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Morre advogado Marcello Lavenère, que pediu impeachment de Collor

Jurista tinha 86 anos e foi presidente do Conselho Federal da OAB

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O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Confira os documentos do pedido de impeachment.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

Contra a ditadura

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi "sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social", além de ter se dedicado "à luta pela reparação às vítimas da ditadura".  

Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. 

Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira (13), em Brasília.

 

EM QUEDA

Gleisi: baixa na popularidade de Lula é reflexo dos dois meses mais difíceis do governo

Pesquisa DataFolha mostra que o percentual de eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom passou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro

15/02/2025 07h19

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmannn, os boatos sobre a taxação do pix ajudaram a derrubar a popularidade de Lula

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmannn, os boatos sobre a taxação do pix ajudaram a derrubar a popularidade de Lula

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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta sexta, 14, que a baixa na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um reflexo "dos dois meses mais difíceis para este governo".

Pesquisa DataFolha divulgada mais cedo mostrou que o percentual de eleitores que classifica o governo como ótimo ou bom passou de 35%, em dezembro, para 24%, em fevereiro.

"A pesquisa Datafolha é o reflexo dos dois meses mais difíceis para este governo. Tivemos a especulação desenfreada com o câmbio, que também afetou os preços dos alimentos, o aumento do imposto estadual sobre a gasolina, as péssimas notícias sobre o aumento dos juros, o terrorismo sobre o resultado fiscal e a maior fake news de todos os tempos, sobre a taxação do Pix", declarou a presidente do partido.

A manifestação de Gleisi foi em seu perfil no X, antigo Twitter. Além de dizer que a pesquisa captou o momento mais difícil do governo, ela afirmou que é necessário "virar a página".

Defendeu cuidar "dos problemas reais do nosso povo", como o preço dos alimentos, a criação do programa para distribuir gás, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e novas linhas de crédito.

Gleisi também deu declarações que podem ser entendidas como instruções para a base petista. Ela recomendou "fazer a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil. Comparar como estava o país e o que estamos fazendo no crédito, na recuperação da indústria, no financiamento da agricultura, na educação com o Pé de Meia, escolas integrais e creches; no Bolsa Família, na construção de casas e tantos outros programas".

"Governar olhando para as pessoas e para o país nunca é fácil, porque isso contraria muitos interesses. Mas é nesse rumo que vamos virar o jogo, fazendo a disputa política com uma oposição que torce contra o Brasil, mostrando o que foi, o que está sendo e o que ainda vai ser feito", declarou a dirigente petista.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
 

Brasil

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

Relator votou pela manutenção de resolução da Anvisa que proíbe venda

14/02/2025 20h00

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados DIVULGAÇÃO/BANCO MUNDIAL/ONU

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Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

O julgamento da questão foi retomado no plenário virtual da Corte, mas após a formação do placar de 2 votos a 1 para manter a restrição aos cigarros saborizados, Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O STF julga um recurso de uma fabricante de cigarros para considerar a RDC nº 14/2012 ilegal. Para a Companhia Sulamericana de Tabacos, a Anvisa não tem poderes legais para proibir a venda dos cigarros com aditivos.

Em 2018, o Supremo julgou o caso pela primeira vez e a norma foi mantida. Contudo, não houve uma decisão vinculante a todos os processos que tratam da questão no país, e a venda continua sendo realizada com base em liminares das instâncias inferiores.

Na sessão virtual de hoje, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou para manter a resolução da Anvisa. No entendimento dele, a Agência agiu de acordo com Constituição e cumpriu o dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

"Registro que a RDC nº 14/12 da Anvisa fundamenta-se em critérios técnicos e encontra-se amparada em estudos. Ademais, a norma regulatória ateve-se a disciplinar contornos técnicos dos produtos fumígenos, mantendo-lhes a essência, do que concluo que a agência observou a delimitação normativa e técnica para exercer seu poder normativo", disse Toffoli.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou para derrubar a norma da agência reguladora. Segundo o ministro, a legislação autoriza a venda de cigarros para maiores de 18 anos.

"O ato normativo da agência pretendeu estender essa proibição a todos, inclusive aos maiores de dezoito anos, para quem existe autorização legal. Ao órgão controlador é permitida a edição de restrições e não a proibição total do acesso ao consumo, pois é garantida por lei a própria opção daqueles que, maiores de idade, decidam-se pela escolha de sabor e aroma que mascarem as características sensíveis do cigarro", completou Moraes.

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