeito, o recém ingressado ao Avante, André Salineiro. "Falar novamente em lockdown realmente me preocupa muito. O certo seria estarmos aqui discutindo o número de leitos de UTI. Se tivermos leitos suficientes, não precisa de lockdown".

Ele ainda cita que há investimentos e aumento gradativo de vagas, e o que é preciso mesmo é buscar apoio para aumentar os leitos disponíveis. "A covid-19 não está somente matando pessoas que estão com o vírus, mas também aquelas que estão desesperadas, em depressão, sem conseguir pagar seus funcionários e precisam fechar as portas", frisa.

Além disso, o vereador atacou a ideia de lockdown fazendo clara referência à função pública dos defensores responsáveis pelo pedido judicial. "É fácil falar em lockdown quando a gente não precisa do comércio, tem um cargo público e não depende da iniciativa privada".

Cultura do povo não ajuda?

Já o vereador Wellington Oliveira (PSD) usou sua fala para isentar o prefeito Marcos Trad de qualquer culpa no aumento dos números da covid-19, mesmo que ele não tenha aderido às medidas rígidas que especialistas e o Governo do Estado sugeriram. Para Wellington, a culpa é de uma cultura já enraizada ao povo, que acaba desobedecendo às normas.

"O problema não está no prefeito. Está na cultura das pessoas que não usam máscaras e ainda se aglomeram. Mesmo com comércio e restaurantes fechados, elas fazem isso em casa, nas praças. Lockdown nesse momento é impensável, inaceitável", dispara.

Contudo, o parlamentar apresentou argumentos contraditórios ao justificar os motivos para não haver lockdown. Enquanto diz que as pessoas seguem se aglomerando em casa, com festas e churrascos, ele afirma que há dificuldade em pagar contas e até comer.

"A sociedade está com problemas de toda natureza, difculdades para pagar contas, não está conseguindo comer. O prefeito não dá ordens, ele dá orientações. Mas toda vez que ele faz um decreto, vão lá pedir para flexibilizar. Precisa cada um fazer sua parte", diz Oliveira.

Quem também teve fala contraditória foi Otávio Trad, no momento em que declara, como motivação para não ocorrer o lockdown, que todo possível está sendo feito, mas não há tempo hábil para que sejam instalados novos leitos, e o máximo que pode ocorrer é a contratação de UTIs na rede privada para serem usados na rede pública.

Linha de pensamento

A mesma linha de raciocínio de Wellington, quando à 'culpa' ser da cultura popular, foi seguida pelo vereador Junior Longo (PSDB). "Sou totalmente contrário ao lockdown, visto que essas aglomerações são uma questão cultural. Pessoas entendem que é sinônimo de férias, vão aos parques, fazem churrasco em casa. O comércio não aguenta mais ficar fechado", afirma.

Longo também aponta o lockdown como uma medida ineficaz. "É preciso um olhar atendo ao comércio e não vejo o lockdown como algo eficaz. Fechar tudo não é a solução. Temos que buscar medidas reais que sejam realmente eficazes", argumenta.

Já o vereador Eduardo Cury (DEM), que é médico, acredita que a tomada de decisão deve partir de cada um e não deve ser imposto por um gestor público - apesar de tais ações serem de responsabilidade do Poder Executivo, que tem seu chefe eleito para tal.

"Não precisa ser geral [as restrições de circulação]. Tem que ser feito por cada um em respeito as questões sanitárias vigentes. Precisa que cada um entenda que o responsável por sua saúde é ele próprio", opina Cury.

Direito reprodutivo

Polêmica PEC do Aborto avança na Câmara em meio a protestos

Atualmente, lei permite aborto em três casos específicos

27/11/2024 22h00

Manifestantes protestam durante sessão

Manifestantes protestam durante sessão Reprodução / Lula Marques / Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. A sessão foi marcada por intensos protestos e confrontos, refletindo a divisão da sociedade sobre o tema.

Principais Pontos da PEC

A proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a inviolabilidade da vida "desde a concepção". Se aprovada, a medida eliminará as três exceções atualmente permitidas por lei:

  • Risco de morte para a gestante
  • Gravidez resultante de estupro
  • Casos de anencefalia fetal

Votação e Protestos

A PEC foi aprovada com 50 votos favoráveis e 15 contrários. Durante a sessão, manifestantes invadiram o plenário da CCJ, gritando slogans como "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC". A intervenção forçou uma interrupção temporária dos trabalhos.A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), precisou solicitar apoio da polícia legislativa e transferir a sessão para outro local.

Debate Acalorado

O debate sobre a proposta foi intenso, com opiniões divergentes entre os parlamentares:

  • A favor: A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos autores da proposta, defendeu a proibição total do aborto.
  • Contra: A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alertou: "A medida pode criminalizar mulheres em situação de risco de vida e vítimas de violência sexual."

Próximas Etapas

O processo de aprovação da PEC ainda tem um longo caminho pela frente:

  1. Formação de uma comissão especial para analisar a proposta (prazo de 40 sessões)
  2. Votação no plenário da Câmara dos Deputados (necessário apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos)

*Com informações de Agência Brasil

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Política

Petrobras destina parte dos R$ 58,6 milhões para restauração do Pantanal de MS

Em parceria inédita a Petrobrás e o BNDES selecionaram 12 projetos de restauração do Cerrado e Pantanal

27/11/2024 18h45

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assinam protocolo de intenções do Restaura Amazônia

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assinam protocolo de intenções do Restaura Amazônia Crédito: Agência Petrobras

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Mato Grosso do Sul está entre os estados que tiveram projetos selecionados em editais que irão receber um investimento de R$ 58,6 milhões para a restauração do Cerrado e do Pantanal.

Os projetos foram selecionados no edital Corredores de Biodiversidade, da iniciativa Floresta Viva. O financiamento virá da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do Estado, também receberão o recurso Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Goiás, estados que sofrem com os impactos do período de estiagem. No total foram apresentados 12 projetos. 

O investimento das duas instituições será disponibilizado ao longo dos próximos cinco anos para ações de restauração de áreas naturais afetadas pelas queimadas decorrentes da seca extrema.

No total, passarão por restauração ecológica 2.744 hectares, fortalecendo a cadeia produtiva em sete corredores de biodiversidade que abrangem o Pantanal e o Cerrado.

Amazônia

O pacote de incentivo ao meio ambiente foi anunciado durante a assinatura do protocolo de intenções do programa Restaura Amazônia, ratificado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para a Floresta Amazônica, a parceria prevê um investimento de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 50 milhões provenientes do Fundo Amazônia.

Os recursos dessa força conjunta têm como objetivo atender os projetos selecionados em editais para restaurar cerca de 15 mil hectares de vegetação nativa.

Esse programa atuará nos seguintes estados:

  • Amazonas
  • Acre
  • Rondônia
  • Mato Grosso
  • Tocantins
  • Pará
  • Maranhão


Esses territórios estratégicos, conhecidos como Arco do Desmatamento, deverão ser transformados no Arco das Restaurações.

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