Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23) em Brasília contra decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de vídeo (de 2 minutos e 28 segundos) sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. Ele atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro. 

O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.

Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.  

Em debate na TV Band, ao ser perguntado sobre o caso, Bolsonaro disse que o exercício da advocacia não poderia ser criminalizado e, nem o acusado, condenado antes do julgamento.

Crítica

De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”. 

“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”

Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”

Justificativa

Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”

Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.

“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].

Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças. 

O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81. 

Proteção à Infância

A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.

Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). 

Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.

O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.