Brasil

Conflito

Entenda por que o Brasil não trata o Hamas como organização terrorista

Classificação de organizações terroristas é atribuição da ONU, diz MRE

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Os ataques do grupo extremista islâmico Hamas em uma festa rave no último sábado (7), em Israel, deram início a um novo capítulo sangrento no histórico conflito entre esse grupo e o exército israelense. As características do ataque, com centenas de mortes de civis e outras vítimas sendo levadas como reféns, levantou a questão sobre a denominação do Hamas como um grupo terrorista.

Veículos de imprensa de todo o mundo e algumas nações classificam assim o grupo extremista que controla a Faixa de Gaza. Ao lamentar o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais, se referiu ao ataque como terrorista, mas não estendeu tal adjetivo ao Hamas. Assim, o presidente segue a linha adotada pelo governo brasileiro.

O Palácio do Itamaraty emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (12), para informar que segue as avaliações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) na designação dos grupos considerados terroristas. Pela Carta da ONU, o Conselho de Segurança é o órgão encarregado de zelar pela paz internacional.

“O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público”, diz um trecho do comunicado.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores reafirma que, “em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações”.

Apesar da definição da ONU, países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, integrantes União Europeia e outras nações classificam o Hamas como uma organização terrorista.

Já maioria dos países-membros da ONU, incluindo países europeus como Noruega e Suíça, além de China, Rússia, nações latino-americanas, como o próprio Brasil, México, Colômbia, seguem a definição atual da ONU que não classifica o Hamas como grupo terrorista. A ideia de uma posição mais neutra também é uma forma de manter os países como mediadores de conflitos, além de ampliarem a capacidade de proteção a seus cidadãos em áreas conflagradas.

“A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio”, diz ainda a nota do Itamaraty, para reforçar a posição brasileira atual.

Um grupo de deputados de oposição chegou a pedir, essa semana, que o Ministério das Relações Exteriores mude a classificação brasileira sobre o Hamas.

A violência em Israel e na Palestina chegou ao sexto dia nesta quinta, com a continuidade de intensos bombardeios na Faixa de Gaza, onde vivem 2,3 milhões de palestinos. Autoridades locais já contabilizam 1,2 mil mortes e mais de 5 mil feridos. Há pelo menos 180 mil desabrigados.

Em Israel, segundo a emissora pública Kan, o número de mortos havia aumentado para 1,3 mil desde o último sábado, quando começaram os ataques violentos promovidos pelo grupo islâmico Hamas.

Quem é o Hamas
O Hamas, nome que significa, em árabe, Movimento de Resistência Islâmica, é um movimento palestino constituído de uma entidade filantrópica, um braço político e um braço armado. Foi criado em 1987, no contexto da 1ª Intifada, que foi uma das revoltas Palestinas contra a ocupação de Israel.

Em 2006, o Hamas derrotou o Fatah nas eleições legislativas para a Autoridade Nacional Palestina (ANP), conquistando o direito de formar o novo governo. Os dois partidos, no entanto, entraram em conflito. O Hamas expulsou o Fatah da Faixa de Gaza. Em resposta, o Fatah rejeitou o governo de unidade e se manteve à frente da ANP, que passou a ter uma administração política voltada para as áreas da Cisjordânia.

Segundo o cientista político Leonardo Paz, o Hamas não reconhece o Estado de Israel e briga pela independência de um Estado Palestino. “Israel, por sua vez, diz que o território é seu e não tem como oferecer qualquer tipo de soberania a esse Estado palestino porque não haveria nenhuma garantia de segurança de que esse Estado não seria um posto avançado para atacar Israel”, acrescenta.

escândalo

AGU explica porque não agiu em nome da PF para tirar Mendonça

A Advocacia Geral da União A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual"

05/09/2026 07h17

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal federal (STF). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual".

Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.

"A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse a AGU em nota nesta sexta-feira, 4.

No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.

A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação "sem autorização específica" ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.

incentivo

Lula sanciona lei que cria incentivos à produção de fertilizantes

A medida entra em vigor logo após a retomada das obras da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, que deve ser concluída em 2029

04/09/2026 07h25

Retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas aconteceu oficialmente no final de junho, durante visita do presidente Lula a MS

Retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas aconteceu oficialmente no final de junho, durante visita do presidente Lula a MS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa busca fomento à produção interna de fertilizantes e suas matérias primas - de origem sintética, mineral e orgânica -, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Entre os objetivos citados pela lei estão "reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária".

Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. A partir de julho de 2027, o porcentual mínimo obrigatório da mistura será de 2%, chegando a 10% a partir de janeiro de 2037.

Lula vetou o trecho que dizia que "para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional". De acordo com o Planalto, o trecho restringia o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, o que conflitava com o referido artigo, que trata da "mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional".

TRÊS LAGOAS

A promulgação da nova lei pouco mais de dois meses depois de  o presidente Lula assinar os os contratos para a conclusão da planta da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, o que aconteceu em 25 de junho. A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve receber investimentos de mais de R$ 5 bilhões para ser concluída.

Paralisada desde 2015, a unidade teve sua retomada confirmada pela Petrobras após nova reavaliação técnica e econômica que atestou a viabilidade do projeto. “Agora vai. Era pra ter começado bem antes”, avaliou Lula à época.

“Podem ficar certos, esse país vai construir sua soberania, sendo independente de importação de fertilizantes dos outros países. É apenas esperar que a gente vai ver o que vai acontecer”, completou o presidente.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que o empreendimento é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país.

“Quando entrar em operação comercial, prevista para 2029, a unidade terá capacidade para produzir 3,6 mil toneladas diárias de ureia granulada e 2,2 mil toneladas diárias de amônia, totalizando cerca de 1,3 milhão de toneladas de ureia por ano, volume equivalente a aproximadamente 16% da demanda nacional pelo insumo”, informa o Palácio do Planalto na nota.

Ainda de acordo com o Planalto, a localização da fábrica é considerada estratégica, já que o Centro-Oeste responde por cerca de 40% da demanda brasileira de ureia, impulsionada, sobretudo, pelas culturas de milho, cana-de-açúcar, algodão e pastagens.

“A proximidade da unidade com importantes polos produtores agrícolas deve ampliar a confiabilidade do abastecimento e reduzir custos logísticos para produtores rurais, especialmente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo”, destaca o comunicado.

Atualmente, a carteira de fertilizantes da Petrobras no Novo PAC reúne quatro unidades: Fafen-BA, Fafen-SE, ANSA e UFN-III. 

“Com a entrada em operação dessas plantas, a estatal projeta atender cerca de 35% do mercado nacional de ureia até 2029. Antes da retomada das fábricas, 100% da ureia consumida no país era importada”, informa a nota do Palácio do Planalto.

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