Brasil

MAIS DO QUE POLÍCIA

Aliança após ataques na Nova Zelândia mobiliza ações para prevenir violência

Após atentatos em 2019 foi criado um movimento mundial para reprimir a disseminação de discurso de ódio, terrorismo e violência online

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Após dois ataques sucessivos em escolas, em que uma professora e quatro crianças foram mortas em São Paulo e em Santa Catarina, o Brasil se vê diante da urgência de buscar soluções para lidar com a disseminação do extremismo e as redes online de ódio. Estudos e experiências fora do País podem inspirar soluções.

Apostar só em polícia, câmeras e detectores de metal, dizem especialistas, não resolve. "Traz segurança para a sociedade, mas não muda o que as pessoas sentem nem diminui o discurso de ódio", diz Telma Vinha, que pesquisa violência escolar na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Dentro dos colégios, diz ela, é preciso criar nova cultura, com vínculos, atenção à saúde mental, programas de combate ao bullying e valorização de professores. Fora da sala de aula, o desafio é rastrear e frear as ameaças externas à sala de aula, sobretudo na internet.

Uma das iniciativas mais respeitadas no combate ao extremismo online é a Christchurch Call to Action. Criada em 2019, após ataques a duas mesquitas que deixaram 51 mortos na Nova Zelândia, a coalizão reúne 120 países, entre governos, empresas de tecnologia, redes sociais e ONGs.

Executados por um supremacista branco, os ataques a duas mesquitas foram em 15 de março de 2019, na hora das orações, quando os templos estavam lotados. Toda a ação foi transmitida online, por 17 minutos, e compartilhada milhares de vezes, o que estimulou outros assassinos a filmarem crimes e publicarem nas redes.

REAÇÃO

Menos de dois meses após a chacina, a então primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, juntamente com o presidente francês Emmanuel Macron, criou a Christchurch Call. Ela falou pessoalmente com vários líderes mundiais e os principais executivos do Facebook, Apple, Microsoft e Twitter.

Os participantes se comprometeram a aplicar leis, regulamentos e ações técnicas para reprimir a disseminação de discurso de ódio, terrorismo e violência online. Entre as medidas, criar um centro unificado de denúncias e acompanhamento de casos e debater protocolos sobre como a mídia noticia ataques.

O Estadão decidiu não publicar nome e foto do agressor, além vídeos dos recentes atentados. A decisão se baseia em estudos que mostram que essa exposição pode motivar um efeito de contágio, uma vez que a visibilidade é buscada pelos autores como um prêmio.

Outra das ações da Christchurch Call foi financiar estudos sobre o funcionamento de algoritmos online. A ideia é reunir informações específicas para formular regulamentos mais eficientes. O grupo incentiva também pesquisas sobre soluções tecnológicas, por exemplo, para o rastrear grupos extremistas online.

INTEGRAÇÃO

"Trata-se de tema complexo. Não é algo que nenhum setor possa tratar isoladamente", disse Jacinda, no lançamento da iniciativa Após sair do governo, ela assume este mês o posto de enviada especial da Christchuch Call.

O Brasil não integra a coalizão. "Não estamos inseridos nos fóruns globais contra extremismo e terrorismo online", diz a pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), que pesquisa as redes de ódio. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Justiça não disse se planeja aderir.

Outra referência no assunto é o Global Internet Forum to Counter Terrorism (GIFCT). Criado originalmente por Twitter, Facebook, Microsoft e YouTube, o fórum conta hoje com várias outras plataformas, além de organizações da sociedade civil e governos

"Se um conteúdo com extremismo violento é postado nos países que fazem parte do GIFCT, automaticamente o banco de hashtags do GIFCT é acionado, as plataformas, notificadas e o conteúdo é automaticamente derrubado", afirma Michele. Ela cita como exemplo o vídeo do massacre em Christchurch, que não circula nesses países. Sempre que alguém tenta postar, as plataformas já derrubam mesmo antes de uma denuncia. "Como o Brasil não está inserido, esse protocolo de segurança não está em ação aqui." Outro desafio é o idioma: o banco de hashtags do GIFCT, por exemplo, usa só palavras-chave em inglês.

BRASIL

Na semana passada, o governo federal anunciou R$ 150 milhões para reforçar a patrulha escolar e também a mobilização de 50 policiais para fazer o monitoramento de ameaças online. Como o Estadão mostrou na semana passada, o Ministério da Justiça mandou aos Estados 134 alertas de atentados em escolas desde 2021, com base em monitoramento feito pelo laboratório de operações cibernéticas da pasta.

Outro plano do governo é criar um disque-denúncia específico para estes casos. Um grupo de trabalho também vai propor mais medidas.

 

Justiça

STF derruba restrição à compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu que restrição é inconstitucional

03/08/2026 19h00

Foto: Divulgação / STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional", disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 

SISTEMA ELETRÔNICO

Governo de SP adia início do pedágio free-flow na Anchieta e Imigrantes

Com taxa de R$ 40,60, o pedágio das rodovias que ligam a capital ao litoral paulista é o mais caro do Brasil

28/07/2026 07h17

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O governo do Estado de São Paulo informou nesta segunda-feira, 27, que irá adiar o início da cobrança do pedágio "free-flow" nas rodovias Anchieta e Imigrantes. A cobrança eletrônica estava prevista para começar no próximo dia 1º de agosto, e uma nova data ainda não foi divulgada.

Até a entrada em operação do novo sistema, permanece a cobrança atual de R$ 40,60 nas praças existentes da Anchieta (Riacho Grande, km 31) e Imigrantes (Piratininga, km 32). Esse valor transforma o pedágio das rodovias que ligam a capital ao litoral paulista no mais caro do Brasil.

O governo Tarcísio de Freitas definiu os locais das praças onde a cobrança será feita, depois de críticas de moradores de um bairro de São Bernardo do Campo sobre o planejamento inicial. O pórtico da Rodovia dos Imigrantes no sentido norte será reposicionado para a região do quilômetro 38, enquanto o pórtico do sentido sul permanecerá na altura do quilômetro 29 e o equipamento da Anchieta será mantido no quilômetro 33.

De acordo com o governo paulista, a decisão foi tomada após diálogo e avaliações técnicas realizadas durante a implantação do sistema, e o reposicionamento permitirá "preservar os deslocamentos locais e ampliar a justiça tarifária, um dos objetivos do programa Siga Fácil", como é chamado o sistema de cobrança free-flow.

O reposicionamento das praças será realizado antes da entrada em operação do sistema de cobrança eletrônico, e por isso foi necessário reprogramar a data de início do funcionamento. O governo paulista informou que a nova data será divulgada após a conclusão de procedimentos técnicos e administrativos.

Até o início, o sistema continuará funcionando como é hoje: com cobrança de R$ 40,60 apenas no sentido litoral. Quando o free-flow começar a operar, o valor será dividido entre a descida e a subida da serra. Assim, o motorista vai pagar R$ 20,30 na ida e R$ 20,30 na volta.

O free flow permite que os veículos passem pelo pedágio sem parar na cabine ou reduzir a velocidade. As praças atuais com cabines serão desativadas e demolidas nos próximos meses. Toda vez que um veículo passar pelos pórticos eletrônicos, as câmeras vão fazer as leituras das placas dianteiras e traseiras dos veículos em todas as faixas da rodovia, inclusive de automóveis que estão em alta velocidade, em uma situação de neblina ou em casos de tráfego intenso

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