Em 2024, foram expedidas 288.766 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento também conhecido como "Novo RG", quantidade 70,14% superior à registrada no ano de 2023, quando foram confeccionadas 169.727 carteiras. Os números foram divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul e do Instituto de Identificação.

Os agendamentos são abertos no dia 30 de cada mês, com cerca de 750 vagas diárias para Campo Grande e aproximadamente 1.300 vagas para os demais municípios do Estado.

Atendimento emergencial e vagas extras

Nesta semana, em um esforço para atender à população da Capital, foram disponibilizadas 450 vagas extras no Pátio Central, reforçando a capacidade de atendimento. Além disso, em casos de comprovada necessidade, todos os postos de identificação realizam atendimentos por encaixe para situações emergenciais.

Conscientização sobre agendamentos

Divulgação: Governo do Estado.

Um levantamento, realizado pelo Correio do Estado em outubro do ano passado, mostrou que quase 30% das pessoas que agendam o serviço de emissão do documento não comparecem.

Dados do Instituto de Identificação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostraram que, de janeiro a outubro, 59 mil pessoas faltaram ao compromisso, firmado por elas mesmas. Se considerarmos que o estado tem 2.100 vagas diárias para a emissão, há uma média de 630 ausências por dia.

Para evitar desperdício de vagas e aprimorar o fluxo de atendimento, o Instituto de Identificação reforça a importância de comparecer aos agendamentos ou cancelá-los caso necessário. O cancelamento pode ser feito diretamente no mesmo site onde o agendamento foi realizado, permitindo que outras pessoas utilizem a vaga disponível.

Vantagens do novo documento

O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade.

Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.

A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos; de 12 a 60 anos, a validade é de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.

A gratuidade para a emissão da primeira via do novo RG em Mato Grosso do Sul vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal.

Confira o passo a passo para emitir o 'Novo RG':

As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. (confira o passo a passo aqui).

Na data marcada, é necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios:

• CPF;
• Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;

Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, garantiu que o reajuste da tarifa do transporte coletivo será anunciado em breve, mas disse que valores e outras definições ainda estão sob análise do novo diretor-geral  da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes, que tomou posse nesta segunda-feira (13).

"O novo diretor da Agência de Regulação foi empossado hoje e vai estar trabalhando nesta pauta e, pelos próximos dias, vamos anunciar a população. A missão dele já é a partir de hoje trabalhar em cima dessa pauta que é tão importante para Campo Grande", disse a prefeita.

Questionada sobre o possível novo valor, a prefeita voltou a repetir que o assunto será trabalhado a partir de hoje.

Em decisão assinada na última quinta-feira (9), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa de ônibus.

O reajuste deveria ter ocorrido em outubro do ano passado e foi estipulada multa diária de R$ 50 mil até que o aumento seja efetivado.

O último reajuste do passe de ônibus ocorreu em março do ano passado, quando passou de R$ 4,65 para R$ 4,75.

Na última gestão, a Agereg, que é responsável pelo transporte coletivo da Capital, era chefiada por Odilon de Oliveira Júnior.

Decisão judicial 

A decisão que determina e dá prazo para o reajuste leva em consideração o contrato de concessão, assinado em 2012, que definiu outubro como data-base para os aumentos anuais.O reajuste deveria haver naquele mês em 2024, o que não foi feito.

Por isso, o Consórcio Guaicurus entrou com embargo de declaração na Justiça, por descumprimento, no qual o juiz deu o prazo para o reajuste.

“Intime-se o requerido [Prefeitura], pessoalmente para que,no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo reajuste”, diz a decisão.

O novo valor da tarifa deve ser definido através de novos cálculos, já que nem a tarifa técnica, valor que é usado como base para a tarifa pública, ainda não foi divulgado pela administração. A tarifa técnica, esta tarifa é de R$ 5,95.

A decisão do juiz, no entanto, não tem relação com o reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público, já que este tema aguarda que uma perícia judicial nas contas da concessionária seja realizada. A análise começou em dezembro e ainda deve demorar para ser concluída.