A força-tarefa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que acontece por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – (Sisep), para tapar os buracos espalhados em Campo Grande, pretende alcançar a média de 1,5 a 2 mil buracos tapados por dia.

Para alcançar esse número, os trabalhadores têm começado as obras nas primeiras horas da manhã, para aproveitar o período sem chuva. Nesta quinta-feira (17), pré-feriado, mesmo o Poder Executivo Municipal tendo decretado ponto facultativo, as equipes estão trabalhando simultaneamente nas sete regiões urbanas da Capital.

Os serviços desta quinta-feira foram realizados em vias importantes, como: Avenida Manoel da Costa Lima, Rua João Moraes Correa da Costa, Avenida Amaro Castro Lima, Rua Luís Bento, Rua Wagner Bortoto Garcia, Avenida Hiroshima, Avenida Aracruz, Rua Marques de Herval, Rua Bento Melchiades de Oliveira, Rua Hugo Borges Soares, Rua Cotegipe, Rua José Wilson Mangini Marques, Rua Ricardo Barbosa Arantes, Rua Jardim Silveira, Rua Tupiniquins, Rua Tupi, Avenida Quatro, Avenida José Pereira, Rua Campo Grande, Travessa Karin Bacha, Rua Guaporé, Rua Joana Irala, Rua Sotero Cardoso, Rua Tenente Antônio João Ribeiro, Rua Naim Mastoub, Rua Sargento Hércules Santos de Campos, Rua Jacuí, Rua Tamoio, Avenida Três Barras, Rua Antônio Francisco Lisboa, Rua Filomena Nascimento, Rua Joana Maria de Souza, Rua Amábile Tanache Cappi, Rua Padre Mussa Tuma, Rua São João Batista, Rua Atilio Banduci, Rua Izoleta Rosa da Cunha, Rua Aparecida Cavaleti Neves, Rua Frei Luiz Maria de Santana e Rua Eduardo Perez.

De acordo com a Sisep, a execução do trabalho depende das condições climáticas, e nos dias de chuva, os fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) avaliam previamente o estado do pavimento e autorizam a execução do serviço apenas quando possível seguir os protocolos técnicos, como a secagem e limpeza adequada da área antes da aplicação da nova capa asfáltica.

Conforme foi divulgado no início do mês pelo Correio do Estado, a equipe que efetua o serviço de tapa-buraco para a Prefeitura Municipal de Campo Grande, não estava conseguindo trabalhar de vido ao período chuvoso.

Entretanto, para a reportagem, a prefeita Adriane Lopes prometeu que a medida seria colocada em prática assim que as chuvas cessassem. “Se o buraco estiver com água, o solo todo encharcado e houver a execução do trabalho, esse trabalho vai ser perdido, com certeza, porque na próxima chuva vai ser levado”, disse a prefeita.

Essa foi a mesma justificativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que informou que o serviço estava comprometido, devido ao solo úmido. “As precipitações intensas comprometem a execução dos serviços de zeladoria, especialmente o tapa-buracos, uma vez que a aplicação do material no solo úmido resulta em desperdício e ineficiência”, respondeu a Sisep, em nota.

Ainda conforme a secretaria, dentro do cronograma mensal da operação tapa buracos, são de 10 a 15 equipes empenhadas apenas na manutenção de vias.

A juíza Cíntia Xavier Letteriello, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), decidiu arquivar processo movido pela empresa Criativa Technology Ltda, com sede em Dourados, contra o pregão eletrônico da plataforma eletrônica da Lotesul.

Na decisão, publicada no Diário de Justiça na segunda-feira (14), a magistrada explicou que a empresa deixou de promover o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. Vale ressaltar que, o pregão, que foi aberto no dia 17 de março, já tinha sido suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 11 de abril.

Além disso, no mês passado, Letteriello já havia negado liminar para suspender a licitação e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31. A mudança refletiu nas custas judiciais, que passou de R$ 779,10 para R$ 51.160,90.

A ação foi proposta pela empresa Criativa Technology Ltda, que fica localizada em Dourados e é representada por Sergio Donizete Balthazar, após que questionava as exigências adotadas pelo governo de Mato Grosso do Sul para a exploração da plataforma de loteria, apontando que, o edital concentrava informações e controle de uma única empresa na operação da Lotesul, o que conforme o processo, afastaria outros competidores do processo.

CERTAME

Lançada no dia 17 de março de 2025, a licitação da Lotesul buscava uma empresa para gerir a loteria estadual, que poderia retornar à ativa após quase 20 anos de sua extinção. O vencedor do certame deverá repassar, pelo menos, 16,17% da receita bruta para o governo de Mato Grosso do Sul. A vencedora, poderia ficar à frente do negócio milionário por até 35 anos, caso o contrato fosse prorrogado.

Isso porque, o contrato com a vencedora inicialmente duraria 10 anos, entretanto, se todos os aditivos legais de tempo forssem aplicados, a empresa poderia ficar 35 anos no comando da Lotesul, que tem a estimativa de gerar uma receita média anual de R$ 51,4 milhões, segundo o edital de licitação.

IMPUGNAÇÃO

Na mesma semana da abertura, duas empresas ingressaram com um pedido de impugnação contra o edital de licitação para a Lotesul. Porém, aos 45 do segundo tempo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo certame, refutou a ideia de adiar ou cancelar a concorrência.

Um dos impugnantes, conforme antecipou o Correio do Estado, era Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Outro fato presente no processo que chamou a atenção, foi que o pagamento das custas processuais da ação movida pela Criativa Technology Ltda, foi realizado por meio de um PIX do ex-deputado estadual Roberto Razuk, o que sugere uma disputa pela loteria envolvendo interesses de duas famílias influentes em Dourados.

No último dia 12 de abril, uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Márcio Monteiro suspendeu a licitação para a escolha do gestor da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul). Segundo ele, a medida atendia a denúncias de direcionamento do certame, que deveria ter sido realizado no dia 17 de março, mas foi paralisado por um pedido de explicações.

Conforme a determinação do conselheiro, a medida tinha como objetivo, atender aos pedidos de impugnação feitos por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e a empresa Criativa Technology, de Dourados.

Agora, com a decisão do TJMS, fica claro que a disputa pela exploração da plataforma de loteria do Estado, está acirrada. Entretanto, a licitação segue suspensa e com desdobramentos jurídicos ainda em andamento.

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