Tecnologia

Decisão

Justiça concede liminar e WhatsApp volta a funcionar

Decisão foi do desembargador Xavier de Souza

G1

17/12/2015 - 11h53
Continue lendo...

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

O CASO

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".

Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor", disse Levy ao G1.

Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Tecnologia

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador

12/11/2025 22h00

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB

Brasil fará primeiro lançamento comercial ao espaço em 10 dias, informa FAB Divulgação/Warley de Andrade/TV Brasil

Continue Lendo...

O Brasil fará seu primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional no próximo dia 22. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o evento marca a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, abrindo novos caminhos para geração de renda e investimento no segmento.

Trata-se da Operação Spaceward 2025, responsável pelo lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão (MA).

A atividade servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador, garantindo compatibilidade e segurança para o lançamento A integração das cargas úteis no foguete HANBIT-Nano, da Innospace, teve início na segunda-feira, 10, marcando uma das etapas decisivas antes do lançamento, durante a operação.

"Nessa fase, são realizados testes e verificações que asseguram uma conexão correta entre a carga útil - satélites e experimentos - e o veículo lançador, confirmando que cada equipamento está estabilizado e funcional para o momento do voo", explicou a FAB.

A missão para transportar cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por universidades e empresas nacionais e internacionais, simboliza, conforme a Força Aérea, a "entrada definitiva" do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, além de abrir novas oportunidades de geração de renda, inovação e atração de investimentos para o País.

"Essa etapa da operação é uma atribuição conduzida diretamente pela Innospace e pelos desenvolvedores dos satélites e experimentos. A FAB acompanha todo o processo no Prédio de Preparação de Propulsores, infraestrutura especializada disponibilizada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que reforça nosso compromisso em prover suporte técnico, coordenação e governança para que cada missão transcorra com integridade, transparência e alto padrão de confiabilidade", destacou em nota o coordenador-geral da operação, Coronel Engenheiro Rogério Moreira Cazo.

Tecnologia

Governo vai alterar prazo para adequação de big techs ao 'ECA digital'

As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial, mas prazo deverá ser reduzido para 180 dias

17/09/2025 22h00

Criança brincando com o celular

Criança brincando com o celular Foto: Reprodução/EPTV

Continue Lendo...

O governo federal vai editar uma Medida Provisória para reduzir o prazo para que as big techs coloquem em prática as normas fixadas pelo PL 2628, conhecido como ECA Digital. O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. As medidas entrariam em vigor um ano após a publicação da lei no Diário Oficial. O governo, no entanto, considerou o prazo longo e decidiu reduzi-lo para 180 dias.

A MP está sendo liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deve ser editada nos próximos dias. Nesta quarta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ao alterar o prazo, o governo levou em conta, segundo fontes do Palácio do Planalto, o fato de que a lei entraria em vigor somente próximo da eleição, o que poderia elevar tensões durante o período eleitoral. Há uma visão de que qualquer debate relacionado às big techs está "entranhado" nas eleições de 2026

A aprovação do projeto de lei foi cercada de discussões e gerou reação de parte da oposição, que considerou o novo regramento uma espécie de censura às redes. O governo pesou ainda a possibilidade de que a demora para aplicar o ECA Digital transformasse a nova lei em "letra morta".

A nova direção do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retomar os planos de oferecer treinamento com as principais plataformas digitais para as suas lideranças. O objetivo é fortalecer a militância digital mirando as eleições de 2026 e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O "ECA digital" foi aprovado no Congresso no mês passado após intenso debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comoção da opinião pública sobre o tema foi motivada por um vídeo do youtuber "Felca" a respeito do que classificou como "adultização" de crianças. Na publicação, Felca explicou de que forma o algoritmo direciona a pedófilos os conteúdos que expõem menores de idade.

O projeto aprovado estabelece que conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente devem ser removidos imediatamente após a empresa ser comunicada pela vítima, por responsáveis ou por autoridades. Estão incluídos nessa regra conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas; entre outros. Além disso, o texto prevê a implementação de ferramentas de supervisão para os pais e determina que as empresas possam ser sancionadas e multadas caso descumpram medidas determinadas pela lei.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).