Após o julgamento ser adiado por três vezes, daqui a 15 dias, os réus Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e Christian Campoçano Leitheim, de 26 anos, mãe e padrasto de Sophia Ocampo, serão julgados em júri popular que terá o mesmo aparato do “júri do século” de Jamil Name Filho, o Jamilzinho.

De acordo com a decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, a organização do júri popular do caso Sophia será feita nos moldes dos dois julgamentos de Jamilzinho, pelas mortes de Matheus Coutinho e Marcel Colombo.

O pleito acontecerá nos dias 4 a 5 de dezembro, no Tribunal do Júri de Campo Grande. Stephanie e Christian são acusados pela morte da Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, crime enquadrado como homicídio qualificado por vítima menor de 14 anos. 

O padrasto da vítima também foi denunciado por estupro de vulnerável, após exame necroscópico constatar a violência.

Assim como ocorreu no julgamento de Jamil Name Filho, foi solicitado reforço policial ao Comando-Geral da Polícia Militar, que deverá fazer a segurança interna e externa no Fórum.

Os réus foram intimados a comparecer presencialmente no júri. Christian Leitheim, que está preso no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), e Stephanie de Jesus da Silva, detida no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, serão escoltados por agentes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ao Tribunal do Júri nas datas do julgamento.

Segundo a programação que consta nos processos, devem comparecer ao Tribunal, no dia 4 de dezembro, duas testemunhas de acusação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atua no caso por meio da Vara da Infância e Juventude, e cinco testemunhas de defesa de Stephanie, além de outras cinco testemunhas de defesa de Christian.

Na mesma data, será feito o interrogatório dos réus Stephanie e Christian. Eles serão questionados pela acusação e a defesa sobre a morte de Sophia de Jesus Ocampo.

No dia 5 de dezembro, a partir das 8h, vão acontecer os debates dos advogados de defesa e da acusação, que deverão seguir até a decisão do julgamento. 

Anteriormente, o júri popular estava marcado para ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Depois, a pedido da Promotoria, foi adiado para 21 e 22 de novembro. 

A defesa de um dos réus, porém, pediu que a data fosse alterada novamente, porque não poderia estar presente em função de uma viagem. Por isso, o júri foi remarcado para os dias 27 e 28 de novembro. 
Novamente, a defesa se manifestou pedindo alteração de data em razão de ausência por conta de viagem e outra alteração foi feita, para os dias 4 e 5 de dezembro.

CONDENAÇÃO

Stephanie e Christian são acusados de matar Sophia, que foi levada sem vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, no dia 26 de janeiro de 2023. Eles já foram condenados pela morte de um cachorro da família, em 2022. O casal foi condenado a dois anos de prisão pela morte do animal.

De acordo com a denúncia de maus-tratos, o casal não buscou socorro veterinário para o cachorro Maylon, que foi deixado defecando sangue, sem alimento e amarrado com fio curto na área de serviço de casa. Dias depois desse ocorrido, o animal morreu e o caso foi denunciado.

Na sentença, o juíz Márcio Alexandre Wust julgou procedente a ação e condenou os réus a 2 anos de reclusão no regime inicial aberto, além de pagamento de 10 dias de multa. Em função desta condenação, o casal será julgado pela morte de Sophia sem a prerrogativa de réu primário, que poderia ocasionar, por exemplo, uma redução de pena, caso os dois sejam condenados.

CASO SOPHIA

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva levou a pequena Sophia para a UPA Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já estava morta quando chegou à unidade. 

Após o ocorrido, um laudo da perícia constatou que a criança havia morrido sete horas antes de chegar à UPA, em razão de um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme o andamento da apuração do caso, foi constatado que, em 2 anos e 7 meses de vida, Sophia já havia passado por, pelo menos, 30 atendimentos em unidades de saúde.

Diante disso, órgãos públicos e o Conselho Tutelar de Campo Grande passaram a ser alvo de investigação e críticas, sob suspeita de negligência, já que, antes da morte da criança, foram notificados pelo pai da vítima sobre as condições em que a menina vivia sob a guarda da mãe.

SAIBA

Dentro do plenário e na área interna do Tribunal do Júri não será permitida a manifestação pública sobre o caso em julgamento, como o uso de vestimentas, cartazes, fotos ou frases sugestivas de condenação ou absolvição.

Acostumado a fazer concursos para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE-MS), que está promovendo seu trigésimo processo de escolha, alterou, às vésperas da primeira etapa do certame, o horário das provas, anunciadas inicial para começar às 15 horas do próximo domingo, dia 24. O início foi antecipado em uma hora. 

Com salário inicial pouco acima de R$ 32 mil, mas que com os chamados penduricalhos geralmente supera os R$ 100 mil, o concurso oferece dez vagas e está com 1.950 inscritos. Todos terão de fazer a chamada prova preambular na UCDB, na Avenida Tamandaré, cujos portões serão abertos às 13:30 horas, somente meio hora antes do fechamento das salas. 

O prazo máximo para a realização da prova é de cinco horas e se fosse mantida a previsão inicial, o término seria somente às 20 horas. Com a mudança, acaba às 19 horas, o que já é uma hora mais tarde que a maioria dos concursos ou processos seletivos, que normalmente começam às 13 horas. 

Das dez vagas, sete são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas. Dos quase dois mil inscritos, 48 declararam ser PcD, 228 declararam ser negros e seis são indígenas. Para ampla concorrência, são em torno de 245 candidatos por vaga. 

O novo concurso, cujas inscrições foram feitas entre 4 de outubro e 10 de novembro, começou somente alguns dias depois do “encerramento” do anterior. No dia 13 de setembro, oito aprovados na 29ª disputa foram empossados. Todos são procedentes de outros estados. 

    • João Augusto Arfeli Panucci - Presidente Venceslau (SP);
    • Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta - Ribeirão Preto (SP);
    • Gabriela Rabelo Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ);
    • Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro - Rio de Janeiro (RJ);
    • Laura Alves Lagrota - Bicas (MG);
    • Guilermo Timm Rocha - Cuiabá (MT); 
    • Vitoria de Fatima Herechuk - Campo Mourão (PR);
    • Felipe Blos Orsi - Campo Bom (RS);

SALÁRIO ATRATIVO

E esta prevalência dos “forasteiros” tem uma explicação fácil de entender. O salário dos promotores de justiça de Mato Grosso do Sul estão entre os mais altos do país. Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para engordar os salários e driblar o teto salarial criado pela Constituição, de R$ 41,6 mil. 

Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.

Enquanto que o axílio-alimentação garante, em média, “apenas” R$ 3,5 mil no bolso de um  procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a “compensação de plantão” rende até R$ 37.589,95. E, a chamada “cumulação”, outros R$ 12.529,28 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição.

Juntos, estes dois super-penduricalhos custaram aos cofres, conforme o site do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul, R$ 5.173.706,14 somente em abril do ano passado. No mesmo mês, os tradicionais auxílio-alimentação, transporte e assistência médica consumiram, juntos, R$ 2,65 milhões.

E o custo dos super-penduricalhos só não foi maior porque apenas 103 dos 224 membros ativos do MPE foram contemplados com a compensação de plantão, paga pela primeira fez em abril de 2021. A chamada cumulação, por sua vez, está sendo repassada regularmente a todos os membros da ativa e garante, em média, 11 mil menais na conta bancária desta categoria dos servidores públicos. 

E, por causa destes penduricalhos os salários líquidos da categoria pagos em abril do ano passado ficaram, em média, em R$ 70,6 mil. Porém, teve promotor que recebeu R$ 123,4 mil, já descontados os impostos. Entre os procuradores, o campeão de rendimentos  teve depósitos que somaram R$ 125.795,52. Na conta bancária da segunda colocada entre os procuradores caíram R$ 124.098,12 no começo de maio.

Atualmente, o site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o  que dificulta a descoberta do valor que cada servidor recebe. 

BENEFÍCIO ESPECIAL

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.

Um dos integrantes da instituição, escolhido aleatoriamente, rebebeu pouco mais de R$ 305 mil desde julho de 2019, quando o MPE passou a divulgar o pagamento da licença-prêmio. Isso equivale a cerca de nove meses de salário base do procurador, ou o equivalente a 15 anos de trabalho sem nenhum falta injustificada. 

De julho de 2019  a abril de 2023 este benefício, garantiu ao bolso dos procuradores e promotores, principalmente aos mais antigos na carreira, o pagamento de  R$ 22,7 milhões. Servidores municipais e estaduais “comuns”, por exemplo, perderam este direito há mais de duas décadas. 

AUXÍLIO DE PERMANÊNCIA

E por causa destes auxílios, cerca de 15% dos promotores e procuradores já poderiam estar aposentados, mas se recusam a passar para a lista dos inativos para não perderem dinheiro, uma média de R$ 20 mil mensais. Levantamento feito pelo Correio do Estado em maio do ano passado mostra que 34 dos 221 promotores ou procuradores da ativa à época já poderiam ter se aposentado. 

Pelo fato de permanecerem na atvia, recebem em torno de R$ 5,2 mil mensais como abono de permanência. O dinheiro que seria repassado à previdência, é devolvido. E, quando estes promotores passam para a inatividade, o dinheiro volta a ser descontado. 

Além do abono de permanência, os aposentados perdem direito a auxílio-alimentação (R$ 3,5 mil), auxílio-transporte (R$ 3,7 mil), acúmulo de função (R$ 12 mil), indenização e venda de parte das férias, licença-prêmio, compensação de plantão (de até R$ 37,5 mil) e licença compensatória (de até  R$ 7,1 mil). 

A vontade de continuar trabalhando, apesar de já ter direito à aposentadoria também ocorre entre os demais servidores do MPE. Porém, são em torno de 25 e representam menos de 3% do total de funcionários de carreira da instituição. Praticamente todos ocupam cargos de chefia e também perderiam remuneração caso se aposentassem.