Cidades

PORTO MURTINHO

Desmatamento resulta em multa de R$ 375,7 mil

Desmatamento resulta em multa de R$ 375,7 mil

DA REDAÇÃO

27/08/2011 - 09h39
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Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho e Bonito (MS) desenvolvem operação conjunta nos dois municípios e, em fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Porto Murtinho, autuaram ontem à tarde, uma proprietária rural por desmatar 1.100 hectares de vegetação sem autorização ambiental.

Os Policiais Militares Ambientais localizaram, na Fazenda Theomar III “Miragem”, máquinas de esteira com correntão de 60 metros, que desmatavam a vegetação. Nas leiras, os policiais encontraram árvores com até 40 centímetros de circunferência e o proprietário tinha informado ao órgão ambiental, em um pedido de aproveitamento para material lenhoso desvitalizado (seco) de apenas 20 m³. Ou seja, não poderia derrubar nenhuma árvore, somente aproveitar o material caído.

No local, os policiais constataram ainda a queima da madeira em diversas leiras também sem autorização. Havia ainda 1.400 lascas de madeira da espécie “aroeira” e mais 1.000 lascas de “ipê”, sendo a maior parte já instalada em cercas. A madeira totalizou 71,17 m³ e foi apreendida, pois não havia autorização. Além disso, a aroeira não pode ser cortada, a não ser com autorização especial denominada plano de manejo.

Por todas as infrações administrativas, a proprietária da fazenda, residente em Campo Grande (MS), recebeu multa de R$ 357.767,00. As atividades foram interditadas. Ela também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de 03 a 06 meses de detenção, pelo desmatamento, de 01 a 02 anos de reclusão pela exploração da madeira da espécie aroeira.

Vacina no Braço

Ministério da Saúde lança ação para vacinar 413,5 mil estudantes de escolas públicas em MS

A campanha será entre os dias 14 e 25 de abril e teve adesão de todos os municípios do Estado

14/04/2025 16h00

Rovena Rosa / Agência Brasil

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O Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo aumentar o número de crianças e adolescentes vacinados, inicia campanha entre os dias 14 e 25 de abril em todo o país.

A ação é uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. A expectativa é que, a nível nacional, mais de 27 milhões de estudantes de 110 mil escolas públicas do país reforcem a campanha.

Segundo divulgado pelo Governo Federal, esse é o maior número de estudantes que podem colocar a caderneta em dia desde a criação do programa em 2007.

Adesão

Em Mato Grosso do Sul, todos os 79 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola. São mais de 413 mil estudantes e 1.039 escolas que irão participar do mutirão, que tem como meta vacinar 90% dos alunos com menos de 15 anos.

Entre as vacinas disponíveis estão:

  • Febre amarela;
  • Sarampo;
  • Caxumba;
  • Rubéola;
  • Tétano;
  • Difteria;
  • Coqueluche;
  • Meningite e HPV.

Como vai funcionar?

O aluno só será vacinado com a autorização dos pais ou responsáveis. Equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) irão aplicar as vacinas na escola.

Em alguns casos, os estudantes podem ser encaminhados até um posto de saúde.

Cabe ressaltar que as cadernetas de vacinação serão conferidas; se alguma vacina estiver faltando, os pais serão comunicados.

O Ministro da Saúde classificou a escola como um bom lugar para aplicar o imunizante, por abranger crianças e adolescentes que não costumam ir aos postos de saúde.

"A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Investimento

Para a realização do projeto de imunização, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 363 mil, enquanto os municípios receberam mais de R$ 1,9 milhão.

Vacinação Escolar

A partir deste ano, a imunização feita em estabelecimentos de ensino terá um registro na chamada “Vacinação Escolar”, o que deve auxiliar o governo a acompanhar de perto o andamento da vacinação no estado.

Inovação

Com a Caderneta de Saúde da Criança, em versão digital, disponível por meio do aplicativo Meu SUS Digital, os pais receberão alertas no celular lembrando quais vacinas os filhos precisam tomar.

Benefícios da Caderneta Digital

  • Não será mais necessário levar a caderneta de papel.
  • O app avisa quando for hora de vacinar, com mensagens automáticas.

A caderneta digital também ajuda os pais e responsáveis a cuidarem melhor da saúde das crianças desde o nascimento. Ela tem duas partes principais:

  • Registros de Saúde: informações sobre vacinas, crescimento, saúde bucal, histórico médico, entre outros.
  • Cuidados da Família: dicas e orientações sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso de eletrônicos, combate à violência e muito mais.

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LEI

Nova lei vai incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência

Um dos objetivos é fortalecer a liberdade econômica das mulheres para evitar ciclos de violência por dependência financeira

14/04/2025 15h30

Deputados estaduais em sessão ordinária

Deputados estaduais em sessão ordinária FOTO: Divulgação ALEMS

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Nesta segunda-feira (14), foi publicada no Diário Oficial, a Lei Estadual nº 6.396 de 2025, que altera a Lei Estadual nº 4.60 de 2014, incluindo um parágrafo único, autorizando o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

De autoria da vereadora Lia Nogueira (PSDB), a nova lei pretende ampliar a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que, conforme a parlamentar, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por falta de dinheiro, por não terem para onde ir, nem como se sustentarem e sustentarem os filhos.

“Essa proposta é sobre oferecer uma nova chance para as mulheres e permitir um recomeço. Trata-se de um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, reforçou Lia na ocasião da aprovação do projeto.

O parágrafo único será descrito assim na íntegra da lei: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”.

Cabe ressaltar que, a iniciativa teve como base a experiência bem-sucedida já implementada no município de Dourados, quando Lia era vereadora e apresentou proposta semelhante. Agora o projeto ganha força em âmbito estadual e, reforça a Campanha Todos por Elas.

TODOS POR ELAS

A campanha #TodosPorElas foi lançada em agosto de 2024, sendo uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero.

Para fazer sua parte neste esforço coletivo, o Governo do Estado desenvolve uma série de ações para combater esta violência. 

O trabalho conjunto entre os poderes, junto com mobilização social, é uma ferramenta importante em busca de uma nova realidade em Mato Grosso do Sul, com mais respeito e segurança para as mulheres.

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