Política

INVESTIGAÇÃO

Zeca do PT tem 6 de 8 assinaturas para implantar CPI da Missão Caiuá

Assinaturas são de Zeca (PT), Pedro Kemp (PT) e Amarildo Cruz (PT); as outras três não foram reveladas

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Deputado Estadual, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), mais conhecido como Zeca do PT, anunciou que coletou seis de oito assinaturas para implantar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Missão Caiuá.

O objetivo é investigar suspeita de desvio de dinheiro por parte da Organização Não-Governamental (ONG), Missão Evangélica Caiuá. A instituição é alvo de denúncias e queixas na infraestrutura do Hospital e Maternidade Porta da Esperança.

Ao todo, o petista precisa de oito assinaturas para abrir o inquérito.

As assinaturas são de Zeca (PT), Pedro Kemp (PT) e Amarildo Cruz (PT). O petista não quis revelar os outros três nomes.

Eu tenho seis das oito assinaturas que preciso para, se possível, apresentar na semana que vem a proposta da implantação da CPI, a da Missão Caiuá. Ou seja, eu quero saber para onde que está indo o dinheiro que vem da Sesai, do Governo Federal, para a Missão Caiuá cuidar dos índios, porque não está cuidando”, disse.

Missão Cauiá

Missão Evangélica Caiuá é uma Organização Não-Governamental (ONG), responsável por cuidar e zelar da saúde de indígenas de diversas aldeias do Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, a sede da instituição é em Dourados, onde existem 18 mil indígenas das etnias Guarani Kaiowá; Guarani Nhandeva e Terena.

Em todo o Estado, existem 73 mil indígenas de sete etnias: Guarani Kaiwa /Nhandeva, Terena, Kadiweu, Guato, Atikum, Kinikinawa e Ofaies.

A Missão Caiuá gerencia o Hospital e Maternidade Porta da Esperança, que atende 18 mil indígenas.

A ONG é responsável por administrar o dinheiro da instituição, que é direcionada para remédio, internação, insumos e pagamento de profissionais de profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, limpeza e administração.

A Missão Evangélica Caiuá recebeu R$ 432 milhões ao longo de nove anos para atender a saúde indígena em Mato Grosso do Sul.

Além do Estado, a entidade ainda tem convênios no Acre, Amazonas e Roraima, estado em que mulheres de indígenas da etnia Yanomami sofrem com desnutrição, doenças contagiosas e pulmonares.

Queixas

Fontes anônimas, ouvidas pelo Correio do Estado, relataram que o hospital passa por dificuldades e oferece estrutura precária.

Ex-funcionária, que não quis ser identificada, apontou que há falta de alimentos e materiais de higiene.

"Para os indígenas servem arroz, feijão e farinha. Às vezes tem ovo, mas não tem cardápio definido para a necessidade de cada paciente. Quando vai uma verdura ou uma fruta, é de doação do [programa] Mesa Brasil. Eles não compram. Também não tem roupa de hospital ou sabonete para os pacientes", relatou a fonte.

Defesa

Após diversas denúncias, a Missão Caiuá emitiu nota alegando que a verba repassada pelo Governo Federal é insuficiente para suprir os gastos com medicamentos, insumos, internação e pagamento dos profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem, limpeza e administração.

As dificuldades encontradas em nosso hospital decorrem do atendimento aos pacientes através do Convênio com o SUS, uma vez que os recursos repassados são insuficientes. Temos lutado com muita dificuldade, principalmente porque os Convênios com a SESAI não permitem a utilização desses profissionais de saúde para trabalharem no Hospital”.

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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