Brasil

DIREITOS HUMANOS

Governo de Lula planeja excluir penitenciárias das chamadas parcerias público-privadas

Dados oficiais indicam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania prepara uma nota técnica contrária à presença dos presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada.  

Um estudo sobre o assunto é elaborado a pedido do ministro Silvio Almeida. 

Em abril, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a segurança pública e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos prioritários do governo. A norma prevê, por exemplo, benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder Público.

A medida não foi bem recebida por grupos que veem nela um incentivo ao encarceramento, que já é alto. O Brasil contabiliza hoje 644.794 pessoas presas em carceragens, segundo dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referentes a junho. O número posiciona o país na terceira colocação no mundo, em termos absolutos, atrás apenas de Estados Unidos e China.

No mês passado, um conjunto de 86 entidades publicou uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional. Assinam o documento, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e diversas defensorias públicas.

O texto traz o exemplo dos Estados Unidos, onde o Poder Público começou a rever a privatização de presídios após experiências mal-sucedidas. “O surgimento de um setor empresarial no ramo da gestão prisional criou um poderoso interesse econômico pela manutenção o do superencarceramento naquele país”, destaca a nota.

Leilões

No último dia 6 de outubro, entretanto, o governo do Rio Grande do Sul levou adiante um leilão de PPP para a implantação de um novo presídio em Erechim. O contrato foi vencido pela empresa Soluções Serviços Terceirizados e tem investimento previsto de R$ 149 milhões, com o apoio do BNDES.

A companhia venceu o certame, que foi aberto também a empresas estrangeiras, com uma proposta de receber R$ 233 por dia para cada vaga administrada. Ela deverá construir e gerir o novo presídio pelos próximo 30 anos. O custo de operação da unidade, que deverá oferecer 1,2 mil vagas, foi estimado em R$ 50,5 milhões por ano. O projeto conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em um edital anterior, o estado de Santa Catarina realizou um leilão para construção, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional em Blumenau. O investimento previsto é de R$ 250 milhões, com financiamento do BNDES. O contrato foi fechado ainda no governo de Jair Bolsonaro, no fim do ano passado.

Pelos editais de concessão pública, as empresas ficarão responsáveis pelas partes de logística e manutenção das unidades carcerárias, enquanto o Poder Público continua a cargo da segurança dentro das unidades.

 

transparência

Mendonça liberou mulher que estava com Sicário viajar a Dubai

Para a PF, ela seria testemunha importante para a investigação, mas o ministro negou o pedido de apreensão de seu passaporte

12/09/2026 07h46

Nathana Lopes Figueiredo viajou a Dubai dias após a morte do Sicário e não há informações sobre seu retorno

Nathana Lopes Figueiredo viajou a Dubai dias após a morte do Sicário e não há informações sobre seu retorno

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, negou um pedido da Polícia Federal para impedir que uma mulher que estava com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, quando ele foi preso em março, viajasse a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Trata-se de Nathana Lopes Figueiredo. Dias após a prisão e a morte de Sicário, ela ligou para um delegado da Polícia Federal, disse que estava "muito abalada" e perguntou se haveria problema em realizar a viagem.

A mulher também pediu para depor por videoconferência após chegar ao país árabe e justificou que a viagem era necessária pois sua mãe teria fraturado o pé.

Não há informação no processo se Nathana Figueiredo teria retornado ao Brasil após a viagem ou se permanece no exterior. Até a publicação deste texto, o Estadão tentou contato com ela, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

Após a ligação, o delegado pediu a André Mendonça, relator do caso Master, que ordenasse a apreensão do passaporte de Nathana e proibisse que ela deixasse o País sem autorização da Justiça.

Segundo o policial, a mulher seria uma "testemunha-chave" dos fatos relacionados a Mourão e que uma viagem para o exterior, sem que o endereço no destino fosse conhecido, poderia "comprometer a descoberta da verdade real".

Mourão é apontado como um dos líderes da "Turma", grupo que atuava com violência contra desafetos de Daniel Vorcaro e cooptava servidores públicos com o objetivo de se infiltrar em sistemas judiciais e conseguir cópias de investigações sigilosas contra o banqueiro.

Mourão morreu após ter sido preso em março. Segundo a polícia, ele tentou suicídio na carceragem da PF em Belo Horizonte e foi levado ao hospital, mas não resistiu.

A ligação de Nathana ao delegado foi realizada no dia 9 de março, seis dias após a prisão e três dias depois da morte de Sicário.

Mendonça negou o pedido de apreensão do passaporte sob o argumento de que Nathana demonstrou disposição de colaborar com as investigações ao informar e explicar o motivo da viagem com antecedência.

"A reunião dessas circunstâncias permite a conclusão no sentido da intenção de NATHANA LOPES FIGUEIREDO de colaborar com as investigações. Caso contrário, a ligação não teria sido feita e dificilmente sua viagem seria conhecida antes de se realizar", escreveu o ministro.

A decisão integra o conjunto de documentos que tiveram o sigilo levantado por Mendonça nesta sexta-feira, 11.

Não há um detalhamento no material de qual seria a relação de Nathana com Luiz Phillipi Mourão, mas os policiais se referem a eles como "moradores" do apartamento onde o homem foi preso.

Um relatório da Polícia Federal narra que ela estava no local quando os policiais chegaram para cumprir o mandado de prisão contra Mourão às 6 horas no dia 3 de março deste ano.

Nathana teve o celular apreendido, assim como Mourão, que estava com dois aparelhos. Eles se recusaram a fornecer as senhas. Ainda segundo a polícia, Sicário tentou entregar, escondido dos policiais, um relógio de luxo a Nathana para que o objeto não fosse apreendido.

"Decidiu-se pela apreensão do aparelho celular alegadamente utilizado por Nathana tendo em vista a possível cumplicidade com o alvo, inclusive tendo recebido e permanecido de forma dissimulada com o relógio de altíssimo valor pertencente a LUIZ PHILLIPI", narram os policiais.

Não há, nos documentos acessados pelo Estadão, informações se Nathana prestou o depoimento e nem o conteúdo do que ela teria dito aos policiais.

Arquivamento do caso

Entre os documentos que tiveram o sigilo levantado está o relatório da Polícia Federal que investigou a causa da morte de Mourão. A conclusão, que já havia sido divulgada anteriormente, é que ele se enforcou com a camisa que utilizava.

A conclusão se apoia nas imagens das câmeras de segurança desde que ele chegou à Superintendência da Polícia Federal, 17 laudos periciais - entre exames toxicológicos e do local, necropsia, análise do circuito interno de vigilância e análise de informática.

Também foram colhidos depoimentos de 17 pessoas, entre agentes da Polícia Federal, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e outros presos que estavam na carceragem da PF no dia do ocorrido.

No relatório, há frames das filmagens captadas pelas câmeras de segurança do local, que mostram a chegada de Mourão à PF, a tentativa de ligar para a mãe, idas ao banheiro e pedidos de comida, água e café, que foram atendidos pelos agentes.

"Dos elementos investigativos coligidos aos autos, não há registro de aproximação física, entrega de instrumento, orientação, estímulo, constrangimento, ameaça, manipulação do ambiente ou qualquer outro comportamento externo capaz de preencher os núcleos típicos do art. 122 do Código Penal", escreveu André Mendonça, na decisão que arquivou o caso após considerar que não houve omissão dos policiais federais.

"A investigação esgotou de modo razoável as principais linhas de apuração penal: examinou a hipótese de intervenção direta de terceiros, analisou a possibilidade de participação moral ou material, verificou as condições de custódia e avaliou a reação dos agentes públicos ao evento. Em nenhuma dessas frentes se identificou elemento minimamente idôneo a sustentar imputação penal", acrescentou o ministro.

A PF aponta que Sicário recebia R$ 1 milhão mensais do banqueiro para pagar os integrantes da "Turma". O grupo acessou um sistema interno da Polícia Federal (PF) e fez pesquisas sobre inquéritos contra o dono do Master.

Uma imagem da busca por investigações contra Vorcaro no sistema interno da PF foi enviada por mensagem em 15 de setembro de 2025 ao banqueiro por Mourão.

Para a PF, a imagem do sistema restrito é uma "evidência que comprova que a organização criminosa conseguiu realizar, indevidamente, pesquisas no sistema ePol, que é de acesso exclusivo de policiais federais".

"Sicário" recebeu a tela do sistema interno do policial federal aposentado Marilson Roseno, outro integrante da "Turma".

Como mostrou a Coluna do Estadão, a PF rastreou recados da irmã do "Sicário", Joana Mourão, ao pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, cobrando ajuda financeira.

Nas mensagens, Joana Mourão avisou que tinha documentação suficiente "para acabar com a família inteira". A PF diz que Henrique autorizou repasses para silenciá-la.

transparência

'Dark Horse' gastou R$ 10 mil com peruca e R$ 700 mil com hotel de luxo

Dados fazem parte da prestação de contas feita pela produtora do filme, a Go Up Entertainment, durante as investigações sobre suspeita de desvio de dinheiro público

12/09/2026 07h29

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

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A Go Up Entertainment, produtora de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, gastou R$ 10 mil com o aluguel de uma peruca para Jim Caviezel, intérprete do ex-presidente, e teve ao menos R$ 700 mil em despesas de hospedagem dele, de seu agente e de seguranças no hotel Unique, em São Paulo.

Os valores constam de comprovantes bancários e notas fiscais apresentados pela defesa da empresa e de sua representante legal, Karina Ferreira da Gama, à PF (Polícia Federal). O material integra a documentação do inquérito que apura o financiamento do longa no âmbito do caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo da investigação sobre o filme na sexta-feira (11), ao ampliar a divulgação de processos do caso Master. A abertura começou na véspera, após determinação do presidente da corte, Edson Fachin. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido que todos os inquéritos do caso fossem tornados públicos.

A transferência pela peruca foi feita em 5 de dezembro de 2025. O comprovante identifica a Go Up como pagadora e traz a descrição "Locação Peruca Jim".

Seis notas fiscais do Unique somam R$ 663.165,50 e identificam James Patrick Caviezel, nome completo do ator, Nathon Lewis, seu agente, e Richard Dobrich. Outras duas notas, no total de R$ 68.835,60, se referem à hospedagem de Keith Billiot, identificado nos comprovantes como segurança de Jim.

A documentação também registra uma transferência de R$ 298.350,49 ao hotel, feita em 30 de dezembro de 2025, sob a descrição "Hospedagem + gorjetas e massagens Jim". Não foi localizada nota fiscal correspondente a esse pagamento nem a discriminação de quanto foi destinado a cada serviço. Os documentos consultados não esclarecem a relação desse pagamento com os valores das notas fiscais.

Uma fatura registra ainda R$ 54.332,46 pela passagem de Caviezel, incluindo tarifa, taxa de embarque e extras. O documento indica o período de 1º de novembro a 8 de dezembro de 2025. Esse valor não integra o total pago ao hotel.

Quatro despesas com manicures somaram R$ 2.045, em atendimentos às atrizes Lynn Collins e Camille Guaty. Foram R$ 995 para Collins e R$ 1.050 para Guaty, que interpreta Michelle Bolsonaro.

A Go Up também pagou R$ 3.000 pela locação de um conjunto de apliques para a personagem de Michelle. Outros R$ 5.500 foram destinados, em conjunto, a uma peruca para um dublê e a um kit de dreadlocks para outra personagem. O contrato não informa preços separados para os dois itens.

Os comprovantes integram uma mesma entrega documental da defesa à PF, feita em 4 de setembro. O envio respondeu a um ofício no qual a PF pediu documentos para esclarecer as finanças do filme. A solicitação incluía a origem dos recursos, contratos com profissionais estrangeiros, entre eles Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh, e comprovantes de despesas com fornecedores, transporte, locações e hospedagem.

Karina encaminhou o ofício ao produtor Michael Davis, que se apresenta como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, nos Estados Unidos, e pediu apoio para preparar a resposta à PF.

Davis respondeu no mesmo dia que, por orientação de seus advogados, não autorizava o envio às autoridades brasileiras de documentos da empresa mantidos nos EUA. Afirmou que as requisições deveriam seguir os canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional e que a entrega dependeria de ordem de um juiz americano.

Dirigido por Nowrasteh, "Dark Horse" retrata Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e o episódio da facada em Juiz de Fora (MG). A história tem origem em um texto do deputado federal Mario Frias (PL-SP), chamado "Capitão do Povo". Parte das filmagens ocorreu em São Paulo. Caviezel ficou conhecido por interpretar Jesus em "A Paixão de Cristo", de Mel Gibson, mais recentemente, pelo papel em "O Som da Liberdade".

O financiamento entrou na investigação do Master após negociações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, com o então banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo documentos da PF relatados pela Folha, Flávio era interlocutor direto de Vorcaro para os investimentos, e Eduardo Bolsonaro atuava na gestão dos recursos. A polícia investiga a suspeita de que parte do dinheiro tenha custeado despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Flávio e Eduardo negam irregularidades.

Em junho, a defesa da Go Up afirmou que a produção havia sido financiada com recursos privados. Um laudo contratado por seus advogados, noticiado pela Folha naquele mês, declarou custo de US$ 13,4 milhões e afirmou não ter identificado dinheiro público nos documentos examinados. A conclusão da perícia privada se limitava ao material apresentado para análise.

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