O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. "Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.

Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.

O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PP), conhecido como 'Maycol Doido', declarou apoio ao deputado federal Vander Loubet (PT) na disputa por uma das duas vagas de Mato Grosso do Sul ao Senado nas eleições deste ano.

Na esteira da campanha, a movimentação do deputado federal tem como objetivo reunir apoio ou simpatia de cerca de 65 prefeitos de Mato Grosso do Sul. 

A manifestação chama atenção pelo histórico de confronto entre os dois políticos e pelo fato de Maycol integrar a ampla aliança de partidos que apoia a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

O prefeito chegou a protagonizar um episódio de forte tensão com Vander em agosto de 2023, em um restaurante de Campo Grande. Na ocasião, os dois discutiram e Maycol teria xingado o deputado, com a situação quase terminando em uma briga física.

O posicionamento do prefeito representa uma aproximação política que pode favorecer a estratégia de Vander de ampliar sua presença entre lideranças municipais e conquistar o chamado segundo voto dos eleitores que já possuem preferência por outro candidato ao Senado.

A estratégia busca atingir um eleitorado que, em parte, também está no radar do ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), candidato ao Senado e integrante da aliança que apoia Riedel.

A declaração de Maycol ocorre em um cenário no qual Vander tenta avançar sobre setores políticos que não integram o campo tradicional do PT.

O parlamentar evita divulgar nominalmente toda a relação de prefeitos que estariam dispostos a trabalhar por sua candidatura, justamente para não criar constrangimentos entre gestores que mantêm compromissos com diferentes candidatos da aliança governista.

A estratégia é permitir que o apoio seja manifestado principalmente nas bases eleitorais, por meio de vereadores, lideranças municipais e apoiadores.

Além de Maycol Doido, outros prefeitos de partidos que integram a aliança de Riedel já declararam apoio a Vander. Entre eles estão Nelson Cintra (PSDB), de Porto Murtinho; Juliano Ferro (PL), de Ivinhema; e Julio Buguelo (PSD), de Glória de Dourados.

Os três também apoiam o ex-governador Reinaldo Azambuja para uma das vagas ao Senado, mas optaram por Vander para a segunda cadeira, deixando Capitão Contar fora da composição de votos.

Em Porto Murtinho, a adesão de Nelson Cintra ganhou destaque por ocorrer mesmo diante de antigas divergências políticas. A participação do PSDB na aliança governista e a histórica rivalidade com o grupo ligado ao ex-governador Zeca do PT não impediram a aproximação entre o prefeito e Vander.

A ofensiva de Vander junto aos prefeitos teve novo capítulo no último sábado (29), durante uma reunião realizada em Tacuru, que contou com a participação do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, e prefeitos de 12 municípios.

A agenda reforça a estratégia do deputado de ampliar a interlocução com gestores municipais e consolidar apoios fora de seu reduto político tradicional.

Participaram da agenda gestores Elaine Aparecida Soligo (MDB), de Aral Moreira, Maria Lurdes Portugal (PL), de Caarapó, Niágara Kraievski (PP), de Coronel Sapucaia, Fabiana Maria Lorenci (PP), de Eldorado, Lídio Ledesma (PSDB), de Iguatemi, Thalles Henrique Tomazelli (PL), de Itaquiraí, Vitor da Cunha Rosa (PSDB), de Japorã, Gilson Marcos da Cruz (PSD), de Juti, Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade (PSDB), de Mundo Novo, Heliomar Klabunde (MDB), de Paranhos, Erlon Fernando Possa Daneluz (PSDB), de Sete Quedas, Rogério de Souza Torquetti (PSDB), de Tacuru, Sérgio Diozebio Barbosa (MDB), de Amambai, e Rodrigo Massuo Sacuno (PL), de Naviraí.

Por meio de nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Naviraí contestou a inclusão do prefeito Rodrigo Sacuno entre os gestores que teriam participado da agenda realizada em Tacuru. Segundo a assessoria, o prefeito não foi ao evento, contudo mandou representantes ao encontro. 

Colaborou Daniel Pedra