A informação foi divulgada hoje (28) através dos resultados de uma pesquisa feita pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) com base nos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. 

A prova é realizada em escolas públicas e particulares do país, uma mostra representativa e não são divulgadas quais instituições participam. 

Ainda na rede pública, o rendimento para o Ensino Médio na disciplina de português no Estado é de 28%, o que representa um nível básico de aprendizado. Os dados foram divulgados com base no ano de 2023. 
 
Além do 3º ano do ensino médio, alunos do 2º, 5º e 9º ano também realizam as provas. Segundo dados, 52% dos formandos do 5º ano vão para a próxima série sem aprender o básico de matemática e 40% sem aprender o básico de português. Já sobre os formandos do 9º ano, apenas 17% segue para o ensino médio com conhecimento em conteúdos de matemática e 38%, em português. 

Em Mato Grosso do Sul, os alunos do 5º ano na rede pública apresentam os maiores índices de aprendizado, 35% em matemática e 50% em português.

Os menores índices no estado são de alunos formandos, prestes a ingressar nas faculdades, com 30% de alunos que aprenderam os conteúdos da língua portuguesa e apenas 5% de conteúdos matemáticos, como calcular área de figuras geométricas e equações de 1º e 2º grau. 

Nas escolas particulares, Mato Grosso do Sul se destaca com o índice de aprendizado em matemática de 78% entre as crianças de 10 anos. Em português, há um aumento de 4 pontos com relação à última pesquisa em 2021, apresentando um indicador de 86% de alunos indo para os anos finais com conhecimento na matéria. 

No Ensino Médio, pagamento de mensalidade não é indicativo de aprendizado, já que apenas 37% dos alunos se formam na rede particular com entendimento de matemática, um índice básico. 

A Matemática é considerada grande entrave na educação brasileira e em vários países, apresentando resultados piores do que uma prova de linguagens. O governo federal deve lançar um programa para incentivo à educação da matemática com metas de aprendizagem na disciplina para governos e prefeituras. 

Mato Grosso do Sul

A pesquisa com dados do Saeb mostram três indicadores principais: o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática; o fluxo de alunos, isto é, a porcentagem de alunos que passam de ano e o aprendizado (que é calculado a partir das notas de português e matemática da prova do Saeb/2023, divida por dois e multiplicada pelo fluxo).Quanto maior a pontuação, melhor é a média dos pontos abordados.

Água Clara é o município que apresenta maior Ideb do estado (6,7) de alunos dos anos iniciais (do 1º ao 5º ano), seguido de Nova Andradina e Angélica (6,5). Os menores índices ficaram com Anastácio (4,4), Miranda (4,0) e Bodoquena (3,9). Campo Grande apresentou índice de 5,3. 

No tópico de aprendizado com relação aos anos iniciais, destacou-se o município de Água Clara, com pontuação de 6,77. Em último lugar, se encontra o município de Bela Vista, com pontuação de 4,75. 

A capital teve pontuação de aprendizado de 5,65. 

Sobre os anos finais (do 6º ao 9º ano), Nova Andradina apresentou melhor Ideb (5,8), e Miranda ocupou o último lugar no ranking (3,7). Campo Grande ficou em 20ª posição dos municípios do estado, com 4,8. 

Na lista de aprendizado, Nova Andradina também se destacou, com uma média de 5,90. Em último lugar, Pedro Gomes teve nota de 4,38. 

Com relação ao ensino médio, a menor nota foi do município de Japorã, tanto no Ideb (2,7) como na média de aprendizado (3,64). 

Brasil

Mato Grosso do Sul ocupa a 7ª pior posição no ranking entre os estados brasileiros na rede pública no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica dos anos iniciais, com 5,3 pontos. Na rede privada, a pontuação melhora e o estado ocupa o 8º lugar, com 7,3 pontos. 

Na rede pública, as crianças de 6 a 10 anos de idade têm um fluxo de 0,93, o que significa que, de 100 alunos, 7 não foram aprovados. Na particular, alunos da mesma idade têm um fluxo de 0,98. 

Nos índices de alunos do ensino médio, Mato Grosso do Sul ocupa o 4º lugar no índice de aprovação nacional nas escolas particulares, 0,98. Nas escolas públicas, ocupa a 8ª posição em média de aprendizado, com 4,46 pontos. 

O município de Nova Andradina foi Destaque Regional nos índices Anos Iniciais e 26 escolas do estado também ganharam destaque regional, de excelência e bom percurso nas categorias anos iniciais e anos finais. 
 

Primeira a ser ouvida na segunda fase da CPI do ônibus, que investiga a qualidade do transporte público em Campo Grande, a engenheira civil Lúcia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana, não poupou críticas à gestão municipal.

Em sua oitiva, ela destacou que neste momento, o maior problema do transporte público de Campo Grande não é o valor da passagem paga por quem utiliza o serviço, e sim, a falta de gestão da prefeitura em fiscalizar os contratos firmados junto ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público oferecido aos campo-grandenses desde 2012. 

“Eu acho que o problema não é o valor da tarifa, seja ela cara,  média, ou zero. Quando não há gestão na Prefeitura, quando não há compromisso público, o sistema sempre será ruim”, declarou Lúcia, ouvida por meio de videoconferência.

De acordo com a especialista, quando os responsáveis não fiscalizam e não estão presentes no dia-a-dia das operações, infelizmente as pessoas que estão operando, ou seja, neste caso o Consórcio Guaicurus, também não possui tais obrigações. “Os empresários fazem aquilo que a prefeitura permite. Ela (prefeitura) não permite que a gente tenha acesso a esses dados.”, disse Lúcia. 

CPI do ônibus

Cabe destacar que de início, a Comissão analisou contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Agora serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Somente na terceira fase o Consórcio Guaicurus em si será investigado, pela escuta de diretores, sócios, gestores e análise de documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. 

É nessa terceira etapa que também estão marcadas as vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria das tarifas. Só depois serão marcadas audiências para escuta de motoristas e colaboradores. 

Presidida pelo vereador Dr. Lívio (União) e relatada pela vereadora Ana Portela (PL), a CPI também conta com os vereadores Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT). 

Valores cobrados 

Questionada pela vereadora Ana Portela quanto aos valores cobrados pela passagem de ônibus, que atualmente custa R$ 4,95 na Capital,  Lúcia Maria Mendonça Santos disse que  em sua maioria, os moldes contratuais de concessão são realizados de forma arbitrária, visto que, segundo a especialista, a falta de transparência em acordos deste tipo, possibilitam os prestadores de serviço a cobrarem aquilo que acham correto.

“As tarifas são arbitradas por eles (Consórcio) mesmos. Aí, que começa aquelas coisas dentro da prefeitura, a tarifa política é a tarifa técnica. Geralmente eles colocam lá que a tarifa tem que ser R$ 10. Aí negociam, vira um pandemônio em Campo Grande, vai todo mundo pra rua, vão quebrar tudo. Aí chegasse a conclusão que deve ser R$ 7,50, por exemplo, eu não sei”, frisou Lúcia. 

Em sua fala, a vereadora Luiza Ribeiro também teceu duras críticas à prefeitura. “ A gente percebe que a Prefeitura de Campo Grande abriu mão de toda a gestão do transporte coletivo, deixando ao critério exclusivo da empresa informar à sociedade o que é que ela gasta, o que ela arrecada e o que é que é necessário daqui pra frente.”, falou durante a oitiva. 

“Vamos ter que nos desdobrar, requerendo documentação, requerendo fiscalização aqui em vários níveis dessa prestação de serviço, para que a gente consiga enxergar o mínimo de verdade nesse transporte coletivo urbano”, destacou a petista. 

Estrutura da CPI

Aberta no dia 18 de março, a CPI fiscalizará  três frentes:

• Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
• Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
• Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

Consórcio

Com o contrato original firmado em 2012, há tempos  a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital. 

Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano. 

Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação. 

Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme  comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.

Já em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste. 

Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.

Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.

*Saiba

A próxima oitiva acontece no dia 5 de maio, às 14h. Quem será ouvido é o presidente da  Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), José Mário Antunes.

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