Brasil

LEÃO

Receita define cronograma de restituições do IRPF com 1º lote em 29/05

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00

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 A Receita Federal definiu as datas de pagamento dos quatro lotes de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, referente ao ano-calendário de 2025. O primeiro lote será creditado em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Além das prioridades por lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. A Receita Federal realiza entrevista coletiva nesta segunda-feira às 10h para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A entrevista contará com a participação do secretário da Fisco, Robinson Barreirinhas.

Estão obrigados a declarar o IRPF a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2025:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais);

II - recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

V - relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos e vinte reais); ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; VI - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX - optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X - era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

XI - relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025;

ou XII - auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
 

mercado aquecido

Produção de veículos cresce 4,9% em 2026, acima do previsto

Qundo o tema é emplacamentos, foi o melhor abril dos últimos 12 anos. Isso dá uma média de 12,4 mil unidades emplacadas por dia

09/05/2026 07h15

Enquanto o consumo interno segue em alta, as exportações caíram 16,9%. Crise argentina é a explicação

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Com dois dias úteis a menos devido a feriados, a produção de veículos no Brasil no mês de abril não repetiu os bons números de março. Mesmo assim, a produção apresentou crescimento na comparação anual, o que demonstra, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que o mercado está em recuperação contínua.

Em abril, a produção registrou crescimento de 2,4% em comparação ao mesmo mês de 2025 e teve uma queda de 9,5% ante março deste ano, com a produção de 238,5 mil unidades.

Com o desempenho, o setor fechou o primeiro quadrimestre com a fabricação de 872,6 mil veículos, avanço de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Isso está acima das projeções da Anfavea. No final do ano projetávamos 3,7% de [crescimento na] produção”, disse Igor Calvet, presidente da Anfavea, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (8).

Já em relação aos emplacamentos, o crescimento foi de 19% em relação a abril do ano passado, com 248,3 mil unidades comercializadas.

“Esse é o melhor abril dos últimos 12 anos”, comemorou o presidente da Anfavea. Ele destacou que isso dá uma média de 12,4 mil unidades emplacadas por dia, melhor marca do ano e melhor média diária para um mês de abril desde 2014.

Quando se considera o acumulado do ano, o volume total de emplacamentos somou 873,5 mil autoveículos, com aumento significativo de 14,9% sobre os quatro primeiros meses do ano anterior.

Exportações

Entre janeiro e abril deste ano, 142,4 mil veículos foram enviados ao exterior, o que significou um recuo de 16,9% ante o mesmo período do ano passado. Segundo a Anfavea, embora os embarques tenham crescido 8,2% em abril em relação ao mês de março, eles caíram 11,7% na comparação com o ano passado.

Isso se deve principalmente porque o mercado argentino já não vem absorvendo um grande volume de produtos brasileiros.

“O mercado argentino caiu 6% no primeiro quadrimestre de 2026”, informou Calvet.

Veículos pesados

A venda de caminhões continua em queda, no entanto, ressaltou a Anfavea, essa queda vem se reduzindo nos últimos meses. Isso é resultado do programa federal Move Brasil, que oferece juros reduzidos na troca de caminhões mais antigos.

“O Move Brasil continua ajudando, mas ainda não foi capaz de reverter a queda nas vendas. Essa segunda etapa do programa, que foi recentemente anunciada, vem sim em um bom momento e a gente espera que agora nós consigamos reverter essa queda nas vendas”, disse o presidente da Anfavea.

Em abril, foram emplacados 8,8 mil caminhões, crescimento de 0,1% em relação a março e queda de 5,8% ante abril de 2025. No acumulado do ano, os emplacamentos de caminhões somaram 30,7 mil unidades, queda de 17,2% sobre igual período.

Já os ônibus tiveram crescimento de 4,6% nos emplacamentos em relação a março, com 2.049 unidades vendidas, o que representou queda de 6,9% em relação a abril de 2025.

Elétricos

Os veículos eletrificados apresentaram um novo recorde de participação, alcançando a marca de 18,3% do total de vendas do país.

“Temos um total de 48,7 mil unidades de veículos eletrificados emplacados no Brasil no mês de abril. Nesse ritmo a Anfavea já está prevendo em torno de 420 mil a 450 mil veículos eletrificados emplacados nesse ano, o que seria um número bastante robusto”, informou Calvet.

OPERADORES

Estrangeiros operam 90% dos aeroportos em capitais e Infraero encolhe

, grupos de sete países atuam em 25 dos 29 aeroportos com maior movimentação anual de passageiros nas capitais do País

03/05/2026 21h00

O Aeroporto de Campo Grande é administrado pela concessionária espanhola Aena

O Aeroporto de Campo Grande é administrado pela concessionária espanhola Aena Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A presença de operadores estrangeiros em aeroportos brasileiros supera a observada em outros setores de infraestrutura e já domina os principais terminais do País. Hoje, empresas internacionais controlam cerca de 90% dos aeroportos localizados em capitais, segundo levantamento do Broadcast (sistema de noticiais em tempo real do Grupo Estado) com dados da Aeroportos do Brasil (ABR).

Em um cenário marcado pela redução da presença da estatal Infraero, grupos de sete países atuam em 25 dos 29 aeroportos com maior movimentação anual de passageiros nas capitais do País. A predominância estrangeira reflete fatores regulatórios e operacionais, além do histórico de concessões, segundo especialistas.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, relaciona a forte presença estrangeira ao processo de concessões que classifica como "bem-sucedido", iniciado em 2011. "Não havia empresas brasileiras desenvolvidas para gerir esses ativos. As concessões abriram espaço para grupos estrangeiros com expertise", afirmou à Broadcast.

A maior padronização do setor também favorece a atuação de operadores globais, segundo a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida. "A regulação do transporte aéreo tem forte coordenação internacional, o que traz maior uniformidade e reduz incertezas para o investidor. Isso não acontece em outros setores de infraestrutura, como saneamento e rodovias, que têm características mais locais", explicou.

Apenas quatro aeroportos em capitais não são controlados por operadores estrangeiros: Santos Dumont (RJ), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Macapá (AP). O terminal no Rio de Janeiro é o único sob gestão exclusiva da estatal Infraero, enquanto os demais são operados por grupos privados brasileiros, como a Norte da Amazônia Airports (NOA) e a Centro-Oeste Airports (COA).

Por outro lado, a espanhola Aena lidera o mercado, com sete aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e o Galeão (RJ), segundo e terceiro mais movimentados do Brasil. Controlada pelo governo da Espanha, a concessionária ampliou presença no País nos últimos anos e, recentemente, venceu a relicitação do terminal fluminense, em disputa com a suíça Zurich Airport e a concessionária anterior, Changi Airports International, de Cingapura.

Já o grupo mexicano Asur controla seis terminais em capitais brasileiras após adquirir parte dos ativos da Motiva no País, incluindo os aeroportos de Palmas, São Luís, Teresina, Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. A francesa Vinci Airports, por sua vez, administra cinco terminais e ocupa a sétima posição no ranking por movimentação.

Infraero

O avanço dos operadores estrangeiros ocorreu em paralelo à redução da Infraero. Em 2010, a estatal gerenciava 67 aeroportos no País. Com o início das concessões, perdeu representatividade e hoje controla 23 aeroportos, sendo apenas 10 com voos regulares.

Nas primeiras rodadas, a estatal compartilhava as concessões com construtoras nacionais, que atuavam como parceiras dos operadores estrangeiros. Com a saída desses grupos, em meio aos impactos da Operação Lava Jato e à reestruturação das empresas, a presença nacional nos consórcios foi reduzida.

Esse movimento ganhou novo impulso com a saída da estatal da concessão do Galeão (RJ), na qual detinha 49% de participação, após a relicitação do ativo. Na avaliação do sócio do VLR Advogados, Luís Felipe Valerim, a tendência é de continuidade desse encolhimento. "A Infraero caminha para um papel cada vez mais residual no setor", disse.

A estatal ainda mantém participação em concessões relevantes, como na concessionária GRU Airport (Guarulhos) e no Aeroporto de Brasília. No entanto, a relicitação em andamento para o terminal da capital federal prevê a saída da estatal do ativo. Com isso, o Santos Dumont deve se manter como último ativo mais relevante no portfólio da Infraero.

Perspectivas

No início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília e determinou a inclusão de 10 aeroportos regionais do programa AmpliAR no novo contrato. A expectativa é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O modelo tende a reforçar a presença dos operadores já estabelecidos, segundo Valerim. "Ao incorporar aeroportos regionais a contratos existentes, o programa amplia a escala das concessões e favorece grupos já instalados, o que pode concentrar ainda mais a operação", afirmou.

Apesar do número limitado de ativos, há espaço para novos entrantes, segundo Ana Cândida, que cita como exemplo a venda de ativos da Motiva. "Ainda há oportunidades no mercado secundário, mas os grandes grupos tendem a concentrar os ativos", reforçou.

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