Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre crimes virtuais, nesta quinta-feira (29), acabou se transformando em chamamento a pais e educadores para a responsabilidade na orientação de crianças e adolescentes sobre o uso seguro da internet.
A audiência foi proposta pelo senador José Medeiros (PSD-MT) com o objetivo principal de discutir o jogo virtual Baleia Azul, que teria incentivado o suicídio de adolescentes em várias partes do mundo.
Para Rodrigo Nejm, diretor de educação da ONG SaferNet Brasil, a disseminação da Baleia Azul no país esteve calcada em um fenômeno chamado fake news.
"No Brasil, a onda passou a existir a partir de uma cobertura sensacionalista [dos meios de comunicação]. Sua disseminação influenciou jovens que já estavam em situação de sofrimento emocional a participar de exercícios de mutilação e tentativas de suicídio", afirmou Nejm, que recomendou como antídoto a adoção de uma cobertura de imprensa responsável e a oferta de canais de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A manifestação do diretor da SaferNet Brasil foi apoiada por Pablo Barcellos, representante da Polícia Federal.
"Ser guiado pelo que sai na imprensa é a pior coisa que existe e isso foi demonstrado no caso da Baleia Azul. A solução passa por mais conscientização e educação sobre o uso da tecnologia. A habilidade técnica de usar os meios tecnológicos não significa que os adolescentes tenham consciência e habilidades sociais para entender os riscos associados a isso", observou Barcellos.
Quem também trilhou essa linha de raciocínio foi Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Em vez de criar mecanismos de controle e censura para o uso da internet por crianças e adolescentes, ele considerou mais eficaz chamar o adulto à responsabilidade de educar para o manuseio dessa ferramenta em segurança.
"A responsabilização vai para além de punir quem pratica [ilícitos em ambiente virtual]. É preciso responsabilizar aquele negligente que contribuiu para a violação do direito. Esse discurso de inferioridade do adulto em lidar com redes sociais é o que faz com que a maioria dos adolescentes use seus pares como referência para pedir conselho quando algo acontece, porque não vê nos pais nem na escola uma fonte segura para receber as informações de que precisam", alertou Volpi.
Após as reflexões dos três especialistas, Medeiros sustentou que “os pais não podem se dar o direito de não saber o que se está fazendo nesse universo”.
"Os pais precisam ver que não é tão inocente assim a criança estar às 4h30 da manhã no celular e eles não saberem o que está acontecendo ali", advertiu o parlamentar.
Na opinião da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), é preciso avançar em um marco legal que proteja a livre manifestação dos indivíduos no meio virtual, mas livrando a sociedade de eventuais danos sociais ou ações criminosas.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) chamou atenção, por sua vez, para o risco em se reproduzir fatos inverídicos nas redes sociais, capazes de deixar “uma mancha irremovível” na imagem de alguém.
