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Aprovação

Projeto é aprovado e feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Projeto é aprovado e feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Agência Brasil

04/03/2015 - 08h40
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A Câmara aprovou ontem (4) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. 

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Janeiro branco

MS registra três suicídios em 48h

No primeiro mês do ano, Governo Federal iniciou campanha em favor da saúde mental

03/01/2025 17h10

Arquivo/ Correio do Estado

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Em 48h, três pessoas atentaram contra a própria vida em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), já são três mortes nos dois primeiros dias do ano em todo o Estado, registradas em Amambai, Sidrolândia e Dourados. Em 2023, foram registradas 23 mortes deste tipo em todo o Estado. 

Conforme a base de dados da Polícia Civil, a 1ª morte foi de um indígena, de 32 anos, morador da Aldeia Limão Verde, em Amambai.

Segundo o Boletim de Ocorrência, por volta das 02h30 do dia 1º de janeiro, o homem foi encontrado já sem vida na casa em que vivia, local onde foi encontrado por seu cunhado.

À polícia, o familiar disse que ao entrar na casa, viu o indígena com uma “tira de tecido” amarrada entre o pescoço e uma viga de madeira que sustentava a casa, e,  ao se deparar com a situação, teria cortado o tecido, entretanto, sem conseguir salvar o indígena, que já estava sem vida, e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do município.

Na mesma data, às 8h, em Siidrolândia, um homem de 35 anos tirou a própria vida, também na casa em que vivia, e segundo a esposa dele, denunciante do fato, o marido se enforcou na varanda da própria residência. 
Sem detalhes, o terceiro suicídio registrado foi registrado em Dourados, morte de um adolescente.

Janeiro branco

O Governo Federal deu início ao Janeiro branco, campanha que  visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.

As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol entram também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

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dourados

Ex-secretário esclarece que não há irregularidades em edital para a compra de vagas na Educação

De acordo com ele, a equipe cumpriu todas as determinações do TCE até o fim do mandato, culminando em suspensão da compra de 3 mil vagas nos Ceims

03/01/2025 16h32

Obras de Ceim paralisadas na Vila Erondina

Obras de Ceim paralisadas na Vila Erondina Foto: Divulgação

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O ex-secretário municipal de Educação de Dourados, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, esclareceu que não há irregularidades no processo de credenciamento de vagas em creches, suspenso pela Prefeitura após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo ele, a suspensão temporária determinada pelo TCE faz parte de um processo de acompanhamento e não implica a existência de irregularidades.

"O parecer do TCE é parte de um processo de acompanhamento das ações dos municípios. Ainda cabe maiores informações para que o edital de cadastramento de instituições continue", explicou Carlos Vinícius. 

De acordo com o ex-secretário, a equipe seguiu os trâmites legais e cumpriu todas as determinações do TCE até o fim do mandato.

"Eu não pude fazer as alterações no edital pois o nosso mandato terminou. No entanto, enviei ofício ao TCE, com as respostas necessárias e mostrando preocupação com o início do ano letivo", esclareceu.

O ex-secretário destacou ainda que a gestão anterior se preocupou em cumprir com as exigências do TCE e garantir a continuidade dos serviços educacionais. Tanto que assim que foi notificado realizou a suspensão do processo de credenciamento para a compra das 3 mil vagas. 

Em relação a matéria do Correio do Estado que considerou que a ativação dos 3 Centros de Educação Infantil (Ceims), sendo eles: o da Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I, cujas obras estão paralisadas, o secretário informou que essas unidades são projetos tipo 2, com estrutura para atender, em média, de 150 a 200 crianças por dia. 

Carlos Vinícius também destacou que em relação ao uso de salas ociosas de escolas estaduais, trata-se de uma iniciativa que ele iniciou em parceria com o Governo do Estado para atender o ensino fundamental, o que não refletiria na educação infantil.


 

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