Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes publicaram nesta sexta-feira (8) uma nova decisão conjunta para tentar conter o avanço dos chamados “penduricalhos” no Judiciário brasileiro.
O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.
Nos despachos, os ministros afirmam que tribunais vêm promovendo um “drible” à decisão do STF tomada em 25 de março, quando a Corte estabeleceu limites para verbas indenizatórias e reforçou que o teto salarial do funcionalismo deve ser respeitado.
Entre as manobras apontadas estão a reclassificação de comarcas como áreas “de difícil provimento”, criação de gratificações por acúmulo de funções e pagamentos fragmentados em mais de um contracheque.
A decisão determina que todos os pagamentos sejam concentrados em um único holerite, com transparência integral sobre os valores efetivamente depositados nas contas de magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Tribunais de Contas.
“Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque”, afirmam os ministros no texto conjunto, acrescentando que o documento deve refletir fielmente os depósitos realizados.
Na nova decisão, os ministros do STF também proibiram revisões ou reestruturações de cargos, funções, comarcas e unidades funcionais que possam servir de justificativa para novos benefícios remuneratórios.
Segundo o Supremo, desde o julgamento de março “não produzem efeitos” novas classificações de comarcas como de difícil provimento, normas relacionadas a plantões funcionais, gratificações de acúmulo e outros mecanismos considerados formas de contornar a decisão da Corte.
Os ministros reforçaram ainda que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possuem competência para regulamentar verbas indenizatórias, vedando que tribunais criem benefícios por conta própria.
“O modelo definido pelo Supremo busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos”, afirmaram.
O STF também alertou que todos os pagamentos deverão ser publicados de forma clara nos Portais da Transparência, sob pena de responsabilização.
