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DEMOCRACIA

Bolsonaro foi 'réu confesso', diz Alexandre de Moraes em seu voto

Moraes e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e os outros sete réus. Agora, falta somente um voto

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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta terça-feira os primeiro votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do "núcleo crucial" da trama golpista. Com os dois primeiros posicionamentos na Primeira Turma do STF, falta um voto para formar maioria pela condenação de Bolsonaro e dos outros acusados - entre eles militares de alta patente.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros e a votação será retomada nesta quarta-feira com o voto de Luiz Fux. Como relator, Moraes abriu a votação, prevista para terminar na sexta-feira. As penas serão definidas ao final, se houver maioria a favor da condenação - elas poderão chegar a até 43 anos de prisão em regime fechado.

Em um voto extenso, com centenas de páginas, Moraes seguiu a mesma lógica da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para defender a condenação dos réus. O ministro fez uma linha do tempo para mostrar que as provas compõem um contexto de planejamento de um golpe de Estado. Ele abriu a lista de atos preparatórios para o golpe com a tentativa de minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, que teria sido iniciada em junho de 2021. Como na acusação formal, o ex-presidente foi descrito como o líder da articulação golpista

Foram citadas diversas declarações de Bolsonaro com ataques ao Judiciário e questionamentos à Justiça Eleitoral, o que, no entendimento de Moraes, levam o ex-presidente à condição de "réu confesso".

Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

DOSIMETRIA E ‘TIRANIA’

 Dino deu o segundo voto para condenar o ex-presidente e os outros réus por todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) - à exceção de Ramagem, todos respondem por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dino antecipou que vai sugerir dosimetrias mais duras para Bolsonaro e Braga Netto, que, na avaliação dele, exerceram "papel dominante" no plano. Para ele, embora todos os réus tenham participado da conspiração golpista, os níveis de envolvimento e culpa são diferentes. Segundo o ministro, Paulo Sérgio, Heleno e Ramagem tiveram "participação de menor importância".

"Nós estamos aqui fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever, isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário: é a afirmação da democracia que o Brasil construiu", disse Dino ao concluir o voto em uma resposta indireta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em ato bolsonarista no 7 de Setembro, acusou Moraes de "tirania" e a Corte de exercer uma ditadura no País.

O julgamento é considerado histórico. É a primeira vez que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem na Justiça por atentar contra a democracia no Brasil.

ANISTIA

 Apesar das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções financeiras e diplomáticas a Moraes em retaliação ao julgamento, e de aliados do ex-presidente, que tentam emplacar um projeto para anistiar os implicados pelo 8 de Janeiro, Moraes foi contundente ao defender as condenações. O voto foi carregado de críticas aos réus, comparados a "terroristas" e "delinquentes do PCC".

Dino, por sua vez, afastou a possibilidade de uma anistia para Bolsonaro. O ministro resgatou jurisprudência da Corte e citou votos de colegas em julgamentos que trataram de perdão a crimes contra o estado de direito, a exemplo do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. Todos foram contra anistiar investidas contra a ordem democrática.

Dino leu o voto de Fux: "Crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir".

‘PROJETO AUTORITÁRIO’

 Como relator do caso, Moraes ganhou protagonismo no processo, assim como em outras investigações que pressionam Bolsonaro. Ele supervisionou o inquérito, autorizou diligências e conduziu interrogatórios de testemunhas e réus. Na terça-feira, foi o primeiro a votar.

"O Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe perder eleições", afirmou Moraes, concluindo que o ex-presidente tinha um "projeto autoritário" de poder. "Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história."

Pelo raciocínio do ministro, o convencimento do STF sobre o plano de golpe começou a ser formado ainda na fase das condenações de réus do 8 de Janeiro, quando radicais invadiram e vandalizaram os prédios dos Poderes em Brasília.

Para Moraes, o ex-presidente é a peça central em uma trama que já foi reconhecida pelo Supremo, e seu julgamento é apenas o ato final da Corte. Segundo a linha de argumentação apresentada no voto, absolver Bolsonaro seria negar tudo o que o STF julgou sobre os atos golpistas na capital federal.

A reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi rememorada em uma referência velada a Trump. Moraes classificou o encontro como um momento de "entreguismo nacional" e, sem mencionar diretamente as interferências do governo americano no julgamento, disse que "os últimos acontecimentos" demonstraram que a reunião foi um esforço para fazer o Brasil retroceder ao colonialismo, em uma "tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais de Portugal".

Reações do governo passado e de seus aliados, articuladas publicamente, foram destacadas, como a nota do Ministério da Defesa que colocou em dúvida a lisura das eleições e a representação do PL, partido de Bolsonaro, para anular parte dos votos do segundo turno de 2022.

Ao conectar os diferentes episódios como atos executórios do plano de golpe, assim como fez a PGR, o ministro procurou neutralizar um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro: o de que o ex-presidente não colocou em prática nenhuma medida de exceção e que houve mera cogitação de alternativas previstas na Constituição.

"Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. São coisas diversas. A mera tentativa consuma o crime", disse o ministro. "Se houver a consumação, quem vai exercer o poder de maneira ditatorial e tirânica não vai permitir que se responsabilize." Em interrogatório, o ex-presidente admitiu ter considerado decretar estado de defesa ou de sítio, mas alegou que desistiu da ideia após concluir que as medidas não teriam viabilidade.

Moraes deu destaque a documentos que corroboram a acusação, a exemplo das diferentes versões da minuta de decreto para anular o resultado das eleições de 2022, prender autoridades, intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e baixar medidas de exceção As "minutas do golpe", como ficaram conhecidas na investigação, foram encontradas com Torres e Cid.

O voto também cita o discurso que, segundo a PGR, seria lido por Bolsonaro em pronunciamento em rede nacional após assinar um decreto golpista. O documento apócrifo foi apreendido pela Polícia Federal na sala do ex-presidente na sede do PL, em Brasília.

‘BARQUINHO DE PAPEL’

 Também cita o Punhal Verde e Amarelo, plano, segundo a acusação, para assassinar Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O arquivo foi impresso no Palácio do Planalto. A autoria é atribuída ao general Mário Fernandes, réu no núcleo operacional do golpe. Depois de imprimir o documento, o general foi ao Palácio do Alvorada, residência do presidente, onde ficou cerca de uma hora com Bolsonaro. Para Moraes, a dinâmica comprova que o então presidente sabia do plano.

"Não é crível acreditar que Mário Fernandes fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde e Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal", afirmou o ministro. "Com armamento pesado de Forças Especiais do Exército se pretendia matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e com envenenamento ou remédio para induzir a colapso orgânico se pretendia matar o presidente eleito. Não é possível normalizar "

Outros planos, como Operação Luneta, Operação Copa 2022 e Operação 142, foram mencionados. Depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Jr., que confirmaram ter sido abordados por Bolsonaro com a proposta de golpe, também foram citados por Moraes.

Os próximos ministros a se manifestarem são Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que, como presidente da Primeira Turma, vota por último. Fux sinalizou que vai divergir de Moraes em aspectos preliminares do processo.


 

feminicídio?

'Toda mulher casada deve ser submissa', disse PM dias antes da morte da mulher

"Marido Provedor, esposa carinhosa e submissa. Não tem atrito", teria escrito o tenente-coronel, em mensagem juntada nos autos do processo

19/03/2026 07h22

Gisele Alves Santana morreu no dia 18 de fevereiro e exatamente um mês depois, seu marido, Geraldo Leite Rosa Neto, foi preso

Gisele Alves Santana morreu no dia 18 de fevereiro e exatamente um mês depois, seu marido, Geraldo Leite Rosa Neto, foi preso

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O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso suspeito de cometer feminicídio contra a mulher dele, a também policial militar Gisele Alves Santana, dizia à companheira que o tipo de relacionamento ideal para ele envolve um "macho alfa provedor" e uma "fêmea beta obediente e submissa".

Pelos diálogos, Geraldo Neto cobra a esposa por mais atenção e amor, e afirma que ele arca com a maioria dos gastos do casal. Ela, por outro lado, chega a insinuar o interesse pelo término, contradizendo a versão do próprio tenente-coronel, que diz que o desejo pela separação vinha dele e não dela. Segundo Geraldo Neto, Gisele se suicidou após uma briga entre os dois em que ele teria comunicado a ela sobre a sua vontade de romper a relação.

A defesa de Geraldo Neto afirma que informações e interpretações da "vida privada" do tenente-coronel estão sendo divulgadas "por meio de conteúdos descontextualizados" e que atingem a honra e a dignidade do policial militar.

"No momento oportuno, sua equipe jurídica (de Geraldo Neto) irá reprochar toda e qualquer divulgação ou interpretação que venha vilipendiar tais direitos em relação ao tenente-coronel", afirmou a defesa.

As mensagens foram apresentadas em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, 18 A 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou a denúncia, tornando-o réu, e decretou a prisão preventiva do policial militar.

Mais cedo, ele já havia sido preso após decisão da Justiça Militar no âmbito de uma investigação conduzida pela Corregedoria da PM. Pela Polícia Civil, ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual.

A defesa dele afirmou estar "estarrecida" diante do "decreto dúplice de prisão do tenente-coronel pelos mesmos fatos, tanto perante a Justiça Militar quanto na Justiça comum".

Os advogados disseram ainda que Geraldo Neto tem colaborado com as investigações e destacaram que o réu forneceu seu endereço à Justiça, onde foi cumprido o mandado de prisão.

Segundo a promotoria, as mensagens extraídas do celular do denunciado indicam um relacionamento conturbado e marcado por violência, e apontam que o desejo da separação não teria partido do tenente-coronel - mas, sim, da própria Gisele.

Abaixo, um trecho de um diálogo apresentado pelas promotoras Ingrid Maria Bertolino Braido e Daniela Romanelli da Silva, que aconteceu em 2 de fevereiro, poucos dias antes da morte de Gisele.

Na conversa, Geraldo diz: "Eu invisto todos os meses, 3 mil reais de aluguel, 2 mil reais de condomínio, 500 reais de água e luz, 500 reais de gás, fora as coisas que eu compro de mercado e todas as vezes que nós saímos eu pago tudo sozinho (...) e você investe quanto? Não tem dinheiro, blz. Investe amor, carinho, atenção, dedicação, sexo.... mas nem isso você faz".

Gisele então, responde: "Se você acha que só contribuindo com o dinheiro já está fazendo sua parte, ótimo, mas pra mim não é assim que funciona, nunca foi assim e não vai ser agora que vai mudar." (...) "por mim separamos, não vou trocar sexo por moradia e ponto final".

A denúncia apresenta outras mensagens escritas por Geraldo a Gisele que descreveriam a forma como ele entende ser um relacionamento ideal: "Marido Provedor, esposa carinhosa e submissa. Não tem atrito", teria escrito o tenente-coronel, em mensagem juntada nos autos do processo.

Ele ainda teria enviado: "Eu te trato como todo homem macho alfa trata sua esposa - Com amor, carinho, atenção e autoridade de Macho Alfa provedor e fêmea beta obediente e submissa. Como toda mulher casada deve ser". Segundo as promotoras, essas duas mensagens foram enviadas dois dias antes do crime.

"Tais mensagens, dentre tantas outras acostadas aos autos, revelam um comportamento machista, agressivo, possessivo, manipulador e autoritário", afirma o MP-SP. "Tais sinais evidenciam o perigo da liberdade do denunciado, que irá a todo custo tentar manipular a prova, alterar verdades, influenciar testemunhas, tudo para que sua versão dos fatos prevaleça".

Prisão do tenente-coronel

Conforme descrito em decisão do Tribunal de Justiça Militar, durante uma discussão em 18 de fevereiro na residência do casal - um apartamento localizado no Brás, região central de São Paulo -, o tenente-coronel teria imobilizado Gisele por trás com a mão esquerda, segurado a região da mandíbula dela e, com a mão direita, efetuado um disparo contra a têmpora da vítima.

Além disso, segundo as autoridades, há indícios de que o tenente-coronel também teria alterado a cena do crime após o disparo para simular um suicídio. Segundo a versão da defesa, Gisele atentou contra a própria vida após Neto informar que queria a separação.

Contudo, a promotoria afirma que há provas da materialidade do crime e que existem indícios suficientes de autoria.

Entre os elementos citados estão o laudo necroscópico, que aponta disparo à curta distância, mas não encostado; a reprodução simulada dos fatos, que descarta a hipótese de suicídio; e vestígios de sangue nas roupas do suspeito, apesar de ele afirmar que não se aproximou da vítima.

Além disso, as promotoras afirmam ainda que o tenente-coronel teria alterado a cena do crime após o disparo, realizado às 7h28, permanecendo no local por mais de 20 minutos antes de acionar socorro.

Segundo a denúncia, apenas por volta das 7h54 o militar abriu a porta do apartamento, passou a fazer ligações para a polícia, o Samu, seu superior hierárquico e amigos, e saiu para o corredor do prédio.

Imagens de câmeras de segurança registraram que, nesse momento, ele estava com o cabelo seco. Na sequência, ele retorna ao apartamento e molha o cabelo, em uma tentativa de sustentar a versão de que estaria tomando banho quando os fatos ocorreram. Às 8h02, novas imagens mostram o denunciado já com o cabelo molhado.

Para o Ministério Público, a sequência indica adulteração da cena do crime e a construção de uma versão incompatível com as evidências. "Tudo isso indica a adulteração do local do crime e criação de uma história pelo denunciado não condizente com a realidade", afirma o Ministério Público.

A acusação também destaca que o policial militar já possuía histórico de violência contra ex-companheiras e colegas de trabalho.

guerra do petróleo

Copom se reúne nesta quarta com petróleo sob pressão da guerra

Mesmo com a alta do petróleo, os analistas de mercado acreditam que o comitê decidirá pela primeira redução dos juros em dois anos

18/03/2026 07h37

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006 e Banco Central pode trazer alívio hoje

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006 e Banco Central pode trazer alívio hoje

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Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (18) a segunda reunião do ano. Mesmo com a alta do petróleo, os analistas de mercado acreditam que o comitê decidirá pela primeira redução dos juros em dois anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando era de 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro últimas reuniões.

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta. O Copom estará desfalcado, porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só encaminhará as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Na ata da reunião de janeiro, o Copom confirmou que pretendia começar a cortar a Selic em março. No entanto, o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã pôs em dúvida o tamanho do corte, com algumas instituições financeiras chegando a apostar no adiamento da redução dos juros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal que ouve analistas do mercado financeiro, a taxa básica deve ser reduzida em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. Antes do início do conflito, a expectativa estava num corte de 0,5 ponto.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA), acelerou para 0,7% em fevereiro, pressionada por gastos com educação. No entanto, recuou para 3,81% em 12 meses, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2026 subiu de 3,8% para 4,1% por causa do conflito no Oriente Médio. Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5%, com o intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Desse modo, taxas de juros mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, afrouxando o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em março de 2026, a inflação desde abril de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Em abril de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2026 em 3,5%, mas a estimativa deve ser revista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de março.

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