A Polícia Federal finalizou o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, indicando a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada. O relatório, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugere o indiciamento de todos por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O caso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliará os elementos levantados para decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, o próximo passo será determinar se o ex-presidente se tornará réu.

A conclusão da investigação ocorre poucos dias após a prisão de quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar assassinatos de Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito também foi encerrado uma semana após explosões na Praça dos Três Poderes.

Acusações contra Bolsonaro e seus aliados

A investigação aponta que Bolsonaro promoveu atos golpistas, questionou a legitimidade das urnas e articulou estratégias para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, alegando fraudes inexistentes. O plano envolvia a emissão de um decreto que cancelaria os resultados das eleições, apresentado por Filipe Martins, assessor de Bolsonaro.

Segundo a PF, Bolsonaro reuniu os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe. O então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria ameaçado prender o presidente caso o plano avançasse. Já o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria apoiado a tentativa, oferecendo tropas para a execução do golpe.

O avanço das investigações também se apoiou na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele detalhou discussões golpistas realizadas no Palácio da Alvorada e apontou que a residência de Braga Netto foi usada para reuniões sobre o plano.

Reações e desdobramentos

No Congresso, aliados de Bolsonaro buscam aprovar uma anistia aos envolvidos no caso e nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, minimizou as denúncias contra os suspeitos, afirmando que "planejar um assassinato não é crime".

Entre os presos recentemente estão o general Mario Fernandes, ex-secretário no governo Bolsonaro, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. Todos são acusados de planejar ataques para impedir a posse de Lula.

A conclusão do inquérito marca um capítulo importante nas investigações sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito e as consequências políticas e judiciais devem se desdobrar nas próximas semanas.
 

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

O decano do Supremo foi questionado sobre as evidências golpistas para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse de Lula (PT), que incluíam um plano de assassinato de autoridades, segundo a Polícia Federal.

"Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

Presente no mesmo evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também voltou a se posicionar contra a anistia.

"A alma nacional começa a ficar com pena, a gente não pune na medida certa, e as pessoas não se corrigem. Aí na próxima eleição vão fazer de novo" disse.

"No Brasil as pessoas querem anistiar antes de julgar, o que aconteceu ali não foi banal. Nós tivemos um episódio grande de extremismo que o Supremo precisou enfrentar."

Barroso afirmou ainda que o país voltou à normalidade institucional e disse que "essas atitudes de desrespeito de Estado de Direito são pessoas que resgataram um filme muito velho, muito triste".

"Felizmente as Forças Armadas não embarcaram nessa aventura. Nós passamos no teste da institucionalidade. Tem que punir quem tem que punir." 

Indagado se há uma tentativa de amenizar fatos recentes, disse que as pessoas às vezes estão numa realidade paralela, mas a gente tem que trabalhar com fatos objetivos

Pesquisa deste ano do Datafolha mostrou que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é rejeitada por 63% dos brasileiros. São a favor do perdão 31% dos ouvidos, ante 2% que se dizem indiferentes e 4% que não opinaram.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.