Alvo de protestos no dia 28 de janeiro deste ano, pela morte de um motociclista no cruzamento da BR-163, a Defensoria Pública exigiu a instalação da sinalização semafórica.

A região, que fica no cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Herculano, e faz perímetro com a rodovia BR-163, no Jardim Veraneio, tem sido palco de travessias perigosas e acidentes.

Devido à urgência, foi instaurado um procedimento para apuração preliminar (PAP) pela 40ª Defensoria Pública de Direitos Coletivos de Campo Grande.

“São bastante comuns os acidentes de trânsito no cruzamento, inclusive fatais. Diante disso, a implantação de semáforo resolveria de forma plena o problema de mobilidade”, argumenta o defensor público Amarildo Cabral.

O defensor, que está à frente do caso, iniciou investigações para entender a dinâmica do trecho, assim como enviou pedidos para o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a empresa responsável (CCR MSVia) pela rodovia, solicitando providências.

No entendimento de Amarildo, a instalação semafórica seria a solução mais rápida e eficaz para a questão da segurança de motoristas e pedestres.

O trabalho teve início após o vereador André Salineiro registrar um alerta na Defensoria, indicando o problema.

Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram audiências públicas sobre a situação da BR-163, em que Amarildo Cabral participou a convite do vereador.

Obras

O promotor indicou que, enquanto não há previsão para a instalação de um viaduto no quilômetro 485 da BR-163 – obra que, segundo noticiado pela imprensa local, não alcançou nem 30% –, a solução mais célere seria a instalação do semáforo.

Pensando na segurança, Amarildo acredita que a sinalização semafórica pode ser instalada e colocada em funcionamento em um prazo menor do que a conclusão da obra do viaduto.

Saiba: O PAP tem prazo para ser concluído em 45 dias, contados a partir da instauração do procedimento, ocorrida ontem (24), e pode ser prorrogado até quando for necessário. Durante sua execução, buscam-se informações, encaminhamentos são feitos e as etapas ficam documentadas. Ao término, elabora-se um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.

Assine o Correio do Estado

Após chuvas torrenciais na capital, a Câmara Municipal de Campo Grande irá discutir o decreto de estado emergência no município.

O debate ganhou força após o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e o vereador Landmark Rios (PT), membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa de Leis, acompanharem o secretário titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, na vistoria a bairros que foram afetados pelas fortes chuvas que atingem a Capital.  Se aprovado, o decreto autoriza a gestão municipal a realizar  qualquer compra sem licitação. 

Os parlamentares se comprometeram a discutir a possibilidade, viabilizando o acesso do Executivo Municipal a recursos para recuperação de obras estruturais que ficaram comprometidas pela cidade.

A ação foi realizada na Chácara Cachoeira, onde uma erosão comprometeu o acesso a propriedades da região, e em vias do bairro Noroeste. O presidente da Casa de Leis propôs o início de um debate com os demais parlamentares, visando a elaboração de um decreto de estado de emergência para facilitar o acesso a recursos que permitam a recuperação da infraestrutura da Capital que foi comprometida com as chuvas.

"A Câmara está presente para se solidarizar com os moradores afetados pelas chuvas e demonstrar apoio à Prefeitura de Campo Grande. Estamos à disposição para votar matérias em caráter de emergência, pois a situação é de calamidade. Com um decreto de estado de emergência, o município consegue acessar recursos federais de forma imediata para socorrer Campo Grande, que passa por um grave problema financeiro", pontuou o presidente Papy.

Membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, o vereador Landmark Rios, reforçou que as chuvas provocaram estragos em todas as regiões de Campo Grande. "É um momento delicado. É possível buscar esses recursos federais, desde que a Câmara autorize. Nesse momento a Câmara está presente, acompanhando os trabalhos de levantamento. Há vários bairros com problemas. No momento oportuno vamos apreciar o projeto de declaração de emergência" afirmou Landmark.

Marcelo Miglioli pontuou que assim que as chuvas darem uma trégua na Capital serão iniciados os trabalhos de aterramento da erosão que comprometeu o tráfego de veículos na Chácara dos Poderes. "Não havendo chuva, vamos trabalhar já no fim de semana aqui. É uma situação que não dá pra fazer nada com chuva. Temos que recompor o aterro", esclareceu.

O secretário também divulgou que iniciou tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para executar intervenções que evitem que o Lago do Amor transborde, como aconteceu no mês de março. 

"Temos pré-projeto e tivemos uma conversa com a UFMS. Vamos avançar nessa pauta para alocar recursos e resolver o problema. A solução é fazer o desassoreamento do Lago do Amor e da bacia de contenção do Rádio Clube, que está totalmente tomada por material sólido, além de instalação de caixas de contenção para barrar esse material sólido. Engenharia se faz com planejamento, projeto e execução. Para a terceira etapa é preciso recursos e estamos atrás disso agora", finalizou Miglioli.

Problema

Com acumulado nas últimas 24h equiparado ao esperado no mês de abril inteiro, a prefeita Adriane Lopes disse que Campo Grande vem sendo impactada pelas mudanças climáticas de uma forma “bem pesada”.

Segundo dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a capital sul-mato-grossense recebeu 88,6 mm de chuva entre o início da manhã do dia 24 e às 7h50 de hoje, sexta-feira (25). Para fins comparativos, a média histórica de Campo Grande em abril é de 89,4 mm.

Diante disso, muitas regiões da cidade registraram estragos, como diversas crateras, desabamentos, árvores caídas e alagamentos. Nesta manhã, durante evento de entrega de seis ambulâncias do SAMU, Adriane Lopes falou sobre as consequências das chuvas no município, com destaque para algumas localidades.

“As mudanças climáticas estão impactando a capital de uma forma bem pesada. No feriado prolongado tivemos chuvas intensas e ontem durante todo o dia também. Isso impactou regiões como Ernesto Geisel, em frente ao Belas Artes, Hospital do Câncer, e a gente está também na Chácara dos Poderes, que está com algumas regiões danificadas”, afirmou a prefeita.

Citado por Adriane, a Chácara dos Poderes foi fortemente afetada pelas chuvas, com grandes crateras e desabamentos avistados no local. Um morador do bairro conversou com a reportagem do Correio do Estado e criticou a demora do executivo para tomar medidas efetivas acerca dos estragos causados pela precipitação na região.

“Todo serviço contratado exige um mínimo de garantia. Na minha opinião, quem projetou é o responsável pelo que aconteceu na região. Quem que assinou para fazer uma obra tão mal projetada como esta? O que já se consumiu de recursos públicos para fazer serviços paliativos dessa região já seria possível fazer viadutos, asfaltos, pontes, drenagens e muitas outras melhorias em outros lugares da região”, disse o morador.

A prefeita Adriane Lopes explicou que medidas efetivas só irão ser tomadas após a chegada da estiagem e que, por enquanto, as equipes estão fazendo trabalhos paliativos, assim como também afirmou o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli.

*Colaborou Felipe Machado

Assine o Correio do Estado