Polícia Federal (PF) deflagra nesta terça-feira, 26, uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) para apurar investimentos de recursos públicos estaduais em fundos vinculados ao Banco Master. A defesa do ex-governador foi procurada, mas ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

É a segunda vez em 11 dias que Cláudio Castro é alvo de buscas da Polícia Federal. No dia 15, no âmbito da Operação Sem Refino, investigação sobre as ligações da gestão do ex-governador com o Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do País, os agentes apreenderam o celular e o tablet de Castro.

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agentes cumprem o mandado de busca nesta terça na residência do político, na cobertura de um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O Rioprevidência, fundo dos servidores fluminenses, aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e suspeita de operar "créditos podres".

Na oitava fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal busca mais detalhes sobre as aplicações de R$ 2,01 bilhões em fundos do Master, a partir de julho de 2024, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência.

A autarquia também é alvo da Operação Barco de Papel, que apura a atuação de ex-presidentes, diretores e gerentes de investimentos do Rioprevidência, além de possíveis conexões com executivos do Master. De acordo com o fundo, os papéis foram emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

São apurados crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, associação criminosa e corrupção passiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta segunda-feira, 25, em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção - uma espécie de subsídio - de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. "Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel", afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo - mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo "Informações complementares" da nota fiscal eletrônica

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.