Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.

Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas

Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação continuam.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Proporção

Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.

O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

“A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”, ressaltou a nota conjunta.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 31, o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba (SP). Com a decisão, Manga, que estava fora do cargo desde novembro do ano passado, reassume a gestão municipal.

Em nota, a defesa do prefeito comemorou a decisão e disse que o STF "reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à míngua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo Prefeito Manga".

A decisão, contudo, é liminar e precisa ser referendada pela Segunda Turma do STF. Nunes Marques determinou que isso aconteça em sessão virtual extraordinária.

No mês passado, Manga foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A defesa refuta as acusações.

A denúncia é baseada na Operação Copia e Cola, que investiga Manga e outros aliados por suspeita de desvios de recursos da Saúde do município.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação em novembro. À época, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou pedido da corporação e afastou Manga por 180 dias sob o argumento de que ele poderia atrapalhar as investigações se continuasse no cargo de prefeito, já que havia indícios de continuidade dos supostos crimes até 2025.

A decisão mencionou a existência de "robustos indícios" de que o prefeito era o líder e principal beneficiário do esquema. O afastamento foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ao suspender a decisão nesta terça-feira, Nunes Marques considerou que o único fato recente apontado para justificar a continuidade do esquema criminoso foi um contrato assinado em junho de 2025 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE).

O ministro afirmou que o SAAE é uma autarquia da administração indireta e não faz parte do Executivo municipal e que a "decisão não vincula, categoricamente, o contrato realizado pela SAAE à assinatura pelo paciente, prefeito de Sorocaba".

"Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município de Sorocaba/SP, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", escreveu Nunes Marques.

TikTok

Conhecido pelo sucesso de seu perfil no TikTok, com vídeos bem-humorados sobre suas ações à frente da prefeitura, Manga já ensaiou candidaturas ao governo do Estado, ao Senado e à Presidência da República.

No ano passado, ele disse ter recebido convite para disputar o governo de São Paulo em 2026 pelo PRTB.