Artigos e Opinião

OPINIÃO

"Progresso e meio ambiente: um paradoxo à luz da ética ambiental"

"Progresso e meio ambiente: um paradoxo à luz da ética ambiental"

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A tutela do meio ambiente é assunto que ora está em voga, ora permanece na penumbra da revelia social, lugar em que jamais deveria permanecer, em razão do nosso sistema econômico, pautado no progresso e no consumo voraz. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 traz consagrado, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantia fundamental à sadia qualidade de vida, delimitando, então, um parâmetro principiológico e uma reflexão ética. Discutir-se-á, dentro dessas diretrizes, um confronto entre sustentabilidade, equilíbrio e progresso.

Na principiologia constitucional e do direito internacional, é crucial destacar a importância do princípio do desenvolvimento sustentável, delineado desde 1987 no Relatório de Brundtland como: “em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas”.  

E, no matiz ético, é preciso traçar um parâmetro comportamental de forma a repensar os hábitos de consumo da sociedade, direcionado pela sustentabilidade. Para isso, Leonardo Boff traz imperativos que podem dar um norte à reflexão, dizendo “age de tal maneira que tuas ações não sejam destrutivas à casa-comum, a Terra, e a tudo que nela vive e coexiste conosco”; “age de tal maneira que permita que todas as coisas possam continuar a ser, a se reproduzir e a continuar a evoluir conosco”; e, por fim, “age de tal maneira que tua ação seja benfazeja a todos os seres, especialmente os vivos” (Boff apud Milaré, Direito do Ambiente, 2015). Dentro desses imperativos, é possível encontrar um equilíbrio para nossas condutas de consumo e continuar a evolução e o progresso.

Porém, dando subsídio empírico à reflexão ético comportamental proposta, cientistas desenvolveram o instrumento da “pegada ecológica”. Trata-se de um índice, medido em hectares globais (gha) que, de maneira simplificada, transparece a pressão que os hábitos de consumo de cada cidadão ou de uma sociedade fazem no meio ambiente, conforme explica a ONG WWF. A medida simboliza a quantidade de planetas Terra necessários para atender à demanda do mercado, desde a produção, a industrialização e o consumo final. Com a representação desse índice, é possível pautar-se e analisar a pegada ecológica de todo cidadão, buscando cada um fazer a reflexão necessária sobre os seus hábitos de consumo, que, somados em uma sociedade inteira, podem causar grande impacto. Para efeitos exemplificativos e reflexivos, a pegada ecológica brasileira por habitante é de 2,9 gha/ano, enquanto a média mundial é de 2,7, conforme divulgado pela WWF.

Desde a construção e apresentação do conceito de desenvolvimento sustentável, conciliar progresso e meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido tarefa árdua. Ainda é nítido que a Terra não possui capacidade natural e ecológica para saciar a voracidade do consumo da sociedade contemporânea. Cada cidadão que se propuser a uma reflexão e mudança de hábitos de consumo, contabilizará do lado do meio ambiente para o equilíbrio da balança ecologia e meio ambiente sustentável x Progresso. A Constituição cidadã já traz meios jurídicos, juntamente com a legislação esparsa, para que se defenda o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a sadia qualidade de vida, reflitamos e evoluamos ou seremos cobrados (Milaré, Direito do Ambiente, 2015). Por fim, como articulado pelo autor citado, o preço dos erros e desses pecados públicos – o pesado tributo social da degradação do meio ambiente – será pago pelos mais fracos e pela própria natureza, até que um dia as gerações de hoje e de amanhã sejam cobradas pela história. E não está descartado o dia fatal em que a natureza espoliada se rebele.

* Alysson Oliveira Moreira - Acadêmico do curso de Direito da UFMS –  campus de Três Lagoas e
Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro -  Professora do curso de Direito da UFMS – campus de Três Lagoas

 

Artigo

Quando o debate vira espetáculo

O debate realizado no domingo, pela televisão, entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, trouxe novamente essa questão à tona

20/10/2026 07h20

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A democracia pressupõe o confronto de ideias. É da sua essência que existam divergências, críticas e projetos distintos de sociedade. O problema começa quando o debate deixa de ser um instrumento de esclarecimento e se transforma numa arena em que o objetivo já não é convencer pela razão, mas derrotar o adversário pela provocação, pelo constrangimento e, não raramente, pela humilhação.

O debate realizado no domingo, pela televisão, entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, trouxe novamente essa questão à tona.

Em meio a acusações, questionamentos sobre familiares e sucessivas provocações, questões importantes para o futuro do País acabaram disputando espaço com ataques pessoais. Não faltaram assuntos relevantes. Faltou, em diversos momentos, a oportunidade de aprofundá-los.

É evidente que denúncias de corrupção, suspeitas de irregularidades e a conduta de homens públicos devem ser discutidas. Ninguém está acima da lei, tampouco imune ao dever de prestar contas à sociedade.

Entretanto, há uma diferença considerável entre cobrar explicações e transformar o debate político num espetáculo de acusações recíprocas, no qual a resposta deixa de importar tanto quanto o efeito produzido sobre a plateia.

Vivemos um tempo em que uma frase de efeito alcança milhões de pessoas em poucos minutos, enquanto uma proposta consistente dificilmente recebe a mesma atenção. O corte de vídeo substitui o argumento.

A ironia rende aplausos. A provocação ganha repercussão. E aquilo que deveria ser um exercício de cidadania acaba reduzido à disputa por quem produziu a frase mais contundente.

A própria sociedade, muitas vezes, alimenta essa realidade. Nas redes sociais, adversários se tornam inimigos e cidadãos se comportam como integrantes de torcidas organizadas.

Pouco importa o conteúdo, desde que o candidato de preferência tenha levado a melhor. A preocupação deixa de ser o futuro do Brasil e passa a ser a derrota, a qualquer custo, daquele que pensa diferente.

Não podemos naturalizar esse comportamento. Política não é uma competição de insultos, embora a paixão eleitoral frequentemente nos faça esquecer disso.

Estamos tratando do destino de milhões de brasileiros, de famílias que enfrentam dificuldades, de trabalhadores que esperam oportunidades e de uma população que cobra segurança, saúde, educação e melhores condições de vida.

É sobre isso que precisamos ouvir nossos candidatos. Como enfrentar a criminalidade? Como equilibrar as contas públicas? Como estimular investimentos, gerar empregos e melhorar os serviços públicos? Quais decisões serão necessárias e quem terá coragem de as tomar? Essas perguntas deveriam ocupar o centro dos debates.

O Brasil precisa mudar, mas mudança exige consciência. Não se trata apenas de substituir nomes ou defender bandeiras, é preciso abandonar a ideia de que nossas convicções nos dão o direito de desrespeitar o outro.

Também não podemos confundir fidelidade política com a obrigação de justificar tudo o que fazem aqueles com quem simpatizamos. O senso crítico não pode desaparecer quando o erro é cometido por alguém do nosso lado.

Já manifestei, em artigo anterior, minha preocupação com a intolerância, a omissão e a indiferença de parcela da sociedade diante da política. Reafirmo essa preocupação.

O cidadão não pode entregar sua consciência a líderes, partidos ou influenciadores, precisa pensar, questionar, conhecer propostas e compreender que a democracia exige muito mais do que escolher um lado.

Faltam poucos dias para o segundo turno. Ainda há tempo para discutir o que realmente interessa. Os candidatos têm o direito de defender suas ideias e o dever de responder aos questionamentos que lhes são dirigidos.

O eleitor, por sua vez, tem a responsabilidade de distinguir a crítica legítima do ataque gratuito, a proposta da promessa e a informação da propaganda.

Ao fim, teremos um vencedor nas urnas. Mas seria lamentável que, encerrada a eleição, permanecêssemos divididos entre vencedores arrogantes e vencidos inconformados, incapazes de reconhecer que o Brasil é maior do que qualquer disputa eleitoral.

A democracia não se fortalece quando alguém grita mais alto, mas quando as ideias podem ser livremente confrontadas e as escolhas são feitas com responsabilidade.

Governos passam, eleições terminam e adversários se alternam no poder. O Brasil permanece acima de todos. E é a ele que devemos nossa maior lealdade.

Editorial

O desafio financeiro do agronegócio

O setor precisa aprimorar sua gestão e ampliar a proteção contra riscos, mas não pode enfrentar sozinho um problema que envolve juros e vulnerabilidade climática

20/10/2026 07h10

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Há muito tempo, o setor produtivo brasileiro paga uma conta elevada pelos juros praticados no País. As taxas altas encarecem investimentos e apertam o caixa e, no campo, esse peso pode comprometer a atividade, já sujeita ao clima e aos preços internacionais.

Nesta edição, mostramos que a dívida do setor agropecuário de Mato Grosso do Sul se aproxima de R$ 13 bilhões. A dívida pressiona produtores e limita o financiamento de uma atividade essencial, já que o agronegócio contribui para manter a balança comercial positiva, impulsionado pela abertura de mercados e pelo avanço das compras chinesas.

Esse desempenho não elimina as fragilidades financeiras da produção. Os juros elevados tornam mais caro financiar o plantio, adquirir insumos e renegociar compromissos.

Quando a receita esperada não se concretiza, o produtor pode recorrer a empréstimos para honrar dívidas anteriores, ampliando sua exposição ao crédito.

Seria equivocado atribuir as dificuldades apenas às intempéries climáticas. Secas e excesso de chuva provocam perdas, mas a situação também revela desequilíbrios na cadeia produtiva, sobretudo no custo e no acesso ao financiamento. Mesmo com linhas subsidiadas do Plano Safra, as condições nem sempre protegem o produtor diante de custos elevados e receitas incertas.

O quadro aponta uma lacuna: a gestão financeira. O agronegócio se tornou profissional da porteira para dentro, com ganhos de produtividade e tecnologia.

Esse cuidado precisa avançar no planejamento de riscos, na organização das dívidas e na avaliação do crédito. Produzir mais não basta se a gestão não absorve uma safra ruim ou uma mudança brusca no mercado.

Ampliar a contratação de seguros rurais é parte da solução. A cobertura não elimina riscos, mas pode reduzir perdas climáticas e dar previsibilidade à renda.

Os instrumentos precisam ser acessíveis e adequados a cada cultura. Cabe aos produtores incorporar o seguro ao planejamento, em vez de tratá-lo como despesa dispensável.

O poder público deve buscar financiamento sustentável, o crédito rural precisa chegar em condições compatíveis com os ciclos da atividade e a política econômica deve considerar os efeitos dos juros sobre investimentos, emprego e exportações, além de aperfeiçoar a renegociação para evitar que dificuldades temporárias se tornem permanentes.

A dívida próxima de R$ 13 bilhões é um alerta. O setor precisa aprimorar sua gestão e ampliar a proteção contra riscos, mas não pode enfrentar sozinho um problema que envolve custo do dinheiro, política de crédito e vulnerabilidade climática. Encontrar uma saída é fundamental para preservar a produção, a renda no campo e a contribuição do agronegócio para Mato Grosso do Sul.

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