Cidades

carteira assinada

Dirceu ganhará R$ 20 mil de hotel se Supremo autorizar trabalho

Dirceu ganhará R$ 20 mil de hotel se Supremo autorizar trabalho

G1

26/11/2013 - 18h15
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Cópia da carteira de trabalho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda devido a condenação no processo do mensalão, mostra que ele foi contratado pelo Hotel Saint Peter para trabalhar como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. A carteira foi assinada na sexta-feira passada (22). O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal juntamente com pedido de autorização para trabalho externo feito ao STF na noite de segunda (25). O mesmo pedido foi feito nesta terça (26) à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, à qual o Supremo delegou a atribuição de adotar as providências para o cumprimento das penas dos presos do mensalão. Segundo o STF, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu. A defesa de Dirceu também entregou cópia do contrato de traballho, que afirma que Dirceu trabalhará das 8h às 17h. O contrato cita que ele foi condenado no processo do mensalão.

No documento, há ainda uma ficha de solicitação de emprego assinada por Dirceu do dia 18 de novembro em que ele afirma que é formado em direito, é católico e pratica caminhada. Ao ser perguntado sobre o motivo de procurar o trabalho, ele respondeu: "Necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa". Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão. Na documentação entregue ao Supremo, a empresa informa que tem "plena ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para oferecer a ele um emprego.

"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz o contrato. A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto. Em decisão tomada nesta terça, a Vara de Execução Penal do DF determinou que a Seção Psicossocial do TJ avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.

MEIO AMBIENTE

Incêndios podem significar US$ 360 milhões perdidos em carbono

Dados de serviço de monitoramento da União Europeia mostram que Mato Grosso do Sul bateu recorde de 22 anos em emissão de gasos com fogo no Pantanal

24/09/2024 09h00

Brigadistas lutam contra incêndios florestais no Pantanal de MS

Brigadistas lutam contra incêndios florestais no Pantanal de MS Foto:Viviane Amorim/MMA

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O fogo intenso no Pantanal neste ano vem causando não só danos ambientais, problemas de saúde principalmente respiratórios, como também atingiu o recorde em emissão de gases de efeito estufa, que pode significar uma perda milionária em créditos de carbono que poderiam ter sido calculados e comercializados.

Monitoramento que vem sendo feito ao logo de mais de duas décadas identificou que em 2024 os incêndios emitiram 15 milhões de toneladas de gases poluentes só no Mato Grosso do Sul. Caso todo esse volume fosse mantido na natureza, no mercado de serviços ecossistêmicos o valor poderia chegar a US$ 360 milhões (em torno de R$ 1,99 bilhão).

A mensuração ocorreu por meio do Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams), da União Europeia, e divulgado nesta segunda-feira (23). Já o valor monetário foi calculado com cruzamento de dados de pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 
Há acompanhamento das emissões de gases de efeito estufa pelo Cams desde 2002. 

“A ocorrência destes incêndios florestais pode ser considerada fora do comum, mesmo considerando que julho-setembro é o período em que normalmente ocorrem incêndios florestais na região”, apontou o Cams, em nota. 

“As temperaturas extremamente altas que a América do Sul tem experimentado nos últimos meses, a seca prolongada indicada pela baixa umidade do solo e outros fatores climatológicos provavelmente contribuíram para o grande aumento da escala das emissões de incêndios, fumaça e impactos na qualidade do ar”, segue a nota.

O chamado sequestro e estoque de carbono é considerado um serviço ecossistêmico, ou seja, pode ser monetizado quando há metodologia de trabalho que monitora a conservação de um território. Como o Pantanal é um ecossistema singular, ele tem potencial para fornecer uma série dos chamados serviços ecossistêmicos. 

Quando ocorre o manejo sustentável dos recursos naturais no território, é possível haver um monitoramento científico que atendendo a uma série de metodologias pode permitir que haja a venda de créditos de carbono, por exemplo. Trata-se do pagamento por serviços ambientais (PSA).

“Os serviços ecossistêmicos têm sua origem atribuída à ecologia e à biologia da conservação, e depois à economia. São os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir do funcionamento dos ecossistemas. O sequestro de carbono é definido como o processo de remoção de dióxido de carbono da atmosfera pelas plantas, com o armazenamento subsequente como matéria orgânica no solo. Esse fenômeno ocorre predominantemente durante o crescimento das árvores e da floresta, quando funcionam como sumidouros”, explicou a pesquisadora Larissa do Carmo Pires. 

À medida que atingem o clímax de desenvolvimento, as espécies perdem essa capacidade, embora ainda mantenham a função de armazenar o carbono previamente absorvido na forma de madeira”, completou a pesquisadora, que publicou pesquisa em 2024 sobre sobre os serviços ecossistêmicos de estoque e sequestro de carbono para o Pantanal.

Ainda é possível haver o sequestro de carbono pelo solo por meio de três processos principais: humificação, agregação e sedimentação. Já as emissões ocorrem quando é registrada erosão, decomposição, volatização e lixiviação. 

“As áreas úmidas abrangem aproximadamente de 6% a 9% da superfície terrestre do planeta, no entanto, elas retêm cerca de 35% do carbono presente no solo global”, afirmou a pesquisadora, mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) campus de Aquidauana.
Pesquisa mais recente publicada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul indicou que existe o Custo Social do Carbono (CSC). Esse valor varia no mercado de venda/compra de créditos de carbono. Para o Pantanal de Aquidauana, onde houve incêndios neste ano, um valor sugerido estaria em US$ 24 por tonelada de dióxido de carbono para o Brasil.

No Pantanal de Mato Grosso do Sul, a única certificação de créditos de carbono já emitida está na região da Serra do Amolar. Nesse território, houve incêndios florestais em algumas áreas, porém o fogo foi com menos intensidade do que em outras partes do bioma. 
Outras certificações no Pantanal dependem de processos que proprietários rurais precisam submeter a certificadores internacionais, como a Verra, após pesquisa científica voltada para a conservação.

R$ 1,99 bilhão

Em 2024 os incêndios emitiram 15 milhões de toneladas de gases poluentes em Mato Grosso do Sul. Caso esse volume fosse mantido na natureza, poderia resultar em R$ 1,99 bilhão no mercado de serviços ecossistêmicos.

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"Libertad"

Operação contra o tráfico de bolivianos para trabalho escravo tem alvos em MS

Grupo criminoso atua em pelo menos três estados brasileiros; foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, além de 26 suspensões de atividades econômicas

24/09/2024 08h45

Divulgação: PRF

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Libertad, que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso especializado no contrabando e tráfico de migrantes bolivianos para fábricas clandestinas de confecção em condições análogas à escravidão.

Segundo as investigações, os alvos estão nos municípios de Corumbá (MS), São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Ribeirão das Neves (MG) e Belo Horizonte (MG).

APRF afirma que o grupo criminoso aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios online, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.

Durante a operação, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o Brasil, além de 26 suspensões de atividades econômicas.

Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão. A operação foi batizada de "Libertad" como um símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados, reafirmando o compromisso da Polícia Federal em combater a exploração humana e proteger os direitos fundamentais.

A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União. 

"Por fim, destaca-se o acordo histórico firmado em junho de 2024 entre os governos do Brasil e da Bolívia, para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e crimes conexos. Esse acordo reforça o compromisso mútuo de proteger migrantes vulneráveis e combater redes criminosas que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade", diz nota da Polícia Federal.

Fiscalização

A Polícia Rodoviária Federal tem monitorado o transporte ilegal de imigrantes em Mato Grosso do Sul. 

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, uma operação conjunta com a Polícia Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANNT), apreendeu dois ônibus que transportavam irregularmente 52 pessoas de nacionalidade boliviana. Os veículos estavam em condições irregulares e os passageiros não tinham documentação legal para estar no País.

Em 2022, a Polícia Federal fez uma série de apreensões no estado, sendo quatro ônibus interceptados entre janeiro e março. No dia 8 de março daquele ano, foram apreendidos um ônibus, uma van, e dois veículos que eram usados pelos coiotes. Cerca de 40 imigrantes ilegais estavam nos veículos. 

À época, foi divulgado que os imigrantes estavam saindo de uma chácara em Corumbá, e tinham São Paulo como destino. 
Seis pessoas foram presas, sendo dois brasileiros e quatro bolivianos, que eram responsáveis pelo crime.

Conforme a PRF, a maioria das pessoas de nacionalidade estrangeira que viajam de forma ilegal são aliciadas na Bolívia, entram no País por Corumbá, e vão para São Paulo, onde trabalham na indústria têxtil.

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