Cidades

aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS têm até 30 de dezembro para fazer comprovação de vida

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pede que eles evitem deixar para última hora

AGÊNCIA BRASIL

14/12/2014 - 14h43
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro – os bancos não funcionam no dia 31 – para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora.

A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação.

A prova de vida é um importante procedimento no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após procedimento operacional de conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha.

Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la. 

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Na última sexta-feira (12), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015, que pode ser consultado na página da Previdência Social na internet. Em janeiro de 2015, a folha de pagamento do INSS tem início no dia 26 de janeiro e término no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

Cidades

Em 8 dias, Campo Grande registra dois casos suspeitos de Mpox

No acumulado de 2024, Mato Grosso do Sul teve 12 registros da doença

08/01/2025 16h45

Em 8 dias, Campo Grande registra dois casos suspeitos de Mpox

Em 8 dias, Campo Grande registra dois casos suspeitos de Mpox Divulgação

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Em apenas 8 dias desde o início do ano, Campo Grande já registrou dois casos suspeitos de Mpox (conhecida anteriormente como varíola dos macacos). As informações são da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU). 

No acumulado de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 78 casos, sendo 12 confirmados. Até novembro, o estado apresentou uma taxa de incidência de 0,7 por 100.000 habitantes.

Do total, 11 eram homens e apenas 1 mulher com idades de 10 a 49 anos. Ainda é desconhecido a origem do contágio de oito deles. 

Esse cenário entra em contraste com 2023, quando houve apenas um caso registrado, com taxa de incidência não calculável. Ainda em 2022, o cenário foi significativamente diferente, com 159 casos e uma taxa de 5,6 por 100.000 habitantes. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado em novembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu alerta global e convocou seu comitê de emergência para reavaliar o cenário de mpox no mundo. 

Vacina

Por determinação do Ministério da Saúde, os grupos vulneráveis que estão mais suscetíveis devem receber a vacina. Estes grupos incluem pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA).

Os profissionais da saúde que trabalham em laboratórios com nível de biossegurança 2, com idade entre 18 e 49 anos, também devem se imunizar.

No entanto, o Estado está sem estoque do imunizante. Em relação à vacinação em massa, a SES informou que seguiu o Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal, que determinou focar nos grupos prioritários.

Acerca de novas doses, a pasta informou que, conforme nota técnica de 13 de novembro de 2023, não está previsto o envio de novas doses ao Estado.

O Ministério da Saúde iniciou negociações com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para adquirir 25 mil doses da vacina Jynneos desde que a doença foi declarada emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O laboratório da empresa dinamarquesa Bavarian Nordic, que produz o imunizante, tem uma capacidade de produção limitada. Desde que foi decretada a emergência, ocorreu uma falta de vacinas no mercado.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Como ocorre o contágio de Mpox?

  • Pelo toque nas lesões de pele da pessoa infectada;
  • Por relações sexuais, beijo;
  • Gotículas de saliva em caso de longa exposição com a pessoa infectada

Sintomas da Mpox

  • Erupções cutânea ou lesões de pele
  • Adenomegalia - Linfonodos inchados (ínguas)
  • Febre
  • Dores no corpo
  • Dor de cabeça
  • Calafrio
  • Fraqueza

Tempo de incubação do vírus

  • O intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas da mpox (período de incubação) é tipicamente de 3 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Como são as lesões e locais em que aparecem

  • Levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado;
  • Podem formar crostas, que secam e caem;
  • A quantidade varia por pessoa;
  • Erupções ficam concentradas na face, palma das mãos e planta dos pés;
  • Outras partes do corpo como boca, olhos, órgãos genitais e no ânus.

Como saber se estou com Mpox?

O teste molecular ou sequenciamento genético é feito em laboratório e por meio da portaria  Portaria GM/MS nº 3328, de 22 de agosto de 2022, ficou estabelecido que pacientes com suspeita da doença devem ser submetidos ao exame.

Assim como, o Estado tem por obrigatoriedade notificar imediatamente casos positivos ou de suspeita do vírus. 

Entenda como é feito o teste

  • O material é coletado da secreção nas lesões;
  • Caso estejam secas, as costras são encaminhadas ao laboratório;
  • Todas as amostras são direcionadas para os laboratórios de referência no Brasil. 

Prevenção

  • Evitar o contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença;
  • No caso da necessidade de contato (por exemplo: cuidadores, profissionais da saúde, familiares próximos e parceiros, etc.) utilizar luvas, máscaras, avental e óculos de proteção;
  • Pessoas que testem positivo devem fazer isolamento;
  • Não compartilhar objetos e material de uso pessoal, tais como toalhas, roupas, lençóis, escovas de dente, talheres, até o término do período de transmissão;
  • Lavar as mãos regularmente com água e sabão ou utilize álcool em gel;
  • Roupas de cama, toalhas, talheres que sejam de uso de alguém que esteja contaminado deve ser lavados com água morna e detergente;
  • Superficies devem ser limpas com alcool em gel;

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Legislação ambiental

Sancionada por Lula, Lei do Pequi estimula produção de frutos do Cerrado

Nova lei apresenta benefícios econômicos e ambientais

08/01/2025 16h30

Pequi

Pequi Reprodução / Central do Cerrado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei 1970/2019, que institui a Política Nacional do Pequi e demais frutos do Cerrado. 

A nova legislação visa estimular a produção e o uso sustentável dos frutos desse importante bioma brasileiro, com foco especial no pequi, além de fortalecer o combate ao desmatamento.

Principais aspectos da lei

A nova política nacional estabelece diretrizes para:

  1. Manejo sustentável
  2. Plantio
  3. Extração
  4. Consumo
  5. Comercialização
  6. Transformação do pequi e outros frutos nativos do Cerrado

Além disso, a lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, com algumas exceções a serem regulamentadas por órgãos competentes. Ela também incentiva a preservação de áreas com presença de pequizeiros e outros produtos nativos do Cerrado.

O presidente Lula destacou que a lei não beneficiará apenas os apreciadores do pequi, mas principalmente aqueles que dependem desses frutos como fonte de renda e modo de vida. 

“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar 'por que o Lula tem que se preocupar com o pequi?'. Eu respondo: às vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, disse.

A legislação busca:

  • Identificar e apoiar comunidades tradicionais de produtores
  • Viabilizar eventos culturais para estimular o turismo e o comércio dos produtos do Cerrado
  • Desenvolver selos de qualidade e procedência para os frutos do Cerrado

Impacto econômico e ambiental

Em 2021, foram extraídas cerca de 74 mil toneladas de pequi no Brasil. A nova lei tem o potencial de impulsionar essa produção de forma sustentável, beneficiando agricultores-agroextrativistas e profissionalizando uma importante cadeia produtiva do país.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a lei ajuda na proteção de todo o bioma do Cerrado, não apenas do pequi. Isso é particularmente relevante considerando as altas taxas de desmatamento que o Cerrado vem enfrentando.

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