Cidades

Polêmica

Redução da maioridade penal pode antecipar carteira de motorista aos 16 anos

Deputados e especialistas alertam para consequências da medida

r7

18/06/2015 - 10h30
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Deputados e especialistas na legislação criminal para adolescentes alertam para algumas consequências da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, medida que já passou na comissão especial da Câmara que trata do assunto e agora será discutida em plenário.

A medida pode ser votada ainda neste mês e, para ser aprovada na Câmara, precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares. A redução é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e, por alterar a Constituição, foi discutida em comissão.

Entre os efeitos imediatos da eventual redução da maioridade penal estaria a permissão de dirigir para quem completa 16 anos, hoje proibida no País.

Na visão dos que se opõem à PEC, isso se dará porque se uma pessoa de 16 anos passa a responder judicialmente pelos seus crimes, ela não é mais considerada um adolescente que precisa da proteção do Estado ou alguém ainda incapaz de discernimento do que pratica, pois vira um adulto para o sistema jurídico e penal.

O artigo 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz como requisito para tirar habilitação o fato de a pessoa ser penalmente imputável. Caso a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, o jovem poderá, a partir de então, habilitar-se para conduzir veículos automotores.

Segundo o professor de Direito e consultor do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) João Batista Costa Saraiva, a medida pode ter um impacto brutal sobre o número de acidentes de trânsito com morte já que o perfil etário majoritário do condutor criminoso atualmente está entre os 18 e os 25 anos.

— Dar acesso à carteira de motorista a condutores de 16 anos poderá ampliar a violência no trânsito. A fim de pretensamente resolver o problema da criminalidade, vamos criar outros.

Ele também vê implicações imediatas na permissão de viagens internacionais sem autorização dos pais para quem completar 16 anos.

— Assim como não haverá como impedir que o jovem de 16 anos tenha acesso às prerrogativas de um adulto, já que ele pode ser penalizado por um crime, não será possível proibi-lo de viajar sem a autorização de um responsável. O mesmo vale para o acesso a um motel e para o trabalho de adolescentes em casas noturnas.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) acredita que, ao tomar conhecimento dos efeitos da redução da maioridade penal, os que são favoráveis à medida podem mudar de opinião. Ele anda com relatórios sobre os impactos automáticos nas demais legislações debaixo do braço e se diz esperançoso de que a redução acabe rejeitada em plenário.

— O debate foi contaminado por um clamor pela redução. À medida que estudamos o assunto e suas implicações, vamos percebendo que a redução da maioridade penal causará um dano enorme ao País.

O deputado defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o aumento do teto do tempo sob reeducação do menor infrator, hoje de três anos.

Outro defensor de apenas se corrigir o ECA, Sergio Vidigal (PDT-ES) admite que convencer a maioria não será tarefa fácil em razão do apelo popular pela imputabilidade aos 16 anos. Ele critica o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter imposto o calendário para debate e votação da PEC.

— Dos 100 requerimentos aprovados de audiência com especialistas para debater o tema na comissão Especial que analisa a PEC, apenas 12 foram de fato cumpridos. Mesmo assim não vamos parar de convencer os colegas de que a redução da maioridade penal é um desastre para o Brasil, afirmou Vidigal.

Responsabilidade

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por outro lado, minimiza os chamados efeitos colaterais da redução da maioridade. Ele considera que, ao ser responsável pelos seus atos, o adolescente tem os mesmos direitos que os adultos. Ele prefere chamar os reflexos nas demais leis como ampliação de direitos e não como efeitos eventualmente  prejudiciais à sociedade.

— A sociedade percebeu que não vivemos mais como há 20 anos. As coisas mudaram e uma pessoa de 16 pode responder pelos crimes que comete.

Fraga acredita que a redução da maioridade penal pode passar, mas por meio de um acordo limitando-a aos chamados crimes hediondos como latrocínio, homicídio e tráfico de drogas. Porém, ele defende que o crime de lesão corporal grave cometido por adolescentes também esteja contemplado na PEC. O jovem agressor passaria a responder como um adulto pela invalidez causada na vítima de um ferimento a bala, por exemplo.

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) vai além. Ele é contra limitar a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e acha que até adolescentes que explodem caixas eletrônicos devem passar a ser responsabilizados.  Quanto à condução de veículos, o deputado admite que alguma alteração na lei tenha de ser feita para salvaguardar a segurança da sociedade.

— Não podemos encarar esses efeitos como um salvo-conduto para outros crimes. Há regras que ordenam a sociedade. O que o Brasil majoritariamente condena é que uma pessoa com entendimento e discernimento do que faz permaneça impune.

Ele defende a PEC da maioridade penal como  uma forma de refrear os ânimos dos adolescentes infratores e repudia qualquer acordo ou ideia que inviabilize a proposta, como a de reformar o ECA ampliando o tempo de internação dos jovens infratores em até nove anos em vez de reduzir a maioridade penal. A alternativa é defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin que tenta convencer a bancada do PSDB na Câmara a apoiar a ideia, também defendida por setores do PT.

— É o casamento do jacaré com a cobra, disse ele sobre um suposto acordo entre o PT e o PSDB para mudar o ECA e deixar a maioridade como está.

TRAGÉDIA

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba; uma morte é confirmada

Bombeiros buscam por desaparecidos no Rio Tocantins

22/12/2024 19h00

Ponte que liga os estados de Tocantins e Maranhão desabou

Ponte que liga os estados de Tocantins e Maranhão desabou Divulgação / Bombeiros

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A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, desabou na tarde deste domingo (22). A ponte liga os estados de Tocantins e Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou uma morte, uma pessoa resgatada e dois desaparecidos.

A ponte na BR-226 liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). “Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

“As equipes do nosso governo do Maranhão seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via”, acrescentou Brandão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o colapso ocorreu por volta de 14h50. O Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Tocantins estão realizando buscas no rio por pessoas desaparecidas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também confirmou que há vítimas, que houve a queda de veículos e motocicletas e que a profundidade no local é acima de 50 metros. “Nos unimos no apoio ao resgate de vítimas”, se manifestou, também pelas redes sociais.

O vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para interdição total no local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Rotas alternativas

O órgão divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

previsão

Semana do Natal será chuvosa em todo o Mato Grosso do Sul, mas calor continua

Segunda-feira tem alerta de perigo para chuvas intensas, enquanto nos demais devem ocorrer as chamadas chuvas de verão, que são pancadas rápidas e isoladas

22/12/2024 18h00

Semana será chuvosa em Mato Grosso do Sul

Semana será chuvosa em Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O verão mal começou, mas as condições climáticas características da estação já predominam na semana do Natal em Mato Grosso do Sul, com calor e chuvas rápidas e isoladas. Para esta segunda-feira (23), há alerta de perigo potencial de temporais no Estado.

De acordo com o Climatempo, a grande disponibilidade de umidade e de calor que existe sobre o Brasil facilita a formação das nuvens carregadas, com potencial para a chuva forte.

Além disso, a organização da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) será responsável por grande parte da chuva em algumas regiões, de intensidade mais fraca a moderada.

Na segunda, alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) coloca os 79 municípios em perigo potencial de chuvas intensas, entre 20 e 30 milímetros por hora, e ventos de até 60 km/h.

Desta forma, há o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Para os demais dias, são esperadas as chamadas chuvas de verão, que são precipitações irregulares, com pancadas de chuvas rápidas e isoladas, mas eventualmente fortes.

O calor continua e a máxima deve ficar acima de 30°C em todo o Estado.

Em Campo Grande, as temperaturas oscilam entre 21°C e 31°C na semana. Há possibilidade de tempestade na segunda-feira, enquanto nos outros dias o céu deve ter períodos de abertura de sol e nublado.

Na regiões oeste, o calor será maior, com máxima prevista de 34°C. No entanto, o início e fim dos dias deve ter temperaturas amenas, com mínima de 18°C, e fazer mais calor na parte da tarde. Deve chover de forma isolada de segunda a sexta.

Coxim, no norte, a semana do Natal será bem chuvosa. Previsão do Inmet aponta para a possibilidade de chuvas e trovoadas ao decorrer de todos os dias, com temperaturas entre 20°C e 34°C.

Verão

Conforme prognóstico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), o verão, que começou no último sábado (21), será de calor intenso, forte 'mormaço' e chuvas de rápida duração, as famosas "chuvas de verão".

A estação vai até 20 de março e será marcada por forte calor, que deve superar as médias históricas para o período.

Este cenário favorece a formação de ondas de calor, nos momentos em que não houver ocorrência de nuvens e chuvas.

As chuvas, contudo, deverão ter rápida duração e ocorrer de maneira irregular. Essa irregularidade pode agravar a recuperação das condições hídricas da região, o que acende um alerta para o setor agropecuário.

Conforme o Cemtec, mesmo que as chuvas se mantenham dentro da média histórica no próximos meses, isso não será suficiente para reverter o cenário de seca que afeta a região central do país, incluindo o estado de Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, para os pesquisadores, o cenário é de incerteza.

Essa tendência incerta está diretamente relacionada ao fenômeno La Niña. O evento climático provoca o resfriamento das águas do Oceano Pacífico, o que impacta na ocorrência irregular das chuvas e na imprevisibilidade do clima no estado.

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