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TRANSEXUAIS

Projeto de mudança de nome será votado

Projeto de mudança de nome será votado

AGÊNCIA SENADO

17/10/2010 - 16h33
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Em reunião na próxima quarta-feira (20), às 10h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar o projeto de lei que permite a mudança do nome de transexuais na certidão de nascimento.

De autoria do ex-deputado Luciano Zica, o projeto de lei tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO), que apresentou voto pela aprovação da proposta. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário.

O projeto altera o artigo 58 da Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, como forma de possibilitar a substituição do prenome - nome que antecede o da família - de pessoas transexuais. O nome poderá ser mudado e averbado no livro de nascimento quando o interessado for reconhecido como transexual, ainda que não tenha se submetido à cirurgia para a mudança dos órgãos sexuais.

Pela Lei 6.015/73, já atualizada pela Lei 9.708/98, o prenome ou nome é definitivo, admitindo-se, no entanto, sua substituição por apelidos notórios, caso do presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva. É autorizada também a troca por outro nome quando o cidadão sofre coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime, desde que a mudança seja determinada em sentença judicial ouvido o Ministério Público.

nova gestão

Prefeita inicia anúncio do secretariado e promete concluí-lo até o dia 10

Os nomes são Márcia Helena Hokama (Sefaz), Andréa Alves Rocha (Semadi), Ademar Silva Junior (Semades) e Leandro Basmage (Agetec)

04/01/2025 08h00

Márcia Hokama (Sefaz), Ademar Jr. (Semades), Andréa Rocha (Semadi) e Leandro Basmage (Agetec) foram os nomes anunciados

Márcia Hokama (Sefaz), Ademar Jr. (Semades), Andréa Rocha (Semadi) e Leandro Basmage (Agetec) foram os nomes anunciados Montagem

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No fim da tarde de sexta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), iniciou o anúncio dos nomes dos primeiros integrantes do seu secretariado para os próximos quatro anos do segundo mandato à frente do cargo e revelou ao Correio do Estado que até o dia 10 de janeiro concluirá a tarefa.

Como a reportagem já tinha adiantado na segunda-feira, a primeira leva não trouxe surpresas, incluindo quatro gestores que faziam parte da administração municipal e continuarão liderando secretarias e órgãos estratégicos. 

Uma delas é Márcia Helena Hokama, que assume a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e estava à frente da extinta Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). Para a Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), a nomeada é Andréa Alves Ferreira Rocha, que comandava a também extinta Secretaria Municipal de Gestão (Seges).

Já Ademar Silva Junior será o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico (Semades), criada a partir da reestruturação da antiga Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), enquanto na Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) permanece Leandro Basmage como diretor presidente.

Adriane disse que os demais nomes para as secretarias e as autarquias municipais serão anunciados gradualmente nos próximos dias.

“Poderemos ter muitas surpresas, mas não posso adiantar ainda. Hoje [sexta-feira], fiz as nomeações para as pastas essenciais, para começar a fazer as nomeações necessárias para a máquina pública não parar”, declarou.

A prefeita citou como exemplo os nomes de Márcia Okama, que será a responsável por abrir o exercício financeiro, e de Andréa Rocha, para cuidar da parte administrativa do Executivo municipal.

“O Leandro é imprescindível para a parte de TI da prefeitura, bem como o Ademar, cuja Pasta é primordial para a parte de liberação de alvarás”, argumentou.

Ela completou que nesta segunda-feira fará o anúncio de mais nomes. “Até o dia 10 de janeiro, na próxima sexta-feira, teremos o nosso secretariado completado. Os que já foram anunciados, os termos de compromisso individuais, e quando o time estiver completo, vamos fazer a assinatura do contrato de gestão, com prazos, metas e avanço dos indicadores da administração pública”, revelou, acrescentando que todos os secretários e chefes de autarquias terão de assinar o contrato de gestão.

Do chamado “núcleo duro” da prefeita ainda faltam os nomes de Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais), Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos), Lucas Bitencourt (Educação), Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil) e Ulisses Rocha, que deve cuidar da relação com a imprensa e com os meios de comunicação.

CONHEÇA O PERFIL

Márcia Helena Hokama é formada em Ciências Contábeis e pós-graduada em Auditoria e Contabilidade Pública, com MBA em Gestão Pública, enquanto Andréa Alves Ferreira Rocha é advogada formada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Formação Docente para o Ensino Superior e Direito e Gestão Municipal.

Ademar Silva Junior é médico veterinário com especialização em agronegócios e tem uma ampla trajetória no setor agropecuário e na gestão pública. 

Leandro Basmage é formado em Engenharia Mecatrônica, com mestrado em Inteligência Artificial, e atuou em cargos de liderança em grandes empresas do setor sucroalcooleiro e em instituições de ensino de Campo Grande, tanto como docente quanto coordenador de cursos. 

REFORMA

Com a reforma administrativa para o novo mandato, o objetivo é reduzir custos e otimizar a gestão pública, resultando em uma estrutura mais enxuta e dinâmica. Ao todo, são 18 órgãos municipais que integram a estrutura básica da administração direta.

A nova estrutura é composta pela Procuradoria-Geral do Município, que atua na consultoria jurídica e representação judicial, e a Casa Civil, responsável pela coordenação das ações do Executivo. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais fortalece a articulação política, enquanto a Controladoria-Geral do Município assegura a transparência e a eficiência dos atos administrativos. 

Outras pastas, como a Secretaria da Fazenda, de Administração e Inovação e Infraestrutura e Serviços Públicos, garantem o funcionamento integrado das áreas financeira, administrativa e urbanística.

A nova estrutura também abrange a Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania, que permanecem como pilares na prestação de serviços essenciais. Já as secretarias-executivas da Mulher, da Juventude e da Cultura consolidam políticas públicas voltadas para segmentos específicos da população. 

No campo do desenvolvimento sustentável e urbano, a Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico reforça o compromisso com o progresso sustentável.

No âmbito das autarquias e das fundações, a reorganização inclui o Instituto Municipal de Previdência, que gerencia a previdência dos servidores; as agências municipais de Transporte e Trânsito, Tecnologia da Informação e Meio Ambiente, que promovem avanços nas áreas de mobilidade, inovação e urbanismo; além das fundações de Esporte e Trabalho, que priorizam o lazer e a geração de emprego.

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Executivo Municipal

Sem novidades, Adriane Lopes anuncia secretários para nova gestão

Com nomes conhecidos, o anúncio foi feito nesta sexta-feira (03), e os próximos "serão divulgados gradualmente"

03/01/2025 17h44

Imagem Divulgação

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A prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou nesta sexta-feira (03) os primeiros quatro nomes que irão compor o novo secretariado. A nomeação ocorre exatamente três dias após a posse para o segundo mandato.

Como bem acompanhou o Correio do Estado, inicialmente, a chefe do Executivo Municipal chegou a afirmar, no dia 27 de dezembro de 2024, que o anúncio seria feito no dia 30 do mesmo mês. A nomeação, no entanto, acontece no terceiro dia após a posse

Sem grandes surpresas, os nomes apresentados integraram a equipe na gestão anterior. São eles:

  • Márcia Helena Hokama - Secretaria de Fazenda (Sefaz);
  • Andréa Alves Ferreira Rocha - Secretaria de Administração e Inovação (Semadi);
  • Ademar Silva Junior - Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico (Semades);
  • Leandro Basmage - Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).


Outros nomes serão anunciados progressivamente. Ainda segundo a prefeita Adriane Lopes, os secretários irão assinar um contrato de gestão, comprometendo-se com metas e o avanço dos indicadores da administração pública.

Rostos conhecidos


Márcia Helena Hokama, que assumiu a Sefaz, esteve à frente da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) de 2021 a abril de 2022. A secretária é graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Auditoria e Contabilidade Pública, e possui MBA em Gestão Pública.

Ela tem experiência como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde exerceu a função de diretora de Contabilidade, Orçamento e Finanças.

Ademar Silva Junior, titular da Semades, assumiu a secretaria criada após a reforma administrativa, sucedendo a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro).

Ele é médico-veterinário com especialização em agronegócio e vasta experiência no setor agropecuário e na gestão pública. Já foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), e do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS).

Também atuou como vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). No âmbito estadual, foi secretário-adjunto da Semadesc e diretor-presidente da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab).

“Sem dança das cadeiras”, Leandro Basmage continua à frente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), pasta que comanda desde julho de 2024. Ele é graduado em Engenharia Mecatrônica, com mestrado em Inteligência Artificial.

Leandro já comandou empresas do setor sucroalcooleiro e instituições de ensino em Campo Grande, onde atuou como docente e coordenador de cursos.

Andréa Alves Ferreira Rocha, que assumiu a Semadi, foi chefe da Assessoria Jurídica na Secretaria de Assistência Social de 2017 a 2022. Em 2022, deixou o cargo para se dedicar à assessoria jurídica do gabinete da prefeita e, em julho de 2024, assumiu a Secretaria Municipal de Gestão.

Ela é formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco e pós-graduada em Direito Processual Civil, Formação Docente para o Ensino Superior, e Direito e Gestão Municipal. Atuou como professora universitária entre 2002 e 2017, lecionando Direito Processual Civil.

Reestruturação

A reforma impacta nas atribuições das secretarias municipais, algumas extintas, outras readequadas, além da criação de novas pastas.

A reforma foi sancionadapor meio de publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Projeto de Lei nº 41 do Executivo Municipal, que reestrutura a administração da  Prefeitura Municipal de Campo Grande, a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Na nova configuração, a Procuradoria-Geral do Município atua na consultoria jurídica e representação judicial, enquanto a Casa Civil é responsável pela coordenação das ações do Executivo.

Funções das outras pastas

  • Secretaria de Governo e Relações Institucionais: Fortalece a articulação política.
  • Controladoria-Geral do Município: Assegura a transparência e eficiência dos atos administrativos.
  • Secretaria da Fazenda, Administração e Inovação, e Infraestrutura e Serviços Públicos: Garantem o funcionamento integrado das áreas financeira, administrativa e urbanística.
  • Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania: Permanecem como pilares na prestação de serviços essenciais.
  • Secretarias Executivas da Mulher, Juventude e Cultura: Consolidam políticas públicas voltadas a segmentos específicos da população.
  • Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico: Reforça o compromisso com o progresso sustentável.
  • Instituto Municipal de Previdência: Gerencia a previdência dos servidores.
  • Agências Municipais de Transporte e Trânsito, Tecnologia da Informação e Meio Ambiente: Promovem avanços em mobilidade, inovação e urbanismo.
  • Fundações de Esporte e Trabalho: Priorizam o lazer e a geração de emprego.

** Colaborou Alison Silva e Alanis Netto

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