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Proibição de médicos em partos caseiros reativa briga de classes

Proibição de médicos em partos caseiros reativa briga de classes

terra

26/07/2012 - 05h00
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O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) proibiu a participação de médicos em partos domiciliares e reabriu uma guerra entre os profissionais de saúde de diversas áreas. A medida inviabiliza que os partos em casa continuem sendo feitos porque não é mais possível que os médicos participem de equipes multidisciplinares necessárias - compostas por enfermeiras e doulas - ao procedimento.

O Conselho Regional de Enfermagem do RJ (Coren-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública - que será acompanhada pela Defensoria Pública da União - contra a medida nesta sexta-feira. A vice-presidente da entidade não poupa críticas aos médicos. "A definição do Cremerj é 'medicocêntrica'. Eles se acham no direito de definir como as pessoas devem levar suas vidas", afirma Therezinha Nóbrega. "Os médicos não têm o direito de fazer terrorismo com a saúde pública. Há partos que precisam de hospitalização, mas a maioria não. Um bom acompanhamento pré-natal pode definir isso", declarou.

Segundo Therezinha, a medida é contrária a recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). "É uma recomendação para que se faça o menor número possível de cesarianas, mas o Brasil continua sendo campeão mundial disso e os médicos não parecem preocupados", disse a vice-presidente do Coren-RJ. "É uma medida até machista da categoria. Eles querem dizer o que a mulher tem que fazer, quando é um direito nosso escolher como queremos fazer nossos partos".

A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, respondeu que nem o Ministério da Saúde, tampouco a Organização Mundial de Saúde têm aconselhamento claro sobre os partos domiciliares. Para ela, a medida do conselho levou em conta estudos científicos que apontam risco no procedimento.

"O Cremerj tem por atribuição legal regulamentar a ação do médico na sociedade. Estamos fazendo isso. A medida regulamenta apenas a atuação deles. Se a escolha cabe à mulher, ela vai ter que correr este risco. O médico não vai se responsabilizar", explica Márcia.

Para o Coren-RJ, a medida do Cremerj era desnecessária. "É apenas um pequeno número de mulheres que preferem fazer o parto em casa. Todos os conselhos deviam se unir para exigir uma rede de atendimento melhor, isso sim. É um vício que os médicos têm. A saúde não pode ser nem 'hospitalocêntrica' nem 'medicocêntrica'. As pessoas deviam ter a possibilidade de escolher como querem se tratar", opina Therezinha.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Ato Médico, que vai atualizar a regulamentação do exercício da medicina no País. O ato médico não é atualizado desde 1931 e, desde então, outras 13 profissões de saúde foram regulamentadas no Brasil. Há polêmica a cada vez que o Conselho Federal de Medicina ou suas representações regionais tomam medidas que afetam estas outras profissões.

O último adeus

Enterro do papa Francisco: como serão as últimas homenagens no Vaticano

O funeral será realizado neste sábado, 26, às 10h (5h no horário de Brasília).

25/04/2025 20h00

Enterro do Papa Francisco será neste sábado, 26

Enterro do Papa Francisco será neste sábado, 26 Divulgação

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O funeral do papa Francisco será realizado neste sábado, 26, às 10h (5h no horário de Brasília) na Praça de São Pedro. A cerimônia é repleta de ritos, dentre eles, a Missa das Exéquias, que marca o início do período de nove dias de luto e orações em homenagem ao pontífice. É esperada a presença de fiéis e autoridades do mundo todo.

Francisco buscou simplificar esses ritos e abriu mão da prática secular na qual o chefe da Igreja é enterrado em três caixões interligados feitos de cipreste, chumbo e carvalho. Em vez disso, o argentino será sepultado em um único caixão de madeira revestido de zinco.

O uso de uma plataforma elevada na Basílica de São Pedro para o velório, como aconteceu com os pontífices anteriores, também foi abolido. Os fiéis foram convidados a prestar suas homenagens enquanto o corpo de Francisco estava dentro do caixão, com a tampa aberta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja, a ex-presidente Dilma Roussef, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de outros ministros de Estado prestaram homenagens ao papa neste último dia de velório e estarão presentes no funeral no sábado.

Francisco optou pelo enterro na Igreja de Santa Maria Maior em Roma, em vez da Basílica de São Pedro, que abriga mais de 90 papas. Ele frequentava o local para fazer suas orações em Roma. Antes dele, Leão XIII, em 1903, havia optado pelo enterro na igreja de São João de Latrão.

O papa declarou seu desejo de ser enterrado fora do Vaticano em 2023. "Quero ser sepultado em Santa Maria Maggiore por causa da minha grande devoção pela Virgem", confidenciou à jornalista mexicana Valentina Alakraki.

A devoção mariana é antiga: então cardeal, Bergoglio frequentava a basílica ao lado da estação Termini já quando era arcebispo de Buenos Aires: "Sempre ia lá no domingo de manhã, quando eu estava em Roma."

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave para escolha do novo líder da Igreja Católica.
 

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Cruzamento conhecido por acidentes na BR-163 pode ganhar semáforo

A Defensoria Pública está cobrando do estado e município a instalação da sinalização em trecho do Jardim Veraneio, que é palco de sinistros

25/04/2025 18h26

Cruzamento da Rua Água Azul com Avenida Alexandre Herculano tem várias entradas, o que torna o local ainda mais perigoso

Cruzamento da Rua Água Azul com Avenida Alexandre Herculano tem várias entradas, o que torna o local ainda mais perigoso Reprodução Google Maps

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Alvo de protestos no dia 28 de janeiro deste ano, pela morte de um motociclista no cruzamento da BR-163, a Defensoria Pública exigiu a instalação da sinalização semafórica.

A região, que fica no cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Herculano, e faz perímetro com a rodovia BR-163, no Jardim Veraneio, tem sido palco de travessias perigosas e acidentes.

Devido à urgência, foi instaurado um procedimento para apuração preliminar (PAP) pela 40ª Defensoria Pública de Direitos Coletivos de Campo Grande.

“São bastante comuns os acidentes de trânsito no cruzamento, inclusive fatais. Diante disso, a implantação de semáforo resolveria de forma plena o problema de mobilidade”, argumenta o defensor público Amarildo Cabral.

O defensor, que está à frente do caso, iniciou investigações para entender a dinâmica do trecho, assim como enviou pedidos para o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a empresa responsável (CCR MSVia) pela rodovia, solicitando providências.

No entendimento de Amarildo, a instalação semafórica seria a solução mais rápida e eficaz para a questão da segurança de motoristas e pedestres.

O trabalho teve início após o vereador André Salineiro registrar um alerta na Defensoria, indicando o problema.

Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram audiências públicas sobre a situação da BR-163, em que Amarildo Cabral participou a convite do vereador.

Obras

O promotor indicou que, enquanto não há previsão para a instalação de um viaduto no quilômetro 485 da BR-163 – obra que, segundo noticiado pela imprensa local, não alcançou nem 30% –, a solução mais célere seria a instalação do semáforo.

Pensando na segurança, Amarildo acredita que a sinalização semafórica pode ser instalada e colocada em funcionamento em um prazo menor do que a conclusão da obra do viaduto.

Saiba: O PAP tem prazo para ser concluído em 45 dias, contados a partir da instauração do procedimento, ocorrida ontem (24), e pode ser prorrogado até quando for necessário. Durante sua execução, buscam-se informações, encaminhamentos são feitos e as etapas ficam documentadas. Ao término, elabora-se um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.

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